Cidades

CAMPO GRANDE

Veto na posse responsável ameniza pena por maus-tratos animais

Projeto previa identificação de donos em pingentes para caso de furtos ou sumiços, já que atual sistema de microchips complica pela leitura especializada necessária, mas Prefeitura barrou por "vício" novo modelo que multaria maltrato em até R$ 3 mil

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Após o Executivo rejeitar a proposta que buscava simplificar a consulta de dados sobre animais domésticos - bem como tornar a pena por maus-tratos mais pesada -, os vereadores acompanharam o entendimento da prefeita e mantiveram o veto em cima do projeto de posse responsável. 

De autoria do vereador Profº André Luis, a proposta teve aprovação unânime da Câmara Municipal em abril deste ano, durante 20ª sessão ordinária, sendo encaminhado para o Executivo e retornando na última terça (11) para a Casa de Leis. 

Como dessa vez seus pares foram para o lado oposto, ou seja, acompanharam a prefeita no entendimento, André Luiz vê a derrubada de seu projeto como um "grande prejuízo para aquelas pessoas que gostam dos animais do bem-estar dos animais de campo grande".  

Sobre o entendimento do Executivo Municipal, o vereador, que é membro da Comissão Permanente de Defesa, Bem-Estar e Direito dos Animais, cita que a prefeitura apontou para "vício de inicativa", o que ele diz "absolutamente" discordar.

"Porque não traz nenhum ônus para o poder público, mas traz responsabilização para o tutor do animal. Infelizmente, esse veto não conseguiu ser derrubado... a maioria dos vereadores acompanhou o entendimento da prefeita", complementa André Luiz em resposta ao Correio do Estado

Entenda

Como abordado recentemente pelo Correio do Estado e esclarecido pelo vereador, o projeto basicamente previa a colocação de uma placa ou pingente, com a identificação do animal e o número de telefone do tutor. 

"Por exemplo, o nome do animal para que se, eventualmente, esse fugisse, ficaria fácil de ser identificado e devolvido ao tutor", disse. 

Para André Luiz, a atual lei municipal que prevê colocação de microchip é mais complicada, por necessitar de uma clínica veterinária, a Subsecretaria do Bem-Estar Animal (Subea) ou o Centro De Controle De Zoonoses (CCZ) para que a leitura desses dados seja feita.  

"Muito mais simples seria essa plaquinha que pudesse identificar o animal através do telefone do tutor, ficaria muito mais fácil em caso de furto. E esse projeto de lei também previa que, em caso de crimes de maus tratos, o tutor não poderia adotar o animal durante um determinado período, de cinco anos", confirma o vereador.

Em caso do descumprimento da lei do porte de pingente, se confirmado maus-tratos, o infrator seria multado no valor de 30 Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul (UFERMS).

Ou seja, baseado na última resolução de junho deste ano (R$ 48,77), o valor inicial da multa é de R$ 1.463,10, podendo dobrar em caso de reincidência e beirar os R$ 3 mil

Multas e leis

Pelo menos desde 2005 a cidade tentar legislar sobre, e por meados de  2008 Campo Grande já buscava regulamentar a chamada posse responsável, que começou no município como forma de incentivar a castração de animais domésticos, com foco em combater a proliferação de doenças transmissíveis de animais ao homem (zoonoses).

Em 2020 alguns dispositivos foram alterados e a Lei Complementar N°392, do então prefeito Marquinhos Trad, chegou a prever multa de até R$ 3,3 mil se comprovados maus-tratos animais. 

Entre os pontos de destaque estavam previstas a 'microchipagem' gratuita, em caso de adoção, e a proibição no município de competições de natureza violenta entre cães. 

