Cidades

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Vítima de violência doméstica tem direito a tratamento odontológico no SUS

A Lei foi publicada nesta quinta-feira (3) no Diário Oficial da União e dá acesso desde a reconstrução dentária até a realização de procedimentos estéticos

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Mulheres vítimas de violência doméstica que tiveram a saúde bucal prejudicada agora podem contar com atendimento especializado oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei 15.116, de 2025, que estabelece o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica.

Com isso, as vítimas de agressão terão acesso a tratamento odontológico especializado na recuperação da saúde bucal. A norma foi publicada nesta quinta-feira (3) no Diário Oficial da União.

Com isso, mulheres que precisarem do serviço irão contar com:

  • reconstruções dentárias;
  • instalação de próteses;
  • tratamentos estéticos;
  • ortodônticos, entre outros.

O serviço será prestado em clínicas e hospitais públicos ou conveniados ao Sistema Único de Saúde.

Como solicitar atendimento

A mulher que deseja participar do programa deve apresentar documentos que comprovem que sofreu violência doméstica.

O Poder Executivo ainda irá definir os critérios referentes ao que a vítima deve apresentar e os critérios para receber o atendimento.

Conforme o texto, a lei permite que sejam feitas parcerias com instituições de ensino e pesquisa para melhorar os serviços prestados neste âmbito.

Tramitação

O PL que estabelece acesso à saúde bucal a vítimas de violência doméstica é de autoria da Câmara dos Deputados.

Transitou no Senado com a relatoria da senadora Dra. Eudócia (PL-AL) e foi aprovado pelo Plenário no dia 11 de março. A relatora da matéria explicou a importância da medida tanto para a saúde física quanto emocional das vítimas de violência doméstica.

Para se ter ideia, conforme dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, mais de 1,2 milhão de mulheres foram vítimas de violência doméstica no Brasil em 2024.

A relatora apontou que grande parte das lesões apresentadas pelas vítimas é na região da cabeça e pescoço, e é muito comum que terminem com danos estéticos na boca, o que prejudica a mastigação, a fala e afeta a autoestima.

A lei já está em vigor, e agora fica por conta do Governo Federal definir os critérios para implementação do programa.

Mato Grosso do Sul

Números do Monitor de Violência contra a Mulher destacam 4.329 casos de violência doméstica neste ano em Mato Grosso do Sul, com média diária de 58 ocorrências em 2025.

Conforme o painel de dados da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e da Polícia Judiciária Estadual, as projeções negativas indicam uma média mensal de 1.731 casos neste ano, número superior à média de 2024, que registrou 1.702 casos mensais, e 20,4 mil ao longo de todo o ano.

** Colaborou Alison Silva

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CPI DO ÔNIBUS

Superlotação e atrasos são as principais reclamações dos usuários do transporte coletivo

Balanço apresentado em CPI mostra as denúncias recebidas pela ouvidoria entre 25 de março a 14 de abril de 2025

14/04/2025 18h00

A CPI que investiga o transporte público de Campo Grande deve concluir suas investigações em 120 dias

A CPI que investiga o transporte público de Campo Grande deve concluir suas investigações em 120 dias FOTO: Divulgação Câmara

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Superlotação, atrasos e má conservação dos veículos foram as principais reclamações feitas pelos usuários do transporte coletivo à Comissão Parlamentar de Inquérito aberta na Câmara Municipal de Campo Grande para investigar o contrato da prefeitura com o Consórcio Guaicurus. O balanço foi divulgado nesta sexta-feira (11) pelo presidente da CPI, vereador Dr. Lívio.

As denúncias foram recebidas para a Ouvidoria da CPI entre os dias 25 de março a 14 de abril de 2025.

De acordo com os dados, também foram bastante citados o descaso com pessoas com deficiência, falta de fiscalização, altos preços das passagens e condições precárias dos terminais, entre outros problemas apontados pela população.

Entre os dias 25 de março a 14 de abril de 2025, foram registradas 368 denúncias, sendo 307 enviadas via WhatsApp, 32 formulários preenchidos, 26 e-mails enviados, duas ligações telefônicas, e uma denúncia realizada de forma presencial. 

No último balanço divulgado, foram analisadas 78 reclamações, o que representa um aumento de 265.38%.

Uma das denúncias enviadas por um usuário, narra uma frota sucateada, com bancos soltos, janelas quebrasdas e goteiras dentro do veículo.

Conforme o denunciante, na linha de ônibus 070, que faz a rota T. Bandeirantes / T. General Osório, o elevador para deficientes estava quebrado, dificultando a entrada de cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida. Em outra denúncia, chovia dentro da linha 109 (Vespasiano Martins/Terminal Guaicurus).

A ouvidoria também acumula reclamações sobre a redução de linhas e frota insuficiente para atender à demanda. Um exemplo disso, são as queixas dos usuários que utilizam as linhas que passam pelos bairros Caiobá e Zé Pereira, que relataram a retirada de linhas essenciais, problema também relatado por usuários da linha 303 – (Bonança), que teve reforço matinal interrompido sem explicações.

Algumas das principais reclamações alegam superlotação, impactando diretamente a vida dos usuários, tendo em vista que, a superlotação coloca em risco a segurança dos passageiros, já que conforme os relatos, ao passageiros ficam pendurados nas portas. Exemplo disso, segundo um denunciante é a linha 080 - (T. Aero Rancho / T. General Osório), dificultando o embarque e desembarque, especialmente em horários de pico.

