Economia

Campo Grande

Ação contra aumento do IPTU muda de vara e prefeitura ganha tempo

O juiz entendeu haver conexão com ação popular já em curso e determinou a remessa dos processos que questionam o aumento do IPTU em Campo Grande para outra vara, o que posterga uma decisão sobre a cobrança

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O juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, Eduardo Lacerda Trevisan, declinou de julgar o mandado de segurança ajuizado pela Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul (OAB-MS) contra o aumento no valor do carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na capital, bem como a ação civil pública ajuizada pela Associação dos Advogados Independentes (ADVI).

Agora, todas as ações irão tramitar na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. O motivo alegado pelo juiz Eduardo Lacerda Trevisan foi a distribuição de uma ação popular para outra vara judicial em 30 de dezembro de 2025.

A ação proposta pelo advogado Osvaldo Meza Batista, distribuída à 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, gerou prevenção pela conexão de temas, segundo o juiz Trevisan, responsável pela circunscrição para onde haviam sido encaminhados os pedidos da OAB-MS e da ADVI.

A ação popular que tramita na 1ª Vara tem um pedido mais singelo: solicita apenas que o Judiciário determine que a prefeitura se limite ao reajuste do IPTU pela inflação.

Já a OAB-MS ingressou com mandado de segurança que, além do pedido similar ao feito na ação popular, também requer a retomada do desconto de 20%, a reclassificação dos imóveis conforme os critérios de 2017 e, consequentemente, a aplicação da antiga taxa do lixo.

Além disso, a OAB-MS sustenta que a retirada do desconto de 20% e a majoração do valor final do imposto, embora não alterem a alíquota do IPTU, configuram uma manobra para aumentar o tributo e deveriam obedecer ao princípio da noventena, segundo o qual aumentos de impostos só podem ter efeito no exercício seguinte à aprovação ou, se realizados no fim do ano, 90 dias após a publicação da norma.
Já a ADVI, além desses pedidos, também requer a suspensão da cobrança da taxa do lixo em Campo Grande.

Em comum a todas as ações está o parecer do Ministério Público, que vê ilegalidade e abuso na cobrança do IPTU e é favorável à suspensão da cobrança nos moldes adotados pelo município de Campo Grande para o exercício de 2026.

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jornada de trabalho

Se aprovado, fim da 6x1 deve afetar preços relativos num primeiro momento, dizem analistas

Os impactos seriam consequência do aumento dos custos das empresas à medida que as horas trabalhadas diminuíssem, sem alteração dos salários

22/03/2026 08h00

O fim da 6x1 deve afetar preços relativos num primeiro momento, dizem analistas

O fim da 6x1 deve afetar preços relativos num primeiro momento, dizem analistas Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

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O fim da jornada de 6 dias de trabalho por 1 de folga, se aprovado, terá impacto nos preços relativos da economia, pelo menos em um primeiro momento, preveem especialistas consultados pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

De imediato, os custos das empresas subirão na medida em que as horas trabalhadas diminuírem e considerando que os salários não poderão ser reduzidos.

No médio prazo, segundo os especialistas, o mercado se ajustará e as empresas se adequarão à nova realidade, como aconteceu em 1988, quando, na esteira da nova Constituição, a jornada de trabalho foi reduzida de 48 para 44 horas semanais.

A inflação, num primeiro momento, deve subir também porque, segundo o sociólogo, professor e coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, Clemente Ganz Lúcio, com um dia a mais de folga o trabalhador passará a consumir mais.

Na outra ponta, para atender ao aumento da demanda, o setor produtivo terá que produzir mais. Para isso terá que contratar mais funcionários, fazendo com que a roda da economia passe a girar mais rápido. "O resultado será de um saldo positivo para a economia", defende Ganz Lúcio.

Daniel Teles Barbosa, sócio da Valor Investimentos, também vê o fim da jornada 6x1 alterando os preços relativos da economia por meio de uma inevitável melhora na massa salarial. Setores que não podem interromper suas atividades aos fins de semana vão ter de buscar reposição nos seus dias de folga dos seus empregados ou pagar horas extras.

Para o executivo, num cenário de mercado de trabalho superaquecido, com escassez de mão de obra e plataformas e aplicativos levando vantagem na disputa de trabalhadores com rendas mais atrativas, o setor formal terá que melhorar salários e benefícios para conseguir atrair o trabalhador informal para um ambiente em que terá de cumprir horários, estar sujeito a regras e normas.

