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Aneel sugere aumento de 11,36% na conta de luz, mas taxa pode ser maior

Conselho de consumidores aponta que outros componentes tendem a impactar em alta ainda mais acentuada na energia em 2023

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O consumidor de energia elétrica de Mato Grosso do Sul pode preparar o bolso para um novo reajuste em 2023. O índice provisório sugerido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é de aumento de 11,36% nas contas dos consumidores residenciais e comerciais. Para a indústria, a alta sugerida é de 2,77%.

Apesar de já ser alto, o porcentual de aumento pode ficar ainda maior, de acordo com o Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Energisa MS (Concen-MS). Segundo a presidente do Concen-MS, Rosimeire Cecília da Costa, ainda há diferentes componentes a serem incluídos na Revisão Periódica Tarifária (RPT). 

“Estaremos atentos porque ainda tem porcentuais importantes. São fiscalizações que ocorrerão ainda em 2023. Nossa expectativa é de que possa se manter [o reajuste de 11,36%]. Porém, o impacto da parcela ‘A’ [os impostos e encargos do setor elétrico] é que será o problema”, analisa Rosimeire. 

Ainda conforme a presidente, a taxa é sugerida pela Aneel e os dados são fornecidos pela concessionária Energisa MS. O reajuste vale para os mais de 1 milhão de consumidores atendidos pela distribuidora nos 74 municípios atendidos pela empresa no Estado. Até chegar ao índice oficial ainda há um longo processo.

 A Aneel aprovou ontem a abertura de consulta pública para o processo de RPT da área de concessão da Energisa MS, que ocorre a cada cinco anos. De hoje até 17 de fevereiro de 2023, o consumidor poderá dar sua contribuição na consulta – o acesso será disponibilizado no site da Aneel.

No dia 2 de fevereiro de 2023 será realizada, em Campo Grande, uma audiência pública presencial com o intuito de colher subsídios e aprimorar a revisão tarifária. 

“Vamos continuar acompanhando os demais componentes, por meio de nossa assessoria técnica, e atuar sobre qualquer valor que possamos retirar do cálculo para desonerar o consumidor”, diz Rosimeire.

“O conselho deseja melhoria da qualidade, porém, não a qualquer preço. Por isso, os investimentos devem ser prudentes e a distribuidora deve ser estimulada a realizar a melhorias de suas ações operacionais e efetuar medidas preventivas”, reitera a presidente do Concen-MS.

As novas tarifas só passam a valer a partir de 8 de abril de 2023. 

O reajuste anual da tarifa esperado era de 14,46%, mas acabou ficando em 8,9% a partir de abril de 2022. 

IMPACTO

Um dos temas que estão sendo discutidos no Congresso Nacional que pode impactar em reajuste maior é a taxação da energia solar. Conforme publicado na edição do Correio do Estado do dia 8 de dezembro, a Câmara dos Deputados aprovou e o Senado julga esta semana o Projeto de Lei nº 2.703/2022, que posterga em seis meses o início da taxação da energia solar. 

Se, por um lado, a parte dos consumidores que gera a própria energia não quer pagar pelo uso da rede distribuidora, por outro lado, a outra parte da sociedade questiona quem paga pelos custos. 

De acordo com a Frente Nacional dos Consumidores de Energia, da qual o Concen-MS faz parte, os custos hoje são rateados entre os demais consumidores de energia elétrica. Segundo cálculos da Aneel, os subsídios devem somar R$ 5,4 bilhões para os consumidores do País em 2023.

Esses custos serão suportados pelos consumidores por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial usado para bancar subsídios para diversos segmentos.

Com base no novo prazo, de seis meses, a Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) atualizou suas estimativas de impacto do projeto de lei nas contas de luz até 2046, que passa a R$ 118 bilhões.

Em carta enviada ao Congresso Nacional, o presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, Luiz Eduardo Barata, defende os que não têm condições de gerar a própria energia com placas fotovoltaicas. 

“Diante dos altíssimos custos da energia no nosso País, boa parte dessas famílias está no limite entre pagar a conta de luz e colocar comida na mesa. As senhoras e os senhores acham justo que tenham de pagar ainda mais pelos subsídios aos sistemas dos ricos, que podem instalar as próprias placas para aproveitar a energia solar?”, questiona o representante dos conselhos de consumidores. 

