Cidades

CAMPO GRANDE

Veto na posse responsável ameniza pena por maus-tratos animais

Projeto previa identificação de donos em pingentes para caso de furtos ou sumiços, já que atual sistema de microchips complica pela leitura especializada necessária, mas Prefeitura barrou por "vício" novo modelo que multaria maltrato em até R$ 3 mil

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Após o Executivo rejeitar a proposta que buscava simplificar a consulta de dados sobre animais domésticos - bem como tornar a pena por maus-tratos mais pesada -, os vereadores acompanharam o entendimento da prefeita e mantiveram o veto em cima do projeto de posse responsável. 

De autoria do vereador Profº André Luis, a proposta teve aprovação unânime da Câmara Municipal em abril deste ano, durante 20ª sessão ordinária, sendo encaminhado para o Executivo e retornando na última terça (11) para a Casa de Leis. 

Como dessa vez seus pares foram para o lado oposto, ou seja, acompanharam a prefeita no entendimento, André Luiz vê a derrubada de seu projeto como um "grande prejuízo para aquelas pessoas que gostam dos animais do bem-estar dos animais de campo grande".  

Sobre o entendimento do Executivo Municipal, o vereador, que é membro da Comissão Permanente de Defesa, Bem-Estar e Direito dos Animais, cita que a prefeitura apontou para "vício de inicativa", o que ele diz "absolutamente" discordar.

"Porque não traz nenhum ônus para o poder público, mas traz responsabilização para o tutor do animal. Infelizmente, esse veto não conseguiu ser derrubado... a maioria dos vereadores acompanhou o entendimento da prefeita", complementa André Luiz em resposta ao Correio do Estado

Entenda

Como abordado recentemente pelo Correio do Estado e esclarecido pelo vereador, o projeto basicamente previa a colocação de uma placa ou pingente, com a identificação do animal e o número de telefone do tutor. 

"Por exemplo, o nome do animal para que se, eventualmente, esse fugisse, ficaria fácil de ser identificado e devolvido ao tutor", disse. 

Para André Luiz, a atual lei municipal que prevê colocação de microchip é mais complicada, por necessitar de uma clínica veterinária, a Subsecretaria do Bem-Estar Animal (Subea) ou o Centro De Controle De Zoonoses (CCZ) para que a leitura desses dados seja feita.  

"Muito mais simples seria essa plaquinha que pudesse identificar o animal através do telefone do tutor, ficaria muito mais fácil em caso de furto. E esse projeto de lei também previa que, em caso de crimes de maus tratos, o tutor não poderia adotar o animal durante um determinado período, de cinco anos", confirma o vereador.

Em caso do descumprimento da lei do porte de pingente, se confirmado maus-tratos, o infrator seria multado no valor de 30 Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul (UFERMS).

Ou seja, baseado na última resolução de junho deste ano (R$ 48,77), o valor inicial da multa é de R$ 1.463,10, podendo dobrar em caso de reincidência e beirar os R$ 3 mil

Multas e leis

Pelo menos desde 2005 a cidade tentar legislar sobre, e por meados de  2008 Campo Grande já buscava regulamentar a chamada posse responsável, que começou no município como forma de incentivar a castração de animais domésticos, com foco em combater a proliferação de doenças transmissíveis de animais ao homem (zoonoses).

Em 2020 alguns dispositivos foram alterados e a Lei Complementar N°392, do então prefeito Marquinhos Trad, chegou a prever multa de até R$ 3,3 mil se comprovados maus-tratos animais. 

Entre os pontos de destaque estavam previstas a 'microchipagem' gratuita, em caso de adoção, e a proibição no município de competições de natureza violenta entre cães. 

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MEIO AMBIENTE

Em meio a polêmicas, transporte pelo Rio Paraguai dispara

Por conta do melhor nível do rio, Antaq aponta aumento de 164,5% no volume transportado no primeiro bimestre de 2025

11/04/2025 13h28

De Ladário e Corumbá foram escoadas 1 milhão de toneldas de minérios no 1º bimestre, o que equivale a 20 mil carretas

De Ladário e Corumbá foram escoadas 1 milhão de toneldas de minérios no 1º bimestre, o que equivale a 20 mil carretas

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Em meio à polêmica sobre uma possível derrocagem e dragagem do Rio Paraguai, dados da Agência Nacional dos Transportes Aquaviários mostram que o volume de minérios e soja escoados pela hidrovia nos dois primeiros meses do ano foi 164,5% maior que em igual período do ano passado. 

