A estatal boliviana Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos (YPFB), responsável pela comercialização de gás e petróleo da Bolívia, anunciou o primeiro acordo para transportar o gás de Vaca Muerta, na Argentina, para o Brasil através do Gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol).

O início do fornecimento do gás argentino para o Brasil está previsto já para 2025. Conforme a previsão, o fornecimento começará com 2 milhões de metros cúbicos por dia e alcançará 30 milhões de m³ por dia até 2030, voltando à capacidade máxima.

A perspectiva é benéfica para Mato Grosso do Sul, uma vez que beneficia a arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e garante matéria-prima para Unidade de Fertilizantes Nitrogenados 3 (UFN3) em Três Lagoas.

O contrato foi assinado durante o Fórum Internacional de Hidrocarbonetos, Fertilizantes, Energias Renováveis e Alternativas, realizado na cidade de Santa Cruz de La Sierra, no dia 26 de novembro, e envolve a francesa TotalEnergies e o grupo Matrix Energia do Brasil, que confirmaram a assinatura à Reuters, sem dar mais detalhes. A YPFB não detalhou no comunicado o volume que o contrato vai viabilizar.
A TotalEnergies é a dona de campos em Vaca Muerta, uma das maiores reservas de gás natural da América Latina, localizada no sul da Argentina, e tem autorização do governo argentino para vender gás ao Brasil.

Conforme já havia adiantado o Correio do Estado, a autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para a importação de gás natural da Argentina e da Bolívia marca um avanço significativo para Mato Grosso do Sul. 

A medida fortalece o Estado como peça central na integração energética regional e na diversificação da matriz energética brasileira, conforme destaca o titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck.

“Essa portaria autoriza a empresa boliviana YPFB a importar gás natural da Argentina, com volumes de até 5 milhões de m³ por dia, além de gás boliviano. Estamos falando de um potencial de até 7 milhões de m³, que podem atender mercados em Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. É um passo crucial para viabilizar a rota pelo Gasbol”, ressaltou o titular da Semadesc.

IMPORTAÇÃO

Nos primeiros 10 meses do ano passado, segundo dados da Semadesc, entraram 3.692.561 toneladas de gás boliviano por Corumbá. Neste ano, no mesmo período, o volume diminuiu para 3.166.300 de toneladas, o que representa recuo de 14%. 

Quando esse comparativo é feito levando em consideração o custo dessa importação, o recuo é um pouco menor, de 10,6%. De janeiro a outubro do ano passado, o ICMS foi computado sobre US$ 1,080 bilhão.

Agora, o imposto incidiu sobre US$ 966,5 milhões. 

O Gasbol tem capacidade para transportar até 30 milhões de m³ por dia e atualmente opera com menos de 50% da capacidade. Com a assinatura desse contrato, a previsão é de que passe a operar em carga máxima nos próximos anos. 

“Achamos que é uma boa opção, dado que o Gasbol está ocioso. Ele tem capacidade para 30 milhões de m³ [diários] e tem passado entre 13 e 15 milhões de m³ por dia, quer dizer, uma ociosidade de 50%. E no curto prazo, o que nós consideramos a mais importante para Mato Grosso do Sul seria a reversão do gasoduto. Como a Bolívia não tem sinalizado a ampliação da oferta nem novos investimentos, esse seria o cenário de curto prazo mais adequado, porque teríamos uma oferta de gás mais barato, aumento da arrecadação de ICMS, devido ao aumento do volume, e seria uma excelente opção para atender a UFN3”, avalia Verruck.

O governo brasileiro tem citado a importação de gás da Argentina como uma forma de aumentar a oferta do insumo e reduzir preços no Brasil. “O acordo é o resultado de um esforço coordenado no âmbito da integração energética regional entre Argentina, Bolívia e Brasil”, afirmou a companhia boliviana.

O secretário ainda destacou os benefícios econômicos e estratégicos dessa integração. 

“Para Mato Grosso do Sul, a medida significa aumento na arrecadação, maior competitividade para o setor industrial e acesso a uma fonte de energia mais barata. Essa é exatamente a prioridade defendida pelo governador Eduardo Riedel. Essa iniciativa reforça a posição de MS como protagonista na agenda de energia sustentável e integração regional, consolidando o Estado como um elo estratégico para o futuro do mercado de gás natural no Brasil”, finaliza Verruck.

ACORDO

O acordo para autorizar a transação entre os três países foi assinado pelos ministros Alexandre Silveira, de Minas e Energia, e Luis Caputo, da Economia da Argentina, durante um evento paralelo à cúpula do G20, no Rio de Janeiro (RJ), no fim de novembro.

Segundo analistas ouvidos pelo Correio do Estado, isso pode fortalecer a competitividade industrial do Estado, gerando ativos como emprego e renda, além de auxiliar na transição energética.

“Ter um novo país para comprar o gás é importantíssimo, uma vez que a balança comercial do Estado tem quase 90% de importação de gás. Como é um produto internacional, para se trazer, há um custo. Contudo, [ele é] necessário, uma vez que MS necessita desse gás para energia, para empresas. Ou seja, é importantíssimo”, pontua o doutor em Economia Michel Constantino.

O doutor em Administração Leandro Tortosa corrobora que uma das questões mais importantes é a atração de empreendimentos e a segurança energética: “Se a gente tiver energia com uma matriz mais diversificada, com mais opções, como seria nesse caso, e com uma redução de custos, mais investimentos podem ser atraídos para Mato Grosso do Sul”.

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O projeto de lei que será enviado pelo governo ao Congresso propondo a ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil pode reduzir a arrecadação em R$ 51 bilhões anuais a partir de 2026, de acordo com cálculos atualizados da defasagem da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) feitos pela Unafisco Nacional.

Atualmente, a faixa de isenção do IRPF abrange rendimentos mensais de até R$ 2.824. Segundo a Unafisco, a ampliação para R$ 5.000 beneficiaria aproximadamente 9,6 milhões de brasileiros, elevando o total de isentos para cerca de 26 milhões de contribuintes.

O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, já reforçou que a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil será feita com medidas compensatórias. Uma das alternativas é propor uma alíquota mínima de até 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, equivalente a R$ 600 mil por ano.

Havia a expectativa de que o projeto de lei fosse enviado ainda este ano ao Congresso, o que não ocorreu até o momento.

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