Com a manifestação ontem em Brasília, que reuniu cerca de 24 mil produtores rurais de todo o País, sendo 600 de 70 municípios sul-mato-grossenses, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT), anunciou que o texto do novo Código Florestal será votado ainda este mês. Em discurso na Esplanada dos Ministérios, o governador André Puccinelli (PMDB), o único representa dos executivos estaduais, afirmou que o parlamentar sul-mato-grossense será considerado traidor caso não vote pela aprovação do texto.
O gestor estadual enfatizou em seu discurso que "o parlamentar que não votar, não será recebido de volta em Mato Grosso do Sul", destacou. "Somos consciente de que devemos preservar, mas não a custa da negação da ciência e da produção, queremos produção com alta produtividade. Nós podemos caminhar paralelamente com produção e preservação ambiental, basta que sigam o zoneamento que fizemos no estado", afirmou, referindo-se ao zoneamento agro-ecológico e econômico.
"Estamos apreensivos com o fim do prazo para averbação em junho. O texto, da forma que está, não onera o produtor, o texto atende os anseios dos produtores", afirmou o produtor rural José Elnício Moreira de Souza, de Caarapó, que esteve em Brasília.
"O agropecuarista quer produzir de forma legal, com o desenvolvimento sustentável, o que nos proporciona o Código Florestal. Não há ninguém que mais defende o meio ambiente do que nós, os produtores rurais. Nós precisamos do meio ambiente", ressaltou Christiano Bortoloto, integrante do Sindicato Rural de Amambai.
No período a tarde, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que é presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), reforçou o pedido de prioridade para votação do Projeto de Lei 1.876/99, que institui um novo Código Florestal. A senadora explicou que os produtores rurais não aceitam a edição de um novo decreto pelo Executivo. Ela se refere ao Decreto 7.029/09, que dá prazo até 11 de junho para a regularização das reservas legais. "Seria uma ofensa aos produtores rurais", disse. Kátia acrescentou que eles querem a votação do texto que tramita na Câmara.
Ontem, Maia, afirmou, em entrevista coletiva, que a câmara de negociação sobre as alterações no Código Florestal deverá prosseguir as discussões sobre o relatório do deputado Aldo Rebelo por mais 15 dias. Segundo ele, a proposta deverá ser votada pelo plenário ainda em abril, mesmo sem acordo.
A prorrogação dos trabalhos da câmara de negociação foi um pedido da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Em contrapartida, Maia pediu ao governo que prorrogue o decreto presidencial 7.029/09, que suspende as punições para proprietários rurais que desrespeitaram as leis ambientais. Esse decreto expira em 11 de junho.
Fonte: Sejusp
