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Aneel sugere aumento de 11,36% na conta de luz, mas taxa pode ser maior

Conselho de consumidores aponta que outros componentes tendem a impactar em alta ainda mais acentuada na energia em 2023

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O consumidor de energia elétrica de Mato Grosso do Sul pode preparar o bolso para um novo reajuste em 2023. O índice provisório sugerido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é de aumento de 11,36% nas contas dos consumidores residenciais e comerciais. Para a indústria, a alta sugerida é de 2,77%.

Apesar de já ser alto, o porcentual de aumento pode ficar ainda maior, de acordo com o Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Energisa MS (Concen-MS). Segundo a presidente do Concen-MS, Rosimeire Cecília da Costa, ainda há diferentes componentes a serem incluídos na Revisão Periódica Tarifária (RPT). 

“Estaremos atentos porque ainda tem porcentuais importantes. São fiscalizações que ocorrerão ainda em 2023. Nossa expectativa é de que possa se manter [o reajuste de 11,36%]. Porém, o impacto da parcela ‘A’ [os impostos e encargos do setor elétrico] é que será o problema”, analisa Rosimeire. 

Ainda conforme a presidente, a taxa é sugerida pela Aneel e os dados são fornecidos pela concessionária Energisa MS. O reajuste vale para os mais de 1 milhão de consumidores atendidos pela distribuidora nos 74 municípios atendidos pela empresa no Estado. Até chegar ao índice oficial ainda há um longo processo.

 A Aneel aprovou ontem a abertura de consulta pública para o processo de RPT da área de concessão da Energisa MS, que ocorre a cada cinco anos. De hoje até 17 de fevereiro de 2023, o consumidor poderá dar sua contribuição na consulta – o acesso será disponibilizado no site da Aneel.

No dia 2 de fevereiro de 2023 será realizada, em Campo Grande, uma audiência pública presencial com o intuito de colher subsídios e aprimorar a revisão tarifária. 

“Vamos continuar acompanhando os demais componentes, por meio de nossa assessoria técnica, e atuar sobre qualquer valor que possamos retirar do cálculo para desonerar o consumidor”, diz Rosimeire.

“O conselho deseja melhoria da qualidade, porém, não a qualquer preço. Por isso, os investimentos devem ser prudentes e a distribuidora deve ser estimulada a realizar a melhorias de suas ações operacionais e efetuar medidas preventivas”, reitera a presidente do Concen-MS.

As novas tarifas só passam a valer a partir de 8 de abril de 2023. 

O reajuste anual da tarifa esperado era de 14,46%, mas acabou ficando em 8,9% a partir de abril de 2022. 

IMPACTO

Um dos temas que estão sendo discutidos no Congresso Nacional que pode impactar em reajuste maior é a taxação da energia solar. Conforme publicado na edição do Correio do Estado do dia 8 de dezembro, a Câmara dos Deputados aprovou e o Senado julga esta semana o Projeto de Lei nº 2.703/2022, que posterga em seis meses o início da taxação da energia solar. 

Se, por um lado, a parte dos consumidores que gera a própria energia não quer pagar pelo uso da rede distribuidora, por outro lado, a outra parte da sociedade questiona quem paga pelos custos. 

De acordo com a Frente Nacional dos Consumidores de Energia, da qual o Concen-MS faz parte, os custos hoje são rateados entre os demais consumidores de energia elétrica. Segundo cálculos da Aneel, os subsídios devem somar R$ 5,4 bilhões para os consumidores do País em 2023.

Esses custos serão suportados pelos consumidores por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial usado para bancar subsídios para diversos segmentos.

Com base no novo prazo, de seis meses, a Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) atualizou suas estimativas de impacto do projeto de lei nas contas de luz até 2046, que passa a R$ 118 bilhões.

Em carta enviada ao Congresso Nacional, o presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, Luiz Eduardo Barata, defende os que não têm condições de gerar a própria energia com placas fotovoltaicas. 

“Diante dos altíssimos custos da energia no nosso País, boa parte dessas famílias está no limite entre pagar a conta de luz e colocar comida na mesa. As senhoras e os senhores acham justo que tenham de pagar ainda mais pelos subsídios aos sistemas dos ricos, que podem instalar as próprias placas para aproveitar a energia solar?”, questiona o representante dos conselhos de consumidores. 

