O senador Romero Jucá (PMDB-RR) alterou hoje a proposta que regulamenta o trabalho doméstico e elevou de 3% para 3,2% o percentual que será recolhido ao FGTS para fazer frente à multa no caso de demissão do funcionário, que não precisará ser paga.
A intenção do senador com o ajuste é atingir um valor de indenização correspondente aos 40% sobre o fundo, o mesmo pago atualmente aos trabalhadores regidos pela CLT quando demitidos sem justa causa. Se fosse mantido o percentual anterior, de 3%, o valor recolhido, conforme informado pela Folha de S.Paulo, seria menor, de 37,5%.
Ontem, quando anunciou a proposta, Jucá disse que, para evitar que os patrões tenham uma despesa elevada no momento em que os funcionários deixarem os empregos, esse recolhimento ocorrerá mensalmente, em conjunto com o recolhimento do FGTS (de 8%).
Somando os dois recolhimentos para o FGTS, os patrões agora recolherão 11,2% e não os 11% anunciados ontem. Nesta tarde, a comissão mista, encarregada de apresentar propostas de consolidação de leis, discute a minuta do senador.
Como houve pedido de vista coletivo, a votação do projeto deve ocorrer apenas na próxima semana.