Além disso, o atraso nas linhas devido aos horários irregulares, acarreta atraso dos passageiros ao trabalho, escola ou a compromissos pessoais. As linhas que mais apareceram nas denúncias foram a 520 - (Noroeste / Serraville / T. Hércules Maymone e Noroeste / Serraville / Centro), e a 072 - (Terminal Morenão / Terminal Nova Bahia).

Na opinião de Lívio, presidente da CPI, os dados e as denúncias reforçam a importância de manter canais de comunicação acessíveis e eficientes, permitindo que a população participe ativamente da fiscalização e da construção de melhorias para o sistema de transporte coletivo.

O vereador Epaminondas Neto, o Papy, presidente da Câmara Municipal, ressaltou que a CPI precisa dar espaço pra todos. “A ouvidoria foi criada como um espaço popular para que as pessoas se manifestem, apresentem reclamações e denúncias. Quanto mais amplo for o debate, melhor é para a população”, ressaltou.

OUVIDORIA

A ouvidoria criada pela CPI – (Comissão Parlamentar de Inquérito), que investiga o transporte coletivo de Campo Grande, conta com diversos canais de denúncias, sendo eles:

Presencial na Câmara Municipal de Campo Grande

Via Whatsapp: (67) 3316-1514

Via e-mail: cpidotransporte@camara.ms.gov.br

Formulário disponível no site da Câmara: https://docs.google.com/forms/d/1eirVxXX_CZiw5lBWQUD29rpjUJw_1CguLBiECozHmFQ/viewform?pli=1&pli=1&edit_requested=true

O presidente da CPI, vereador Dr. Lívio (União), reforçou que os canais de comunicação são importantes para “receber denúncias de usuários e de trabalhadores do transporte público de Campo Grande, sendo garantido o sigilo.

CRONOGRAMA DA CPI

A CPI que investiga o transporte público de Campo Grande deve concluir suas investigações em 120 dias, e na primeira reunião dos integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito, realizada no dia 31 de março de 2025, a vereadora e relatora da CPI, Ana Portela (PL), o cronograma foi divulgado. Confira

A primeira fase é a Análise Documental e Diagnóstico Inicial, que consiste em compreender os principais pontos do contrato de concessão, identificar indícios de irregularidades e estruturar a linha Investigativa.

Depois, a investigação segue para a fase de oitivas iniciais, que pretende obter informações técnicas e jurídicas junto aos agentes públicos responsáveis pela fiscalização e regulação para garantir transparência na gestão do transporte público e embasamento para prosseguimento das investigações.

A terceira fase é a investigação propriamente dita sobre o Consórcio Guaicurus. Essa fase consiste em ouvir gestores e responsáveis pelo Consórcio Guaicurus para verificar a execução do contrato e a aplicação dos recursos públicos.

A quarta fase é a audiência com a população e trabalhadores, que vai apurar as informações fundamentais para reforçar as provas dentro dos fatos determinados e buscar soluções de melhoria para a população.

Por último, a Elaboração e Apresentação do Relatório Final, que consiste em produzir um relatório completo, transparente e técnico com as conclusões da CPI e recomendações futuras.

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Doação de sangue

Hemosul da Santa Casa de Campo Grande relata baixo estoque de sangue e faz apelo a doadores

Em meio ao baixo estoque de sangue tipo O, Projeto de Lei que objetiva incentivar as doações no estado é aprovado na Assembleia.

14/04/2025 16h52

Hemosul faz apelo a doadores

Hemosul faz apelo a doadores Foto: Gerson Oliveira

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O Hemosul da Santa Casa de Campo Grande intensificou as campanhas de doação de sangue para reposição dos estoques, principalmente com relação aos tipos O positivo e O negativo, que estão em níveis mais críticos. 

Nesta semana, o balanço do hospital mostrou uma redução drástica no número de doadores. Apenas 57 pessoas realizaram doação em um dos dias, bem abaixo da média ideal de 180 doadores diários. 

Um dos motivos para a queda de doadores pode ser o aumento de doenças respiratórias na população devido às mudanças de temperaturas e baixa umidade do ar, o que contribui para a proliferação de vírus e bactérias. Com a população mais doente, o número de doadores reduz. 

Em apelo, a Rede Hemosul MS relembra que a doação de sangue salva vidas. 
“Pacientes oncológicos, em cirurgias e com outras condições de saúde dependem da solidariedade de cada doador”, afirma a gerente de Relações Públicas do Hemosul MS, Mayra Franceschi. 

O Hemosul da Santa Casa está localizado na Rua Rui Barbosa, nº 3633 e funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h. Também é possível doar nas outras unidades Hemosul de Campo Grande, na Avenida Fernando Corrêa da Costa e Hemosul do Hospital Regional.

Projeto de Lei

Com o objetivo de aumentar o número de doadores no Estado e trazer a conscientização à importância do ato, o Estado de Mato Grosso do Sul aprovou uma lei que institui ações educativas e informativas à sociedade. 

A Lei 6.397 de 2025, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB) foi publicada nesta segunda-feira (14) no Diário Oficial

Ela determina a promoção de campanhas de esclarecimento para desmentir crenças e tabus que ainda rodeiam o ato de doar sangue. Também prevê a distribuição de materiais educativos e a implementação de projetos pedagógicos em instituições de ensino. 

Outras ações previstas são palestras, oficinas e eventos em parceria com os hemocentros e demais organizações da área da saúde, além da obrigação de ser amplamente divulgado os direitos do doador, como ter prioridade no atendimento em serviços públicos, dispensa do trabalho em dias de doação e benefícios como meia entrada. 

A fim de fortalecer as atividades propostas, o Poder Público pode firmar parcerias com empresas privadas para ampliar o alcance e estimular a participação da sociedade. 
 

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