A presidente do Concen-MS reitera que o pagamento da taxa do uso da rede distribuidora pelos micro e pequenos geradores de energia solar, que deveria começar a incidir em janeiro do ano que vem, ajudaria a mitigar os encargos do setor. 

“O Congresso Nacional está votando matérias que acabam impactando fortemente os consumidores mais vulneráveis”, finaliza Rosimeire. 


 

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PETRÓLEO

Privatização da BR prejudica consumidor em momento de crise

Para especialista, a empresa era estratégica para administrar preços

14/03/2026 21h00

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasi

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Especialistas e entidades do setor de petróleo apontam que os aumentos abusivos nos preços dos combustíveis pelas distribuidoras - em São Paulo, há relatos de postos vendendo o litro de gasolina a R$ 9 - não se devem apenas à instabilidade no cenário internacional.

Para analistas, a privatização da BR Distribuidora eliminou o controle estratégico do Estado sobre a cadeia de fornecimento, deixando o mercado à mercê de reajustes abusivos que ignoram os valores praticados nas refinarias. Sem a estrutura verticalizada que ia "do poço ao posto", o Brasil perdeu a ferramenta institucional necessária para frear a especulação em momentos de crise, avaliam especialistas ouvidos pela Agência Brasil.

O alerta da venda de gasolina a R$ 9 "mesmo sem reajustes equivalentes nas refinarias" partiu de Ticiana Alvares, diretora técnica do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep). Segundo nota publicada pela Federação Única dos Petroleiros (FUP), postos em São Paulo estão elevando preços de forma desproporcional, mesmo sem  aumentos por parte da Petrobras.

Para a FUP, o conflito no Oriente Médio — intensificado no final de fevereiro — tem servido de pretexto para que distribuidoras e revendedoras apliquem margens de lucro excessivas.

“As distribuidoras e revendedoras aumentaram os preços dos combustíveis. [O valor] chega na bomba para o consumidor final com acréscimo em torno de 40%”, calcula o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, em entrevista à Agência Brasil.

Política de preços diferenciada

Segundo Bacelar, a majoração de preços - que prejudica os consumidores e pode impactar na inflação - ocorre porque foram privatizadas as subsidiárias da Petrobras que atuavam na distribuição de combustíveis (BR Distribuidora e a Liquigás).

“Nós tínhamos uma Petrobras que era bem mais integrada e verticalizada do que é hoje. Era a antiga empresa do poço ao posto,” afirmou o sindicalista.

“Uma companhia petrolífera que faz exploração e produção de petróleo, e também transporte, refino, distribuição e comercialização dos derivados desse petróleo, consegue praticar política de preços diferenciada”, compara Bacelar – favorável à verticalização na Petrobras de todas etapas de fornecimento de petróleo.

A análise é compartilhada pela academia. Para Geraldo de Souza Ferreira, professor de Engenharia de Petróleo da Universidade Federal Fluminense (UFF), a retirada de uma empresa pública de um setor tão vital retira do Estado suas "ferramentas institucionais" de intervenção. “Quando se retira uma empresa pública de determinado setor da cadeia produtiva, o Estado deixa de ter ferramentas institucionais para fazer algum tipo de intervenção.”

Para Souza Ferreira, a atuação estatal no setor de petróleo é estratégica.

“O petróleo e seus derivados são importantes para segurança energética do país e para manutenção de várias outras atividades. Esses produtos são fundamentais para a sociedade. Então, tem que ter um certo nível de controle.”

O especialista ainda assinala que “uma empresa pública é orientada por sua função social. Já as empresas privadas são orientadas para o lucro, para o retorno financeiro.”

Na última quarta-feira (11), a empresa Vibra Energia S.A que comprou a BR Distribuidora anunciou lucro líquido de R$ 679 milhões em 2024. “Nossos resultados financeiros e operacionais comprovam a robustez e a capacidade de execução da companhia. Tivemos crescimento consistente de margens a cada trimestre do ano”, destacou Ernesto Pousada, CEO da Vibra, em comunicado da empresa.

Sem consulta ao Congresso

A Petrobras perdeu o controle da BR Distribuidora em julho de 2019, quando iniciou a privatização da antiga subsidiária. A privatização total foi concluída dois anos depois. Naquele período, sob o governo do então presidente Jair Bolsonaro, a diretoria da Petrobras defendia que a empresa deveria focar na produção e exploração de óleo e gás, e abrir mão da distribuição de combustível.