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Relatório

Caso Bernal: delegado descreve ação e aponta perícia como chave para ponto cego

Ex-prefeito está há 9 dias no Presídio Militar Estadual enquanto defesa trabalha para revogar prisão preventiva

02/04/2026 18h20

Ex-prefeito deu sete passos antes de disparar contra fiscal, diz relatório do delegado

Ex-prefeito deu sete passos antes de disparar contra fiscal, diz relatório do delegado Foto: Divulgação

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Titular da 1ª Delegacia de Polícia Civil, o delegado Danilo Mansur detalhou a dinâmica inicial do assassinato cometido pelo ex-prefeito de Campo Grande Alcides Bernal contra o fiscal tributário Roberto Carlos Mazzini, de 61 anos, e destacou que os laudos periciais serão determinantes para esclarecer lacunas na investigação, especialmente um “ponto cego” nas imagens de segurança. Ele conduz o caso. 

Conforme o relatório preliminar encaminhado à Justiça, o ex-prefeito teria descido da caminhonete no último dia 24, e com um revólver calibre .38 em mãos, caminhado até a entrada da residência antes de efetuar o primeiro disparo.

“É possível notar claramente que o autor, quando chega no local, desce da caminhonete e pega o revólver na porta do veículo. Ele anda da caminhonete até o portão social, sempre com a arma na mão, entra na garagem, dá sete passos em direção à porta de entrada da casa, aponta o revólver para frente e efetua o primeiro disparo”, descreve o delegado.

No entanto, Mansur ressalta que ainda não é possível determinar com precisão o que ocorreu entre o primeiro e o segundo tiro.

“Há um ‘ponto cego’ em que a imagem da câmera de monitoramento não alcança. É exatamente o local onde estavam a vítima Roberto Mazzini e o chaveiro Maurílio”, apontou.

“O senhor Maurílio [o chaveiro] conseguiu ouvir apenas um disparo. Contudo, o senhor Francisco Terra Novaes, gerente da New Line [empresa detentora das imagens de segurança], ouviu dois disparos, que foram produzidos em curto intervalo de tempo. A vítima foi atingida por dois disparos de arma de fogo, um no flanco direito e outro no flanco esquerdo, sendo que um dos projéteis transfixou o corpo, com orifício de saída nas costas”, relatou.

Segundo Mansur, a elucidação desse intervalo depende diretamente dos exames técnicos.

“Os maiores detalhes acerca da dinâmica dos fatos serão apresentados em relatório complementar assim que recebermos os laudos periciais”, informou.

“Ainda não recebemos os laudos periciais que nos auxiliarão a esclarecer o que aconteceu entre o primeiro disparo feito pelo autor e sua saída da residência. Os exames periciais no local do crime, especialmente o de análise quadro a quadro da câmera de monitoramento instalada na garagem da residência, o necroscópico e o realizado na camisa da vítima, para verificar a distância em que foi realizado o segundo disparo, nos possibilitarão afirmar, com maior precisão, como ocorreram os fatos”, explicou Mansur.

De acordo com o depoimento de um funcionário da empresa de monitoramento, Bernal teria efetuado o segundo tiro entre cinco e sete segundos depois do primeiro, que atingiu o quadril da vítima. Esse segundo disparo teria atravessado a região da costela.

Mansur também afirmou que, até o momento, a investigação não trabalha com a hipótese de crime premeditado nem com a de violenta emoção.

Na tarde de sexta-feira (27), o chaveiro Maurílio da Silva Cardoso, de 69 anos, foi ouvido novamente e manteve sua versão inicial.

Segundo o delegado, ele confirmou que o primeiro disparo foi registrado pelas câmeras, mas reiterou que não viu nem ouviu o segundo tiro.

Diante disso, a polícia considera a possibilidade de que o segundo disparo tenha ocorrido em um intervalo fora do alcance das câmeras.

“O chaveiro estava tomado por medo e desespero no momento do assassinato e que só pensava em fugir do local”, destacou.

Mesmo sem outro ângulo de filmagem, o delegado afirma que a perícia deverá esclarecer o momento exato do segundo disparo.

Outro ponto destacado pela investigação é que, até agora, a defesa não apresentou à polícia o suposto registro de Colecionador, Atirador e Caçador (CAC), nem a documentação da arma utilizada.

As imagens de segurança corroboram o depoimento de Maurílio, considerado peça-chave no caso.

