A J&F, holding que controla as empresas dos irmãos Joesley e Wesley Batista, tem um acordo para recomprar a parte da Paper Excellence na Eldorado Brasil Celulose e pôr fim à uma disputa que já dura oito anos.
A planta processadora de celulose localizada em Três Lagoas (MS) - cidade distante 340 km de Campo Grande -, controlada pelos irmãos Batista (donos de 50,5% da empresa) e que tem como sócia a Paper Excellence, do empresário sino-indonésio Jackson Wijaya, é alvo de disputa pelo controle desde que a venda da totalidade da empresa a Wijaya, celebrada em 2017, não foi concretizada pela falta de depósito das garantias pela empresa do bilionário asiático.
A negociação sobre o acordo que sela a paz na disputa pelo controle da Eldorado foi publicada pelo jornal O Globo e confirmada pelo Correio do Estado.
O próximo passo é a efetivação da transação até o fim desta semana. Os irmãos Batista comprariam as ações de Wijaya na empresa.
A disputa pelo controle da empresa se aproximou de uma solução depois de decisão da Justiça Federal de Três Lagoas validar decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que aceitou recurso para suspender a aquisição de imóveis rurais em território brasileiro pela Eldorado e pela Paper Excellence até que as empresas apresentassem autorizações fornecidas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Tal decisão, baseada na legislação brasileira, que impede a aquisição de terras por estrangeiros, inviabilizaria a compra da Eldorado pela Paper Excellence.
O acordo estaria selado entre advogados. Os intermediários de Wijaya teriam concordado em receber US$ 2,7 bilhões pela venda das ações na Eldorado.
O valor seria praticamente a metade do que a Eldorado pretende investir na construção da segunda linha de produção: US$ 5 bilhões (aproximadamente R$ 26 bilhões). O projeto está paralisado desde o fim da década passada, por causa da disputa pelo controle da empresa.
A longa disputa entre J&F e Paper Excellence pelo controle da Eldorado Celulose
A venda da Eldorado Celulose, um dos maiores ativos industriais do setor no Brasil, marcou o início de uma das disputas societárias mais complexas dos últimos anos. O negócio foi anunciado em setembro de 2017 por R$ 15 bilhões, valor que incluía cerca de R$ 7,4 bilhões em dívidas. Desde então, a transação se arrastou por tribunais, arbitragens internacionais e embates regulatórios que duraram quase oito anos.
Na primeira etapa do acordo, a Paper Excellence — braço do conglomerado asiático pertencente à família Widjaja — adquiriu 49,41% das ações da Eldorado, desembolsando R$ 3,9 bilhões (cerca de US$ 1,24 bilhão à época).
O valor restante para a aquisição total foi depositado em uma conta vinculada, a ser liberado após o cumprimento de determinadas condições contratuais. Isso, no entanto, nunca aconteceu.
Em menos de um ano, o negócio passou a ser alvo de litígios. As partes discordaram sobre a conclusão da segunda fase do acordo, iniciando uma disputa que se estenderia por instâncias judiciais e cortes arbitrais.
Ainda assim, a Paper Excellence continuou demonstrando interesse estratégico no Brasil, analisando outras oportunidades de aquisição no setor de celulose.
Durante esse período, a disputa tomou contornos complexos, envolvendo desde acusações mútuas de quebra de contrato até debates sobre a legalidade da aquisição de terras por empresas estrangeiras.
Com inúmeras reviravoltas jurídicas, o caso se tornou um emaranhado de decisões contraditórias, recursos e embates regulatórios.
Linha do tempo da disputa entre J&F e Paper Excellence
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Set.17: J&F, holding dos irmãos Joesley e Wesley Batista, conclui a primeira fase da venda da Eldorado Celulose para a Paper Excellence, prevendo a conclusão total da operação em até 12 meses. O valor total da empresa foi estimado em R$ 15 bilhões.
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Jun.18: O China Development Bank, que financiaria a segunda parte da compra, desiste do financiamento, tensionando a relação entre as partes.
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Ago.18: A Paper Excellence aciona a Justiça para forçar a conclusão do negócio antes do vencimento do contrato, previsto para 3 de setembro daquele ano.
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Set.18: A Justiça concede liminar apenas parcialmente, negando o pedido da Paper Excellence para prorrogar o contrato. A disputa é levada à arbitragem.
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Abr.19: Cláudio Cotrim, CEO da Paper no Brasil, acusa a J&F de exigir R$ 6 bilhões adicionais para concluir a venda.
Em julho de 2019, Eduardo Bolsonaro mostrou "checão" bilionário de Wijaya, que lutava por controle da empresa -
Jul.19: Eduardo Bolsonaro publica foto ao lado de Jackson Widjaja segurando um “checão” simbólico de R$ 31 bilhões, representando investimentos planejados em Três Lagoas (MS).
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Mai.20: A Justiça condena a J&F por litigância de má-fé em ação contra Cotrim, na qual a holding pedia indenização de R$ 300 mil por danos morais após declarações do executivo.
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Fev.21: A Paper Excellence vence a arbitragem contra a J&F por 3 a 0, em decisão que a autorizaria a concluir a aquisição.
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Mar.21: A J&F recorre à Justiça e consegue suspender a transferência do controle da Eldorado, alegando parcialidade do árbitro escolhido pela Paper.
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Jul.21: Após nova decisão, a transferência é novamente autorizada, mas, em poucos dias, volta a ser suspensa por nova liminar obtida pela J&F.
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Jul.22: A juíza Renata Mota Maciel decide a favor da Paper Excellence e determina que a empresa assuma o controle da Eldorado.
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Jul.23: O TRF-4 aceita recurso que impede a aquisição de imóveis rurais pela Eldorado até que haja autorização do Incra e do Congresso Nacional, travando novamente a conclusão do negócio.
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Nov.24: Cláudio Cotrim declara à Folha de S.Paulo que a Paper não tem interesse em manter posse de terras e que, caso assuma o controle da Eldorado, se compromete a vender os 14 mil hectares atualmente sob gestão da companhia.
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Jan.25: A Paper Excellence inicia novo processo arbitral na CCI (Câmara de Comércio Internacional), em Paris, pedindo US$ 3 bilhões em indenização da J&F.
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Mar.25: O TJ-SP decide que o litígio deve retornar à 1ª instância, anulando decisão anterior que havia determinado a transferência das ações da Eldorado à Paper.
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Mai.25: Após anos de embate, a J&F anuncia um acordo para recomprar a fatia da Paper Excellence na Eldorado Celulose, encerrando a disputa.
