Cidades

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Vítima de violência doméstica tem direito a tratamento odontológico no SUS

A Lei foi publicada nesta quinta-feira (3) no Diário Oficial da União e dá acesso desde a reconstrução dentária até a realização de procedimentos estéticos

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Mulheres vítimas de violência doméstica que tiveram a saúde bucal prejudicada agora podem contar com atendimento especializado oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei 15.116, de 2025, que estabelece o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica.

Com isso, as vítimas de agressão terão acesso a tratamento odontológico especializado na recuperação da saúde bucal. A norma foi publicada nesta quinta-feira (3) no Diário Oficial da União.

Com isso, mulheres que precisarem do serviço irão contar com:

  • reconstruções dentárias;
  • instalação de próteses;
  • tratamentos estéticos;
  • ortodônticos, entre outros.

O serviço será prestado em clínicas e hospitais públicos ou conveniados ao Sistema Único de Saúde.

Como solicitar atendimento

A mulher que deseja participar do programa deve apresentar documentos que comprovem que sofreu violência doméstica.

O Poder Executivo ainda irá definir os critérios referentes ao que a vítima deve apresentar e os critérios para receber o atendimento.

Conforme o texto, a lei permite que sejam feitas parcerias com instituições de ensino e pesquisa para melhorar os serviços prestados neste âmbito.

Tramitação

O PL que estabelece acesso à saúde bucal a vítimas de violência doméstica é de autoria da Câmara dos Deputados.

Transitou no Senado com a relatoria da senadora Dra. Eudócia (PL-AL) e foi aprovado pelo Plenário no dia 11 de março. A relatora da matéria explicou a importância da medida tanto para a saúde física quanto emocional das vítimas de violência doméstica.

Para se ter ideia, conforme dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, mais de 1,2 milhão de mulheres foram vítimas de violência doméstica no Brasil em 2024.

A relatora apontou que grande parte das lesões apresentadas pelas vítimas é na região da cabeça e pescoço, e é muito comum que terminem com danos estéticos na boca, o que prejudica a mastigação, a fala e afeta a autoestima.

A lei já está em vigor, e agora fica por conta do Governo Federal definir os critérios para implementação do programa.

Mato Grosso do Sul

Números do Monitor de Violência contra a Mulher destacam 4.329 casos de violência doméstica neste ano em Mato Grosso do Sul, com média diária de 58 ocorrências em 2025.

Conforme o painel de dados da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e da Polícia Judiciária Estadual, as projeções negativas indicam uma média mensal de 1.731 casos neste ano, número superior à média de 2024, que registrou 1.702 casos mensais, e 20,4 mil ao longo de todo o ano.

** Colaborou Alison Silva

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Memória

Morre em Campo Grande, aos 83 anos, o jornalista João Naves de Oliveira

Jornalista, que já trabalhou no Correio do Estado, O Globo e Estadão morreu em casa, neste domingo (22)

22/03/2026 19h08

Jornalista João Naves de Oliveira

Jornalista João Naves de Oliveira Arquivo

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Morreu neste domingo (22), em Campo Grande, aos 83 anos, o jornalista João Naves de Oliveira. Ao longo de sua carreira, Naves ocupou cargos como de editor no Correio do Estado, e de correspondente em jornais como O Globo e O Estado de S.Paulo. 

Naves, como era conhecido nas redações, morreu em casa. Ele enfrentava há vários anos problemas de saúde. João Naves era viúvo da jornalista Denise Abraham, que faleceu aos 55 anos, em 2012. Naves deixa a filha Yolanda.

O jornalista mudou-se de São Paulo para Campo Grande na década de 1980 para trabalhar no jornal Correio do Estado. Desde então foi, também, correspondente do jornal O Globo em Mato Grosso do Sul, tendo participado de vários pools de reportagens, como a ocupação dos kadiwéus que fez cinco pessoas reféns, entre autoridades da Funai, jornalistas e arrendatário de terra em Bodoquena. 

Já no período que antecedeu sua aposentadoria, foi assessor de imprensa do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e também correspondente do jornal O Estado de S.Paulo.