"Um motorista de aplicativo hoje consegue movimentar no mês de R$ 6 mil a R$ 9 mil", disse Teles.

De acordo com o coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, Ganz Lúcio, num primeiro momento, será inevitável alguma pressão sobre custos das empresas, sobretudo nos das micro e pequenas, que são mais intensivas em mão de obra e carentes de condições para se automatizarem e inovarem.

Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) quantifica o impacto que o fim da jornada 6x1 exercerá sobre custos.

O efeito será diferente para cada setor e porte, indo de 0,5% a 6,5%, sendo que as empresas maiores e mais automatizadas sofrerão menos pressão que as micros e pequenas.

Tendência Mundial Inevitável

Para o presidente do Sindicato das Micro e Pequenas Indústrias do Estado de São Paulo (Simpi), Joseph Couri, a redução da jornada trabalho é uma tendência mundial, inevitável e bem-vinda Defende a melhora da qualidade de vida do trabalhador, mas também algum incentivo para que as micro e pequenas empresas possam se automatizar.

Enquanto grandes associações entendem que o debate sobre o fim da jornada 6x1 não cabe em um país com baixo ganho de produtividade e escassez de mão de obra, Couri diz que é só pagar o que o trabalhador pede e merece que a mão de obra aparece.

Ainda, de acordo com ele, o impacto não será generalizado porque muitas empresas já cumprem uma jornada de 40 horas semanais.

"Quanto menos mecanizado for um segmento, maior será o impacto do fim da jornada 6x1 sobre seus custos. Quanto mais mecanizado, menos impacto terá", avalia o presidente do Simpi, para quem alguma contrapartida para os micros e pequenos deveria acompanhar a mudança.

LOTERIA

Resultado da + Milionária de hoje, concurso 339, sábado (21/03); veja o rateio

A + Milionária tem dois sorteios semanais, às quartas e sábados, sempre às 20h; veja quais os números sorteados no último concurso

22/03/2026 07h33

Confira o resultado da +Milionária

Confira o resultado da +Milionária Foto: Divulgação

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A Caixa Econômica Federal realizou o sorteio do concurso 339 da + Milionária na noite deste sábado, 21 de março de 2026, a partir das 21h (de Brasília). A extração dos números ocorre no Espaço da Sorte, em São Paulo, com um prêmio estimado em R$ 31,5 milhões.

Premiação

  • 6 acertos + 2 trevos - Não houve acertador
  • 6 acertos + 1 ou nenhum trevo - Não houve acertador
  • 5 acertos + 2 trevos - 2 apostas ganhadoras, (R$ 126.348,60)
  • 5 acertos + 1 ou nenhum trevo - 5 apostas ganhadoras, (R$ 22.461,98)
  • 4 acertos + 2 trevos - 42 apostas ganhadoras, (R$ 2.005,53)
  • 4 acertos + 1 ou nenhum trevo - 751 apostas ganhadoras, (R$ 160,22)
  • 3 acertos + 2 trevos - 836 apostas ganhadoras, (R$ 50,00)
  • 3 acertos + 1 trevo - 8117 apostas ganhadoras, (R$ 24,00)
  • 2 acertos + 2 trevos - 6810 apostas ganhadoras, (R$ 12,00)
  • 2 acertos + 1 trevo - 65812 apostas ganhadoras, (R$ 6,00)

Confira o resultado da + Milionária de ontem!

Os números da + Milionária 339 são:

  • 40 - 32 - 27 - 41 - 42 - 15
  • Trevos sorteados: 6 - 4

O sorteio da + Milionária é transmitido ao vivo pela Caixa Econômica Federal e pode ser assistido no canal ofical da Caixa no Youtube.

Próximo sorteio: + Milionária 340

Como a + Milionária tem dois sorteios regulares semanais, o próximo sorteio ocorre na quarta-feira, 25 de março, a partir das 20 horas, pelo concurso 340. O valor da premiação vai depender se no sorteio atual o prêmio será acumulado ou não.

Para participar dos sorteios da + Milionária é necessário fazer um jogo nas casas lotéricas ou canais eletrônicos.

A aposta mínima custa R$ 6,00 para um jogo simples, em que o apostador pode escolher de 6 a 12 números dentre as 50 dezenas disponíveis, e fatura prêmio se acertar de 4 a 6 números.

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