Cidades

CAMPO GRANDE

Veto na posse responsável ameniza pena por maus-tratos animais

Projeto previa identificação de donos em pingentes para caso de furtos ou sumiços, já que atual sistema de microchips complica pela leitura especializada necessária, mas Prefeitura barrou por "vício" novo modelo que multaria maltrato em até R$ 3 mil

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Após o Executivo rejeitar a proposta que buscava simplificar a consulta de dados sobre animais domésticos - bem como tornar a pena por maus-tratos mais pesada -, os vereadores acompanharam o entendimento da prefeita e mantiveram o veto em cima do projeto de posse responsável. 

De autoria do vereador Profº André Luis, a proposta teve aprovação unânime da Câmara Municipal em abril deste ano, durante 20ª sessão ordinária, sendo encaminhado para o Executivo e retornando na última terça (11) para a Casa de Leis. 

Como dessa vez seus pares foram para o lado oposto, ou seja, acompanharam a prefeita no entendimento, André Luiz vê a derrubada de seu projeto como um "grande prejuízo para aquelas pessoas que gostam dos animais do bem-estar dos animais de campo grande".  

Sobre o entendimento do Executivo Municipal, o vereador, que é membro da Comissão Permanente de Defesa, Bem-Estar e Direito dos Animais, cita que a prefeitura apontou para "vício de inicativa", o que ele diz "absolutamente" discordar.

"Porque não traz nenhum ônus para o poder público, mas traz responsabilização para o tutor do animal. Infelizmente, esse veto não conseguiu ser derrubado... a maioria dos vereadores acompanhou o entendimento da prefeita", complementa André Luiz em resposta ao Correio do Estado

Entenda

Como abordado recentemente pelo Correio do Estado e esclarecido pelo vereador, o projeto basicamente previa a colocação de uma placa ou pingente, com a identificação do animal e o número de telefone do tutor. 

"Por exemplo, o nome do animal para que se, eventualmente, esse fugisse, ficaria fácil de ser identificado e devolvido ao tutor", disse. 

Para André Luiz, a atual lei municipal que prevê colocação de microchip é mais complicada, por necessitar de uma clínica veterinária, a Subsecretaria do Bem-Estar Animal (Subea) ou o Centro De Controle De Zoonoses (CCZ) para que a leitura desses dados seja feita.  

"Muito mais simples seria essa plaquinha que pudesse identificar o animal através do telefone do tutor, ficaria muito mais fácil em caso de furto. E esse projeto de lei também previa que, em caso de crimes de maus tratos, o tutor não poderia adotar o animal durante um determinado período, de cinco anos", confirma o vereador.

Em caso do descumprimento da lei do porte de pingente, se confirmado maus-tratos, o infrator seria multado no valor de 30 Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul (UFERMS).

Ou seja, baseado na última resolução de junho deste ano (R$ 48,77), o valor inicial da multa é de R$ 1.463,10, podendo dobrar em caso de reincidência e beirar os R$ 3 mil

Multas e leis

Pelo menos desde 2005 a cidade tentar legislar sobre, e por meados de  2008 Campo Grande já buscava regulamentar a chamada posse responsável, que começou no município como forma de incentivar a castração de animais domésticos, com foco em combater a proliferação de doenças transmissíveis de animais ao homem (zoonoses).

Em 2020 alguns dispositivos foram alterados e a Lei Complementar N°392, do então prefeito Marquinhos Trad, chegou a prever multa de até R$ 3,3 mil se comprovados maus-tratos animais. 

Entre os pontos de destaque estavam previstas a 'microchipagem' gratuita, em caso de adoção, e a proibição no município de competições de natureza violenta entre cães. 

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ABASTECIMENTO

Rompimento de tubulação leva lama às casas do Rita Vieira, em Campo Grande

Moradores registraram uma água de coloração marrom saindo das torneiras; Rede de fornecimento de água informou que a tubulação foi danificada por terceiros

24/11/2024 17h30

Em algumas partes do bairro, moradores também sofreram com falta de água.

Em algumas partes do bairro, moradores também sofreram com falta de água. Foto: Arquivo

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Um vazamento em uma tubulação de água deixou diversos moradores do bairro Rita Vieira sem água potável neste fim de semana em Campo Grande (MS). Segundo registros, a água no encanamento das casas chegou a sair com coloração marrom devido à presença de terra. 

Conforme Alexandre Cavalcanti, um dos moradores afetados pelo problema na tubulação, a água estava “parecendo a do Rio Aquidauana”, com coloração escura e presença de terra. De acordo com o morador, um filtro de água da casa acabou entupindo com o barro e a caixa d'água da casa ficou suja.

Em outro caso, Aparecida Yamaciro, também moradora do bairro, relatou que percebeu a coloração estranha ainda pela manhã deste domingo (24), enquanto regava as plantas da casa. Apesar do susto, afirmou não ter sofrido grandes danos. 