Isso ocorreu por conta de chuvas mais intensas no fim do ano passado e começo de 2025, principalmente no norte de Mato Grosso do Sul e na região sul de Mato Grosso. 

Em primeiro de janeiro do ano passado, o nível do Rio Paraguai na régua de Ladário estava em apenas 31 centímetros, ante 1,14 metro em igual data de 2025. Um mês depois, em primeiro de fevereiro do ano passado, o rio havia subido para 61 centímetros. Agora, em primeiro de fevereiro, estava em 1,36 metro. 

Sem a dragagem de manutenção, que seria a remoção de bancos de areia no fundo do leito de um ponto para outro, o transporte de minérios fica praticamente impossível quando o rio fica abaixo de um metro em Ladário. 

Mas, enquanto fica entre um metro e um metro e meio, os comboios normalmente descem com carga parcial. No ano passado, marcado por uma estiagem histórica, o nível máximo que o rio alcançou foi de 1,47 metro, na primeira semana de maio. 

Embora em 2025 o cenário esteja melhor, com o rio atingindo 1,96 metro nesta sexta-feira (11), o nível está longe da média histórica, que é de 3,02 metros para esta época do ano. Em 2023, quando houve escoamento recorde de 7 milhões de toneladas de produtos, o rio estava em 2,73 metros no dia 11 de abril. 

TRANSPORTE

No ano passado, nos dois primeiros meses, conforme números da Antaq, foram transportadas 459 mil toneladas de pela hidrovia. No primeiro bimestre de 2025, o volume subiu para 1,2 milhão de toneladas. 

A maior parte foi de minérios destinados à exportação escoados a partir dos portos de Ladário e Corumbá, com pouco mais de um milhão de toneladas, ante 459 mil toneladas em igual período do ano passado. 

Depois da concessão, prevista para ser concluída ainda em 2025, a previsão é de que a hidrovia fique navegável durante o ano inteiro, já que a vencedora da licitação receberá autorização para fazer a chamada dragagem de manutenção. 

Nesta quinta-feira (10), em Corumbá, a Antaq promoveu a segunda audiência pública para o  aprimoramento dos documentos e da modelagem para a concessão da hidrovia. O evento reuniu contribuições de 25 participantes, de forma presencial e on-line.

De acrodo como diretor e relator do processo, Alber Vasconcelos, o futuro concessionário será responsável por manter a hidrovia operando 365 dias por ano, com obrigações claras em cinco eixos: dragagem de manutenção, monitoramento hidrográfico, sinalização e balizamento náutico, gestão e operação do tráfego aquaviário, e gestão ambiental.

A concessão do Rio Paraguai será a primeira licitação do tipo no Brasil, compreendendo o trecho entre Corumbá e Porto Murtinho, um trecho de 600 quilômetros. 

Ainda de acordo com a Antaq, nos primeiros cinco anos de concessão, serão realizados serviços de dragagem, derrocagem, balizamento e sinalização adequados, construção de galpão industrial, aquisição de draga, entre outros serviços.

E é esta derrocagem um dos principais pontos de questinamento de ambientalistas e de integrantes do próprio Governo Federal. Eles temem que as intervenções acelerem o ritmo de escoamento das águas, o que forçará dragagens cadas vez mais intensas, já que o rio terá de ser navegável durante o ano inteiro. 

O investimento direto estimado nesses primeiros anos é de R$ 63,8 milhões. O prazo contratual da concessão é de 15 anos com possibilidade de prorrogação por igual período. 

TARIFA 

Ainda segundo a modelagem, foi definido que somente será feita a cobrança de tarifa para a movimentação de cargas quando a concessionária entregar os serviços previstos na primeira fase do contrato. Em relação ao transporte de passageiros e de cargas de pequeno porte não haverá cobrança de tarifa. 

A previsão de tarifa, pré-leilão, é de até R$ 1,27 por tonelada de cargas. O critério de licitação pode ser menor tarifa, por isso, esse valor ainda poderá ser reduzido. No entanto, existe a possibilidade, durante a realização da consulta pública, de alteração no critério do certame. 