Dinâmica

Os registros mostram o chaveiro chegando ao imóvel, localizado na Rua Antônio Maria Coelho, na região central de Campo Grande, realizando a abertura do portão e, em seguida, aparecendo com as mãos para cima. Em outro momento, ele surge deixando o local às pressas.

Em depoimento, Maurílio afirmou que presenciou um disparo contra Mazzini e fugiu com medo de também ser atingido. Segundo ele, Bernal permaneceu focado na vítima enquanto ele escapava.

A versão contrasta com a narrativa do ex-prefeito, que alegou legítima defesa ao afirmar que reagiu ao se sentir ameaçado por uma suposta invasão, acreditando estar sendo perseguido por dois homens que tentavam acessar sua residência.

Bernal está preso há nove dias no Presídio Militar Estadual, enquanto sua defesa atua para tentar revogar a prisão preventiva. 

Em posse do relatório psicossocial anexado ao processo, os advogados esperam reverter a prisão do ex-prefeito uma vez que Bernal é "cardiopata, diabético, hipertenso e alguém que faz uso de medicação controlada". 

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Delivery

Criminosos usam drone para entregar objetos à presidiários em Campo Grande

Pelos serviços prestados, um deles receberia a quantia de R$ 150 e o outro R$ 100

02/04/2026 18h00

Os dois criminosos disseram que receberiam R$ 150 e R$ 100 para realizarem a entrega por meio de drones no Complexo Penitenciário

Os dois criminosos disseram que receberiam R$ 150 e R$ 100 para realizarem a entrega por meio de drones no Complexo Penitenciário Foto: Álvaro Rezende / Arquivo / Correio do Estado

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A equipe da Força Tática do 9º Batalhão da Polícia Militar prendeu na madrugada desta quinta-feira (2), dois indivíduos que utilizavam drone para arremessar objetos ilícitos para o interior do Estabelecimento Penal Jair Ferreira de Carvalho, localizado no Jardim Noroeste.

Os policiais realizaram rondas nas imediações do presídio e, por volta das 00h15min, os indivíduos foram capturados no interior de uma mata. Um deles, identificado como Gregory, portava um controle de drone, enquanto o outro, chamado Pedro, carregava uma mochila nas costas e segurava o equipamento.

Segundo o registro da polícia, foi dada ordem de parada aos homens, a qual não foi obedecida, tendo ambos tentado fugir pela mata, porém, foram alcançados pelas autoridades.

No interior da mochila foram localizados: um rolo de fita adesiva amarela, uma garrafa PET de 500 ml com whisky, maconha, cinco baterias de drone, um carregador de baterias de drone, um rolo de linha de pesca e um aparelho celular.

Ambos relataram que estavam no local há aproximadamente duas horas e realizavam o arremesso de objetos para o interior do presídio. Pelos serviços prestados, Gregory receberia a quantia de R$ 150, enquanto Pedro declarou que sua parte seria de R$ 100 pela participação na prática delituosa.

O interno do Presídio de Segurança Máxima de Campo Grande responsável pela contratação dos serviços foi identificado apenas como "Henrique".

Diante dos fatos, os policiais deram voz de prisão aos autores e posteriormente foram encaminhados Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário da Cepol (DEPAC-CEPOL).

Operação Pombo Sem Asas

Em março, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou, a operação Pombos Sem Asas, que cumpriu 35 mandados de prisão e cinco mandados de busca e apreensão contra ação do PCC em presídios em Campo Grande e nos estados de São Paulo, Mato Grosso e Rio Grande do Norte.

O esquema envolveu a corrupção de um servidor público que recebia propina para facilitar a entrada de drogas em presídios de Campo Grande.

“Pombo Sem Asas” faz alusão ao termo utilizado pelos próprios criminosos para nomear os pacotes contendo drogas e celulares lançados para o interior do presídio (“pombos”), seja por arremessos manuais, seja com o uso de drones, e à ação do Estado em interromper esse fluxo, neutralizando a logística de comunicação e o abastecimento de materiais ilícitos para a organização criminosa.

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