“Só percebi que algo estava acontecendo quando fui molhar as plantas hoje de manhã. A água saiu da mangueira bem turva. Felizmente, a minha caixa d’água estava cheia e o dano foi bem menor”, explicou. 

De acordo com a Águas Guariroba, concessionária responsável pelo fornecimento de água na cidade, o problema foi causado devido a uma quebra na tubulação, causada por terceiros. A concessionária também informou que o fornecimento será normalizado até o fim da tarde deste domingo. 

Confira:

“Águas Guariroba informa que neste sábado uma tubulação da rede de água da região do Rita Vieira foi danificada por terceiros. Com isso, a água da região apresentou coloração. Ainda na noite de sábado as equipes da concessionária realizaram o reparo da rede de abastecimento.

Neste domingo, a concessionária está na região realizando "descargas" na rede, para que a água com coloração seja descartada.

A Águas Guariroba agradece a compreensão dos moradores da região e reforça que qualquer ocorrência que necessite de intervenção da empresa deve ser registrada nos canais oficiais: 0800 642 0115 (SAC e WhatsApp), site www.aguasguariroba.com.br e aplicativo Águas.”

Abastecimento

Em outro episódio recente, em outubro, moradores de algumas regiões de Campo Grande tiveram lidar com a falta de água. Em alguns locais, moradores relataram  sofrer com o desabastecimento desde o fim de agosto.

Na época, a concessionária Águas Guariroba informou, em nota, que uma oscilação de energia elétrica afetou o abastecimento de água na Capital.

"Diante do tempo que o sistema de abastecimento da concessionária de água leva para retomar a distribuição, pode ocorrer baixa pressão[...]. É recomendado que os moradores pratiquem consumo consciente", explicou a concessionária.

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SEGURANÇA

Policia Penal de MS transfere 29 detentos em operação contra comunicação ilícita

A ação ocorre em todo o âmbito nacional com objetivo de realizar revistas minuciosas nos pavilhões e celas das cadeias

24/11/2024 17h00

Segundo a Sejusp, 210 policiais penais fizeram a vistoria de 32 celas para combater a comunicação ilícita nos presídios

Segundo a Sejusp, 210 policiais penais fizeram a vistoria de 32 celas para combater a comunicação ilícita nos presídios Foto: Divulgação / Comunicação Agepen

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Durante a Operação Mute, a Policia Penal de Mato Grosso do Sul transferiu 29 detentos com objetivo de desarticular organizações criminosas atuantes dentro dos presídios impedindo a comunicação ilícita entre os envolvidos.

A ação ocorreu durante a 6ª fase da operação, que está sendo feita em âmbito nacional coordenada pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Em Mato Grosso do Sul, a operação, realizada ao longo de três dias, concentrou esforços em quatro unidades prisionais de Campo Grande: o Estabelecimento Penal “Jair Ferreira de Carvalho” (Máxima), o Instituto Penal de Campo Grande, o Presídio de Trânsito e o Centro Penal Agroindustrial da Gameleira.

Segundo a Secretária de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), 210 policiais penais estiveram envolvidos em MS, vistoriando 32 celas e resultando nesta transferência de 29 internos para outras unidades.

De forma simultânea em todo o país, as equipes conduziram revistas minuciosas nos pavilhões e celas, com foco na localização de aparelhos celulares e outros meios utilizados por organizações criminosas para planejar e executar crimes além das muralhas dos presídios.

No estado, as ações foram coordenadas pela Gerência de Inteligência do Sistema Penitenciário (Gisp) e pela Diretoria de Operações da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), com participação de operacionais do Comando de Operações Penitenciárias (Cope) e supervisão de um representante da Senappen.

Realizada em 27 estados e no Distrito Federal, a operação tem como principal objetivo desarticular organizações criminosas atuantes dentro dos presídios e, com isso, reduzir os índices de violência no país.

OCORRÊNCIA

Tentativa de infiltrar celular em presídio falha, e Policia Militar apreende drone e aparelho celular que seria lançado pelo equipamento para dentro do Instituto Penal de Campo Grande (IPCG), localizado no bairro Noroeste, no mês de setembro.

De acordo com as informações da Policia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS), a guarnição do 9º Batalhão da Policia Militar foi acionada para apreender um drone e um celular, na estacão de tratamento de águas, localizado na BR 262.

O equipamento estaria sobrevoando a região em direção ao estabelecimento prisional do Instituto Penal de Campo Grande, quando devido a uma falha técnica, o drone que carregava o celular caiu nas proximidades do presídio.

Depois da Policia Penal interceptar em flagrante, no mês de maio,  um drone com baterias e fone de ouvido para celulares, que sobrevoava o Complexo Penitenciário do Jardim Noroeste, a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) começou a se empenhar no combate ao uso de aparelhos celulares por detentos nas unidades prisionais do Estado.

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