A presidente do Concen-MS reitera que o pagamento da taxa do uso da rede distribuidora pelos micro e pequenos geradores de energia solar, que deveria começar a incidir em janeiro do ano que vem, ajudaria a mitigar os encargos do setor. 

“O Congresso Nacional está votando matérias que acabam impactando fortemente os consumidores mais vulneráveis”, finaliza Rosimeire. 


 

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FERROVIA

Disputa de gigantes trava pacto pela reativação da Malha Oeste

A indefinição sobre o comando de trecho dificulta a relicitação da linha férrea em Mato Grosso do Sul

17/02/2025 08h30

Disputa de gigantes trava pacto pela reativação da Malha Oeste

Disputa de gigantes trava pacto pela reativação da Malha Oeste Foto: Paulo Ribas/Correio do Estado

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A reativação da ferrovia Malha Oeste, fundamental para o desenvolvimento logístico de Mato Grosso do Sul, enfrenta um impasse: três grandes empresas disputam o controle de um mesmo trecho.

Conforme apurou o Correio do Estado, a indefinição sobre a gestão do ramal entre Três Lagoas e Aparecida do Taboado é o último entrave para que o projeto avance.

Os grupos envolvidos na disputa, segundo a apuração da reportagem, são as gigantes do setor de celulose Eldorado Brasil e Suzano, além da concessionária Rumo Logística.

Apesar de já existirem três projetos distintos, todos licenciados e prontos para serem executados, a falta de consenso sobre quem assumirá o controle do trecho impede o andamento da obra.

Na prática, trata-se de um problema positivo: há alternativas viáveis, contudo, ao fim, apenas uma solução será implementada para a retomada da ferrovia.

Em entrevista ao Correio do Estado, o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), afirmou que a administração estadual conseguiu com a Controladoria-Geral da União (CGU) a decisão de que poderá haver uma repactuação nesse trecho específico da Malha Oeste, entre Campo Grande e Três Lagoas.

“A partir de agora, os investimentos devem ser efetivados. Todo trecho que é da concessionária Rumo está tendo esse novo prazo repactuado, e eles vão poder fazer o investimento conforme está definido na proposta, que inicialmente compreende o trecho de Ribas do Rio Pardo até Três Lagoas”, detalhou Riedel.

O chefe do Executivo estadual ainda ressaltou que, além do ramal da própria concessionária da malha, outros duas rotas estão em questão.

“Temos o novo trecho, de Três Lagoas a Aparecida do Taboado, e também a linha curta [shortline] da Fábrica da Arauco até a Malha Norte, em Inocência. Temos então esses três trechos operados de forma distinta. Um pela Arauco, outro por um ente privado interessado e outro – de Ribas a Três Lagoas – pela Rumo. Esses três trechos já estão licenciados e aptos a investimentos”, ponderou.

HUB

Como antecipado pelo Correio do Estado na semana passada, a recuperação da Malha Oeste tem o potencial para reposicionar Campo Grande como um dos principais hubs logísticos do Brasil.

O projeto, que prevê a rebitolagem de trechos estratégicos da ferrovia e aportes privados, pode revolucionar o escoamento de produtos agrícolas, minerais e industriais, aumentando a competitividade de Mato Grosso do Sul no mercado nacional e internacional.

Além do agronegócio, a modernização da ferrovia beneficiará o transporte de eucalipto, minérios e combustíveis, como o etanol.

O secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jaime Verruck, destacou que a renovação da linha férrea permitirá a distribuição mais eficiente de mercadorias oriundas da Bolívia.

“O grande trunfo estratégico é que Campo Grande se tornará um hub de distribuição. Os produtos que chegam da Bolívia, que poderiam vir em bitola estreita, poderiam fazer a distribuição. Teríamos também uma grande saída de etanol para São Paulo. Acho que esse é um outro ponto extremamente importante ”, pontuou o titular da Pasta ao Correio do Estado.

