O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) determinou na última quarta-feira (13), o fechamento do barracão que funcionava como uma escola provisória e comportava alunos da Escola Agrícola, em Ivinhema. 

A 2ª Promotoria de Justiça de Ivinhema, intermediou o caso e determinou que o Estado tome providência de forma urgente, e que garanta melhores condições aos estudantes da zona rural. 

De acordo com o Promotor de Justiça Allan Thiago Barbosa Arakaki, a denúncia se deu com base na constatação de que os estudantes estavam tendo aulas em espaço que inicialmente era originado para realizar eventos sociais e não continha a mínima condição de receber aulas. 

Entre as principais irregularidades apontadas, estão a falta de acústica nas salas, falta de ventilação adequada, em alguns casos professores chegaram a levar ventiladores da própria casa, para conter o calor. 

Além disso foram constatadas falta de segurança adequada como extintores de incêndio fora da data de validade e infringimento nas normas de saúde, pois não existia um alvará sanitário para o funcionamento escolar. 

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MEDIDAS 

Após análise do caso, foi reconhecido pelo Judiciário a gravidade da situação e determinou que o Estado promova a retirada dos alunos deste local e sejam remanejados para outro lugar que tenha uma estrutura adequada para receber aulas. 

O prazo é de 30 dias e prevê pagamento de multa em caso de descumprimento da medida. 

Uma possível solução dada pelo MPMS é que de haver uma concordância com o município de Ivinhema, seja feita a reforma da antiga escola rural em um prazo de seis meses. 

Ainda foi solicitado que o barracão passasse por reformas, para continuar comportando as atividades escolares, o pedido foi prontamente negado, com a alegação de que o local é alugado e não apresenta condições mínimas em sua estrutura para ser adaptado. 

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Com três usinas que produzem etanol a partir da cana-de-açúcar em Mato Grosso do Sul, a empresa Atvos, controlada pelo fundo de investimentos Mubadala, que por sua vez é controlado pelo governo de Abu Dhabi, vai investir pelo menos R$ 1 bilhão na produção de etanol a partir de milho no Estado.

Conforme publicação do diário oficial do Governo do Estado desta quinta-feira (14), o valor de referência do investimento na usina de Nova Alvorada do Sul será de R$ 669 milhões, mas o investimento total será maior. Em com base neste valor, a compensação ambiental que terá de ser destinada ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) será de  R$ 2,81 milhões, já que a legislação prevê repasse de 0,421% a título de compensação.

A licença concedida pela Governo do Estado é para a produção de até 800 mil metros cúbicos de etanol por ano, mas a previsão inicial da empresa é produzir bem menos, 273 mil metros cúblicos, ou 273 milhões de litros. Isso equivale ao volume transportado em cerca de 5,5 mil carretas.

Além de Nova Alvorada, a Atvos controla uma usina em Rio Brilhante e outra em Costa Rica, além de outras cinco em São Paulo, Goiás e Mato Grosso. Esta, porém, será a primeira que produzirá etanol a partir de milho. 

Em Mato Grosso do Sul já existem usinas de etanol de milho em Dourados, Maracaju e em Sidrolândia. Uma quarta está em fase de instalação no município de Jaraguari, onde devem ser investidos em torno de R$ 300 milhões. 

Conforme anúncio feito na terça-feira (12) pelo comando da Atvos, o investimento em Nova Alvorada fará integração entre as operações de cana e milho, permitindo à empresa alcançar produção contínua ao longo de todo o ano, com melhor aproveitamento de ativos e ganho de competitividade. Normalmente, as usinas de cana para a produção entre novembro e abril.

De acordo com o anúncio da empresa, a nova usina terá capacidade para processar 642 mil toneladas de milho por ano, o que equivale a cerca de 13 mil bi-trens. Alé de produzir 273 milhões de litros etanol, vai gera 183 mil toneladas de DDG (coproduto de alto valor proteico para nutrição animal) e 13 mil toneladas de óleo de milho.

A empresa destaca ainda que "o projeto também está inserido em um modelo sustentável de multiuso da terra, que combina a produção de energia e alimentos em um mesmo sistema produtivo, aliado a uma lógica de economia circular, em que subprodutos são reaproveitados, como o uso do bagaço da cana-de-açúcar, para geração de energia que abastece a produção de etanol de milho".

A previsão é de que o empreendimento entre em operação em 2028 e gere cerca de 2.000 empregos durante a fase das obras, contribuindo para a dinamização da economia local e o desenvolvimento regional. A usina está instalada próximo à BR-267, entre as cidades de Nova Alvorada do Sul e Bataguassu.

“Este investimento está alinhado à nossa visão de longo prazo e à estratégia de crescimento sustentável da Atvos. O etanol de milho amplia nossa capacidade produtiva e fortalece nossa atuação como plataforma integrada de biocombustíveis, contribuindo para a segurança energética do Brasil e para uma oferta mais robusta de energia renovável para o mundo”, afirma Bruno Serapião, CEO da Atvos. 

“Com uma base operacional e financeira sólida, também ganhamos previsibilidade para avançar nessa agenda mesmo em cenários globais mais desafiadores”, complementa. A atvos comprou as três usinas que pertenciam à Odebrecht e estavam em recuperação judicial 

A empresa também afirma que o investimento “reforça a relevância do Mato Grosso do Sul como polo estratégico para a transição energética, em um ambiente de incentivo do governo estadual à atração de novos projetos voltados ao desenvolvimento do setor de bioenergia”.

Em setembro do ano passado o governador Eduardo Riedel chegou a informar que a empresa investiria em torno de R$ 2 bilhões no Estado para produzir etanol de milho nas unidades de Nova Alvorada do Sul e Costa Rica. Porém, no anúncio feito na última terça-feira a empresa não mencionou os possíveis investimentos na usina da região norte do Estado. 

DINHEIRO DO PETRÓLEO

A Mubadala é um dos maiores fundos de investimentos soberanos do mundo, pertencente ao governo de Abu Dhabi (Emirados Árabes Unidos), com cerca de US$ 380 bilhões em ativos espalhados por praticamente todos os continentes. Fundado em 2002, o fundo tem como objetivo diversificar a economia de Abu Dhabi, gerando retornos financeiros sustentáveis através de investimentos globais.