MEIO AMBIENTE

Lula cita "ajuda inestimável" de Riedel e Adriane para realização da COP15 em MS

Presidente disse que Campo Grande ser sede é uma "escolha estratégica", por ser ponta de entrada do Pantanal, a maior planície alagável do mundo

22/03/2026 19h03

Lula e Riedel se cumprimentam durante sessão da COP15; Adriane Lopes ficou na 2ª fileira de autoridades durante discursos

Lula e Riedel se cumprimentam durante sessão da COP15; Adriane Lopes ficou na 2ª fileira de autoridades durante discursos Foto: Marcelo Victor/Correio do Estado

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) destacou o apoio do governador Eduardo Riedel (PP) e da prefeita Adriane Lopes (PP) para que a 15ª Reunião da Conferência das Partes (COP15) sobre a Convenção de Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS) fosse realizada em Mato Grosso do Sul.

Durante seu discurso no segmento presidenciável da conferência na tarde deste domingo, Lula comentou que contou com uma “ajuda inestimável” dos líderes do Estado e de Campo Grande, além de ter chamado Riedel de “meu querido amigo”, mesmo sendo de lados opostos ideologicamente e nas eleições deste ano.

“Queria aproveitar para, em público, agradecer ao governador e à prefeita pela ajuda inestimável que eles deram para que esse evento pudesse acontecer aqui no Estado do Mato Grosso do Sul”, disse.

Também, o presidente aproveitou a oportunidade para dizer que é uma grande honra para o Brasil sediar um evento desta magnitude e importância para o meio ambiente mundial, especialmente em Campo Grande, que ele descreveu como uma escolha estratégica, justamente por ser porta de entrada do Pantanal, a maior planície alagável do mundo.

“Organizar este evento em Campo Grande, no estado do Mato Grosso do Sul, é uma escolha estratégica. Estamos na porta de entrada do Pantanal, maior planície alagável tropical do mundo. Esta região simboliza de forma singular a riqueza natural da América do Sul e a interdependência entre países cujas faunas e flores atravessam fronteiras.”, afirma o presidente.

Além de Lula, discursaram: Marina Silva (Ministra do Meio Ambiente do Brasil); Amy Fraenkel (Secretária-Executiva da CMS); Fernando Aramayo Carrasco (Chanceler da Bolívia); e Santiago Peña (Presidente do Paraguai). Tudo isso sob a moderação de João Paulo Capobianco, presidente designado da COP15.

Ao todo, conforme consta no acordo, a COP15 da CMS custará R$ 46,9 milhões aos cofres públicos, que serão custeados pelo governo federal (R$ 26,7 milhões), em conjunto com o governo de Mato Grosso do Sul (R$ 10,7 milhões) e projetos de cooperação internacional (R$ 2,5 milhões), como o Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) e o World Wide Fund for Nature (WWF), além de patrocinadores.

COP15

A COP15 da CMS promove a conservação de espécies, seus habitats e rotas em escala global, abrangendo cerca de 1.189 espécies, entre aves, mamíferos, peixes, répteis e insetos. Atualmente, conta com 133 partes signatárias, sendo 132 países e o bloco da União Europeia (formado por 27 nações).

A conferência faz parte de um tratado das Nações Unidas assinado em 1979, no âmbito do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), com sua primeira edição tendo ocorrido em 1985, em Bonn, na Alemanha.

A última edição foi realizada em Samarcanda, no Uzbequistão, em fevereiro de 2024. Ainda não há data e local definidos para a realização da próxima conferência.

Para que não haja confusão, a COP15 da CMS e a COP30 – que também foi realizada no Brasil, no ano passado – tratam de assuntos diferentes.

Enquanto a COP15 da CMS aborda a conservação de animais, a COP30 tem como tema central as mudanças climáticas e os planos das principais nações para promover um futuro melhor diante da piora do aquecimento global.

Diretor-presidente da Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul (Fundtur), o turismólogo Bruno Wendling afirmou que Campo Grande deve receber de 2,5 mil a 3 mil pessoas durante a conferência, o que pode movimentar o turismo local e as redes de hotéis da cidade.

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