Após anos de indefinição em função da devolução da concessão pela Rumo e dos estudos para uma nova licitação, o governo federal, em conjunto com o Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), optou por renegociar o contrato com a empresa.

“Essa proposta de repactuação [do contrato] seria fazer a rebitolagem de Campo Grande até Três Lagoas, desativar [o ramal] de Três Lagoas até Mairinque [SP] e, a partir de Três Lagoas, subir com essa ferrovia até o município de Aparecida do Taboado, mantendo a bitola estreita de Campo Grande até Corumbá. Então, esse seria o desenho atual da questão ferroviária. A gente tem insistido, mas praticamente ficou paralisada essa proposta ao longo de 2024”, disse Verruck.

GRUPOS

Com a revitalização da Malha Oeste, grandes empresas do setor de celulose poderão se conectar à linha férrea, reduzindo o tempo e os custos no transporte da produção até o Porto de Santos, onde elas tem terminais próprios.

A Eldorado Brasil, por exemplo, já obteve licenciamento para construir uma ferrovia de 97 km ligando sua fábrica a Aparecida do Taboado, facilitando o transporte direto da celulose até o Porto de Santos. Por sua vez, a Suzano também solicitou autorização para conectar sua unidade em Três Lagoas ao mesmo destino.

Com a revitalização, empresas como a Suzano, a Bracell e a Eldorado poderão escoar sua produção de forma mais eficiente.

“Hoje, a Suzano retira toda a celulose de caminhão até Água Clara para só então embarcar no trem. Se tivéssemos a revitalização da ferrovia, poderíamos carregar diretamente na fábrica, reduzindo custos e aumentando a competitividade”, esclareceu o secretário.

Ainda no ramo da celulose, conforme adiantou o Correio do Estado no mês passado, a Arauco pretende construir uma ferrovia de 47 km ligando o projeto Sucuriú, em Inocência, à Malha Oeste.

O processo de autorização está em andamento na ANTT e já foi encaminhado ao Ministério da Infraestrutura e à Secretaria Nacional de Portos.

A expectativa é de que a resolução autorizando a obra seja publicada até o fim de março. A empresa já indicou a intenção de iniciar a construção em setembro deste ano.

“Dentro desse cronograma, a Arauco tem uma sinalização de iniciar essa obra em setembro. Então, nós teríamos aí a primeira autorização da ferrovia shortline, uma ferrovia ligando a indústria até a Malha Norte, para futuramente fazer todas as operações de exportação de celulose da Arauco”, afirmou Verruck.

O investimento na unidade da Arauco é de US$ 4,6 bilhões, reforçando a relevância do projeto para a economia estadual.

REPACTUAÇÃO

Como antecipado pelo Correio do Estado em 31 de outubro de 2024, o Ministério dos Transportes trabalha para acelerar a renovação da concessão da ferrovia entre os estados de Mato Grosso do Sul e de São Paulo, propondo um novo contrato de 30 anos.

A negociação em curso prevê a devolução de 650 km do trecho paulista, que poderá ser convertido futuramente para o transporte de passageiros.

Já em MS, a concessionária Rumo Logística teria exclusividade sobre a Malha Oeste 
e investiria na ampliação de 137 km adicionais. O projeto, estimado em R$ 2,7 bilhões, visa integrar o traçado à Malha Paulista.

A maior parte da ferrovia está situada em Mato Grosso do Sul, abrangendo cerca de 800 km entre Corumbá e Três Lagoas, além de um trecho de 355 km entre Campo Grande e Ponta Porã.

Para reduzir custos e evitar um longo processo de relicitação, o governo aposta na prorrogação da concessão por mais três décadas, garantindo a continuidade do transporte ferroviário na região.

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ENTENDA

'Cripto Gate': governo argentino enfrenta nova crise política

Crise envolve supostas irregularidades na criação da $Libra

16/02/2025 19h00

Presidente da Argentina, Javier Milei

Presidente da Argentina, Javier Milei Divulgação

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A iniciativa do presidente da Argentina, Javier Milei, ao promover o lançamento de uma criptomoeda por uma empresa privada desencadeou uma nova crise política no país, forçando-o a anunciar uma investigação contra si mesmo.

