Treze municípios sul-mato-grossenses impactados por lagos de usinas hidrelétricas vão receber R$ 13,964 milhões a mais por ano de Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH). Hoje, estas cidades recebem R$ 33,670 milhões, valor que vai chegar a R$ 48,634 milhões por causa da aprovação na semana passada pelo Senado Federal do PLC 315/2009. O texto depende ainda de sanção presidencial para entrar em vigor.
Este incremento de caixa nos cofres municipais vai ocorrer porque o projeto eleva em 20 pontos porcentuais o recurso da CFURH a ser destinado aos municípios. Até agora, 45% do valor total da compensação era destinado aos governos estaduais; 45% para os municípios; e 10% para a União – destes, 3% para o Ministério de Meio Ambiente, 3% para o Ministério de Minas e Energia, e 4% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
O texto aprovado reduz o percentual de repasse para os estados de 45% para 25%, transferindo essa diferença para os municípios, que passam da faixa de 45% para 65%.
Para o presidente da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas (AMUSUH) e prefeito de Abdon Batista (SC), Lucimar Salmória, essa vitória é resultado da união das forças políticas dos prefeitos. “A aprovação faz justiça com esses municípios que tanto contribuem para o desenvolvimento do nosso País. Quem ganhou foi o nosso País”, afirmou Salmória. A entidade, que representa 729 cidades distribuídas em 21 estados, luta há quase uma década pela redistribuição da compensação.
* Leia a reportagem, de Clodoaldo Silva, na edição de hoje do jornal Correio do Estado.
