Representantes do governo brasileiro defenderam hoje (30) o regime de tributação adotado no Brasil durante reunião do Comitê de Medidas de Investimento Relacionadas ao Comércio (Trims, na sigla em inglês) da Organização Mundial do Comércio (OMC). No encontro, o Brasil destacou que as medidas adotadas têm como objetivo simplificar o sistema tributário brasileiro, para diminuir o peso dos impostos sobre os investimentos ao longo da cadeia produtiva, aproximando-o ao que é exercido internacionalmente.
O Brasil foi questionado no âmbito do comitê pelos Estados Unidos, pela União Europeia e pelo Japão, que solicitaram informações sobre alguns regimes especiais de tributação brasileiros. Entre eles estão os processos produtivos básicos (PPB), previstos na Lei de Informática, os regimes especiais de incentivo à indústria de fertilizantes e de tributação do Programa Nacional de Banda Larga, além dos programas de apoio à indústria de semicondutores e aos veículos automotores.
De acordo com o Itamaraty, os representantes brasileiros esclareceram que os regimes foram concebidos com o objetivo de fomentar a produção tecnológica e a inovação, facilitar investimentos e formar mão de obra qualificada, a fim de promover o desenvolvimento sustentável da economia brasileira. Outro argumento apresentado explica que as medidas foram elaboradas à luz dos compromissos internacionais do Brasil e se aplicam de forma não discriminatória. “Contemplam, em geral, requisitos da realização de etapas produtivas e de tecnologia no Brasil [PPB] que podem ser cumpridos igualmente com insumos importados, de forma compatível com a OMC”, informou o Itamaraty.
O Comitê de Trims é uma instância regular de troca de informações a respeito de temas de política comercial relacionados a investimentos para a produção de bens nos estados membros. Na mesma reunião também foram tratados pontos sobre as medidas tributárias de outros países, como os Estados Unidos, a China, Índia, Indonésia, Nigéria, Rússia e Ucrânia.