O episódio que parte da imprensa argentina está tratando como o “cripto gate” envolve a suspeita de funcionários do governo federal, incluindo o próprio presidente, em supostas irregularidades envolvendo a criação da $Libra, uma criptomoeda que, segundo Milei, ajudaria a financiar pequenas empresas e empreendimentos argentinos.

As críticas e as reações à iniciativa de Milei se avolumaram depois que o presidente argentino publicou, nas redes sociais, um texto de apoio ao projeto Viva La Libertad, que é encabeçado pelo lançamento da $Libra.

Assim que o presidente tornou público seu apoio à iniciativa, o valor do ativo digital disparou, valorizando-se exponencialmente. Os poucos detentores da criptomoeda começaram então a vendê-la, com lucros altíssimos.

Porém, o valor da $Libra voltou a cair tão logo especialistas e oposicionistas a Milei começaram a apontar o risco de fraude no empreendimento.

A primeira reação do presidente argentino foi apagar a publicação promocional de sua conta no X (antigo Twitter), substituindo-a por uma nova mensagem na qual afirmava não ter nenhum vínculo com o “suposto empreendimento privado”, do qual não conhecia os “pormenores”.

O esclarecimento não conteve a escalada da crise, a ponto do jornal La Nacion, um dos mais influentes do país, noticiar que o “escândalo $Libra abriu uma caixa de pandora”, com acusações de que pessoas próximas a Milei teriam pedido vantagens pessoais a empresários em troca de franquear o acesso ao presidente argentino.

Pressionado, o governo argentino anunciou duas medidas. Em uma nota oficial divulgada neste sábado (15), a equipe de Milei informou que o presidente determinou ao Gabinete Anticorrupção que apure se algum membro do governo nacional, incluindo ele mesmo, agiu de forma imprópria.

Além disso, Milei informou que será criada, no âmbito da própria presidência, uma força-tarefa composta por representantes de vários órgãos e organizações interessadas no tema para que avaliem o projeto Viva La Libertad, a $Libra e todas as empresas ou pessoas envolvidas com a iniciativa.

Ainda na nota, a equipe de Milei esclarece que o primeiro contato do presidente com os representantes da empresa responsável pela $Libra aconteceu em 19 de outubro de 2024, durante um encontro no qual os empresários comentaram a intenção de “desenvolver um projeto para financiar empreendimentos privados na Argentina utilizando  tecnologia blockchain”. O encontro, público, foi devidamente registrado na agenda de Milei, segundo sua equipe.

Cerca de dois meses e meio depois, em 30 de janeiro deste ano, por sugestão dos mesmos empresários, Milei se reuniu com o sócio do empreendimento que forneceria toda a infraestrutura tecnológica necessária.

“Finalmente, nesta sexta-feira, o presidente [Milei] compartilhou uma publicação em suas contas pessoais comunicando o lançamento do projeto, tal como faz cotidianamente em relação a muitos empreendedores que querem lançar um projeto para criar empregos e investir na Argentina”, acrescenta, na nota, a equipe do chefe do executivo da Argentina, reafirmando que ele não participou da criação e do desenvolvimento da criptomoeda.

“Frente as repercussões [negativas] que o anúncio do projeto gerou, para evitar qualquer especulação e para não dar mais publicidade [à iniciativa], [o presidente argentino] decidiu eliminar a publicação [de sua conta pessoal no X]”, finaliza a equipe presidencial, garantindo que todas as informações sobre o assunto que forem reunidas pelo Gabinete Anticorrupção e pela força-tarefa que será criada serão encaminhadas à Justiça, “para que esta determine se alguma empresa ou pessoa vinculada ao projeto cometeu algum delito”.

Na manhã deste domingo, representantes de duas organizações sociais (Observatório do Direito à Cidade e Movimento A Cidade Somos Nós Que A Habitamos) e de um partido político (Unidade Popular) ingressaram na Justiça com uma denúncia contra o presidente argentino, a quem acusam de ter prejudicado a mais de 40 mil pessoas ao se associar a um esquema que, segundo os denunciantes, teriam causado um prejuízo da ordem de US$ 4 bi.

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