O transporte de cargas do Rio Paraguai, após a concessão, está estimado entre 25 e 30 milhões de toneladas a partir de 2030, o que significa um aumento significativo de movimentação em relação ao praticado atualmente. 

Com a concessão, a hidrovia vai contar com um calado de 3 metros quando o rio estiver cheio e de 2 metros em períodos de seca, o que vai garantir a trafegabilidade das embarcações durante todo o ano, ou pelo menos a maior parte dele. 


 

IMUNIZAÇÃO

Drive-thru da vacina funcionará com horário estendido no fim de semana

Por enquanto, a vacinação contempla os públicos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde

11/04/2025 13h06

O drive de vacinação segue em funcionamento até o dia 17 de abril, no Quartel do Corpo de Bombeiros

O drive de vacinação segue em funcionamento até o dia 17 de abril, no Quartel do Corpo de Bombeiros FOTO: Governo MS

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Neste fim de semana, o drive-thru da vacina contra a Influenza, funcionará com horário estendido para atender ao público que só tem disponibilidade para se imunizar no sábado e domingo. Desde o início da ação, em 2 de abril, já foram aplicadas 4.550 doses.

O drive que foi montado no início do mês, pela SES/MS – (Secretraria Municipal de Saúde de Mato Grosso do Sul), está localizado no quartel dos bombeiros, na Rua 14 de julho, esquina com a 26 de agosto, conta com atendimento noturno nos dias úteis e turnos ampliados aos fins de semana, tem maior procura aos fins de semana.

Nos dias 12 e 13 de abril (sábado e domingo), o local que conta com equipe técnica disponível para orientar e aplicar as doses, funcionará das 7h às 11h e das 13h às 17h.

Conforme o gerente de Imunização da SES, Frederico Moraes a vacinação é essencial para reduzir complicações, internações e óbitos por gripe. “A vacina contra a Influenza é segura e altamente eficaz, especialmente na prevenção de formas graves da doença em públicos vulneráveis. Reforçamos a importância de que os grupos prioritários compareçam ao ponto de vacinação e completem o esquema vacinal”, orienta.

De acordo com dados da secretaria, somente no último fim de semana, foram aplicadas 2.630 doses, sendo 1.470 doses no sábado (5) e 1.160 no domingo (6).

Até o momento, a vacinação contempla os públicos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde, como crianças de 6 meses a menores de 6 anos, gestantes, puérperas, idosos, trabalhadores da saúde, professores, pessoas com comorbidades, profissionais das forças de segurança, caminhoneiros, pessoas em situação de rua, entre outros.

CONFIRA A LISTA COMPLETA

  • Puérperas;
  • Professores dos ensinos básico e superior;
  • Povos indígenas; pessoas em situação de rua;
  • Profissionais das forças de segurança e de salvamento;
  • Profissionais das Forças Armadas;
  • Pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais (independentemente da idade);
  • Pessoas com deficiência permanente;
  • Caminhoneiros;
  • Trabalhadores dos Correios;
  • Trabalhadores do transporte rodoviário coletivo (urbano e de longo curso);
  • Trabalhadores portuários;
  • Funcionários do sistema de privação de liberdade;
  • População privada de liberdade,
  • Adolescentes e jovens sob medidas socioeducativas (entre 12 e 21 anos).

PREVENÇÃO

Diante do aumento dos casos de doenças respiratórias, principalmente em crianças, a principal estratégia de contenção é a vacinação contra a gripe, considerada pelas autoridades sanitárias como a forma mais eficaz de evitar complicações e internações causadas pela influenza.

A campanha deste ano segue diretrizes do Programa Nacional de Imunizações (PNI) e contempla 21 grupos prioritários, entre eles crianças pequenas, gestantes, professores, profissionais de saúde, pessoas com deficiência, e idosos a partir dos 60 anos.

O imunizante está disponível nas 79 unidades básicas de saúde de Campo Grande, além do sistema drive-thru montado no Corpo de Bombeiros da Rua 14 de Julho, no centro da cidade. O atendimento é oferecido de segunda a sexta-feira, das 18h às 22h, e aos fins de semana em dois turnos: das 7h às 11h e das 13h às 17h.

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