Um professor, identificado como Luiz Gustavo Rodrigues Oliveira Santos, condenado a oito anos de prisão em regime semiaberto pelo crime de estupro, foi aprovado em terceiro lugar em um Processo Seletivo Simplificado da Rede Estadual de Ensino (REE) de Mato Grosso do Sul, que visa à formação de banco reserva para contratação temporária de docentes em regime de suplência.

O nome do docente consta entre os aprovados no certame, que tem como objetivo suprir demandas temporárias da rede pública estadual. A aprovação, no entanto, gerou questionamentos diante do histórico criminal do candidato, que teve a condenação confirmada pela Justiça em março de 2025.

Em nota enviada ao Correio do Estado, a Secretaria de Estado de Educação (SED) informou que não há impedimento automático para a participação do profissional no processo seletivo. Contudo, destacou que, para exercer a função, o candidato deverá apresentar Certidão Criminal, acompanhada da documentação exigida para análise do setor responsável.

“Apenas após essa análise será possível determinar se ele poderá — ou não — ter sequência no processo de convocação”, informou a SED, em nota.

Veja a lista de convocação abaixo:

Histórico

O professor foi condenado por um estupro ocorrido em 2016, quando a vítima, então com 22 anos, participava de uma confraternização acadêmica em uma república de estudantes. Conforme a sentença, o homem se aproveitou da vulnerabilidade da jovem, que havia ingerido bebida alcoólica, para cometer o crime.

Apesar do caso, o docente continuou lecionando por quase dez anos na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, até a condenação judicial. Somente após a sentença, a instituição decidiu pelo afastamento do servidor, inicialmente por 60 dias, prorrogados por igual período, sem prejuízo da remuneração.

Durante o afastamento e até a publicação da demissão, o professor recebeu mais de R$ 81 mil em salários, conforme dados do Portal da Transparência. O valor mensal era de R$ 13.592,47.

A demissão foi oficializada em setembro de 2025, após a conclusão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), com base na Lei nº 8.112/1990 e em entendimento vinculante do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Além da pena de prisão, o condenado também foi obrigado a pagar R$ 30 mil por danos morais à vítima.

Processo seletivo

O Processo Seletivo Simplificado no qual o professor foi aprovado destina-se exclusivamente à formação de cadastro reserva, não garantindo contratação imediata. A convocação dos aprovados ocorre conforme a necessidade da Rede Estadual de Ensino e está condicionada ao cumprimento dos requisitos legais e administrativos.

A SED reforçou que a análise da documentação, incluindo antecedentes criminais, é etapa obrigatória antes de qualquer eventual contratação, o que poderá impedir que ele assuma qualquer cargo no funcionalismo público estadual.

Divulgado através da Organização Nacional de Acreditação (ONA), após análise de dados fornecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), os incidentes em procedimentos de hemodiálise ocupam o topo do ranking das chamadas falhas na assistência à saúde registradas em 2025 no Mato Grosso do Sul. 

Em todo o País no ano passado foram registradas um total de 480.283 falhas na assistência, com Mato Grosso do Sul respondendo por aproximadamente 2,5% desses casos. 

No compilado geral de todo o 2025, Mato Grosso do Sul anotou um total de 12.014 notificações nos mais variados procedimentos, com incidentes relacionados a falhas na hemodiálise somando 1.515 casos totais, uma média de quatro por dia. 

Como bem apontado pela Organização, a notificação desse tipo de evento é obrigatória, porém, é descrito que muitas instituições sequer chegam a registrar o ocorrido junto ao chamado "Notivisa", o que por sua vez demonstra um possível cenário ainda de subnotificação. 

Na análise nacional, grande parte dos registros ainda são feitos nos hospitais, que respondem por 428.231 falhas na assistência à saúde no ano passado. Clínicas e laboratórios, por exemplo, concentram as demais 52.052 ocorrências. 

Falhas em números

Conforme a Organização Nacional de Acreditação, o Brasil vive uma crescente de falhas na assistência à saúde pelo menos desde 2023, quando foram registrados 368.028 eventos adversos. Já no ano seguinte, em 2024, foram 425.951, diante das 480.283 no ano passado, número 12% maior. 

A maior parte dos eventos adversos do ano passado (249.230) deixaram danos leves aos pacientes, com 50.710 resultando em consequências moderadas e 10.458 em lesões graves, sendo que 3.158 evoluíram para óbito. 

Há ainda a distribuição das identificações dessas falhas em 2025, descobertas pelos seguintes grupos: 

• 202.157 | profissionais de saúde
• 19.814 | próprios pacientes 
• 2.988 | familiares
• 1.429 | outros pacientes
• 432 | cuidadores e demais públicos

Gilvane Lolato é gerente-geral de Operações da ONA e, em nota, destaca a importância dessas notificações para que o próprio sistema de saúde evolua, tornando-se melhor e mais seguro para os próprios pacientes. 

"É preciso reforçar que notificar não é sinônimo de punição, mas sim uma ferramenta essencial de aprendizado, melhoria contínua e fortalecimento da segurança do paciente. No processo de acreditação, analisamos todo o funcionamento da instituição para promover, diariamente, serviços mais seguros em toda a cadeia de atendimento", cita ele. 

Entre os mais afetados, os idosos de 66 a 75 anos correspondem pela faixa etária mais impactada (85.164). Pacientes entre 56 e 65 anos respondem por 73.492 ocorrências, enquanto nas idades mais avançadas, entre 76 e 85 anos, houveram 68.101 registros. 
 

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