A venda das empresas subsidiárias da Petrobras foi feita sem consulta ao Congresso Nacional, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5624.

Conforme decisão da Corte, em caráter liminar de junho de 2019, “a alienação do controle acionário de empresas públicas e sociedades de economia mista exige autorização legislativa e licitação”, mas “a exigência de autorização legislativa, todavia, não se aplica à alienação do controle de suas subsidiárias e controladas. Nesse caso, a operação pode ser realizada sem a necessidade de licitação, desde que siga procedimentos que observem os princípios da administração pública inscritos no Artigo 37 da Constituição, respeitada, sempre, a exigência de necessária competitividade.”

Corte de tributos e pagamento de subvenções

Para conter aumento no preço dos combustíveis, o governo zerou as alíquotas de Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) sobre o diesel, e reduzindo o preço em cerca de R$ 0,32 por litro e editou a Medida Provisória nº 1.340 que autoriza a concessão de mais R$ 0,32 por litro como subvenção econômica para a comercialização de óleo diesel.

No total, são R$ 0,64 por litro cobrados a menos para diminuir o impacto no bolso do consumidor da variação do preço do petróleo no mercado.

O preço do diesel é formado pelo custo do produto junto à Petrobras (45,5% do preço médio na bomba do posto); tributo estadual (19%); custo de distribuição e revenda (17,2%); adição de biodiesel (13%). O peso da tributação da PIS/Cofins era de 5,2%.

Tendo em perspectiva o comportamento do mercado internacional de petróleo, o governo federal criou uma sala de monitoramento para acompanhar as condições do de comercialização de combustíveis fora e dentro do Brasil.

Na quinta-feira (12), o governo federal se reuniu com as empresas distribuidoras de combustível que sugeriram que a Petrobras amplie a importação de diesel para garantir abastecimento e estabilidade de preços no país.

LOTERIA

Resultado da Lotofácil de hoje, concurso 3636, sábado (14/03)

A Lotofácil é uma das loterias mais populares no Brasil, com sorteios realizados seis vezes por semana, de segunda a sábado; veja números sorteados

14/03/2026 20h00

Confira o resultado da Lotofácil

Confira o resultado da Lotofácil Divulgação

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A Caixa Econômica Federal realizou o sorteio do concurso 3636 da Lotofácil na noite deste sábado, 14 de março de 2026, a partir das 21h (de Brasília). A extração dos números ocorreu no Espaço da Sorte, em São Paulo, com um prêmio estimado em R$ 2 milhões.

Os números da Lotofácil 3636 são:

  • 06 - 04 - 12 - 13 - 05 - 25 - 15 - 18 - 17 - 01 - 03 - 24 - 02 - 16 - 22

O sorteio da Lotofácil é transmitido ao vivo pela Caixa Econômica Federal e pode ser assistido no canal oficial da Caixa no Youtube.

O valor da premiação vai depender se no sorteio atual o prêmio será acumulado ou não.

Para participar dos sorteios da Lotofácil é necessário fazer um jogo nas casas lotéricas ou canais eletrônicos.

A aposta mínima custa R$ 3,00 para um jogo simples, em que o apostador pode escolher 15 dente as 25 dezenas disponíveis, e fatura prêmio se acertar 11, 12, 13, 14 ou 15 números.

Como apostar na Lotofácil

Os sorteios da Lotofácil são realizados diariamente, às segundas, terças, quartas, quintas, sextas-feiras e sábados, sempre às 20h (horário de MS).

O apostador marca entre 15 e 20 números, dentre os 25 disponíveis no volante, e fatura prêmio se acertar 11, 12, 13, 14 ou 15 números.

Há a possibilidade de deixar que o sistema escolha os números para você por meio da Surpresinha, ou concorrer com a mesma aposta por 3, 6, 12, 18 ou 24 concursos consecutivos através da Teimosinha.

A aposta mínima, de 15 números, custa R$ 3,00.

Os prêmios prescrevem 90 dias após a data do sorteio. Após esse prazo, os valores são repassados ao Tesouro Nacional para aplicação no FIES - Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.

É possível marcar mais números. No entanto, quanto mais números marcar, maior o preço da aposta.

Probabilidades

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada.

Para a aposta simples, com 15 dezenas, que custa R$ 3,00, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 3.268.760, segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 20 dezenas (limite máximo), a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 211, ainda segundo a Caixa.

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