Publicada na edição desta sexta-feira (27) do Diário Oficial da União, a portaria nº 116, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) dispõe sobre os serviços, as atividades e os produtos considerados essenciais pelo Governo Federal e entidades da federação para o funcionamento das cadeias produtivas de alimentos e bebidas.
Conforme o documento, a medida visa assegurar o abastecimento e a segurança alimentar da população brasileira enquanto for mantido o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.
As medidas estabelecidas na Portaria foram discutidas em reunião virtual realizada na quinta-feira (26) pela ministra da Agricultura, Tereza Cristina Dias, com a participação do titular da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck, do secretário adjunto, Ricardo Senna, do superintendente de Ciência e Tecnologia, Produção e Agricultura Familiar, Rogério Beretta, e outros 20 secretários estaduais.
Segundo a ministra, a maior ajuda que o Governo Federal pode dar para o produtor rural é garantir o fluxo de produtos. “O agro é fundamental para o abastecimento de nossa população com alimentos, para que a gente tenha paz e ultrapasse este momento difícil que vive o nosso país”, disse Tereza Cristina.
O secretário Jaime Verruck, disse que as medidas de prevenção ao coronavírus são importantes nesse momento, mas que a atividade econômica não pode parar totalmente. “É necessário garantir o abastecimento de alimentos e outros produtos à população e manter o nível de emprego. A publicação dessa Portaria permite, por exemplo, a abertura de postos de estrada, com os seus respectivos restaurantes, respeitando as orientações de saúde. É importante ressaltar que ela se sobrepõe às medidas municipais. O Mapa reforçou as medidas que o Governo do Estado, por meio da Semagro, tomou nesse sentido nos últimos dias”, comentou.
A Semagro instituiu o Comitê de Gestão para Monitoramento das Ações da pasta, que tem acompanhado, auxiliado e orientado o setor produtivo na adoção de medidas que garantam o funcionamento das atividades econômicas sem prejuízo às ações para mitigação dos efeitos do coronavírus (Covid-19).
O Comitê já validou protocolos de trabalho para os setores de suínos, aves, carne bovina, celulose, construção civil, bioenergia, além de intermediadas ações de socorro aos empreendedores individuais, micro, pequenos e médios empresários, com uma nova linha de crédito no FCO e medidas tributárias de emergência.
“Nesse momento é importante estabelecer uma ação coordenada para mitigar os impactos negativos da pandemia sobre a economia. Neste sentido, a Semagro está dialogando permanentemente com o Governo Federal e demais entidades do setor produtivo, para não somente identificar quais problemas estão ocorrendo, mas também, para encontrar soluções que conciliem o retorno das atividades produtivas respeitando os protocolos estabelecidos pelas autoridades de saúde”, informou o secretário-adjunto, Ricardo Senna.
