Economia

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Taxação da energia solar será adiada por mais seis meses

Projeto foi aprovado na Câmara e, agora, será apreciado no Senado; sanção presidencial precisa ser feita no início de 2023

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O projeto que visa adiar a taxação da energia gerada por painéis solares foi aprovado na Câmara dos Deputados e, agora, segue para o Senado. A intenção é adiar o início da incidência da cobrança pela utilização da rede da distribuidora de energia elétrica.

O Projeto de Lei (PL) nº 2.703/2022, do deputado federal Celso Russomanno (Republicanos-SP) e com relatoria do deputado Beto Pereira (PSDB-MS), visa alterar a Lei nº 14.300/2022 (marco legal da geração própria). O texto-base foi aprovado por 260 votos a 83.

A legislação sancionada no início deste ano prevê que a partir de 2023 os novos sistemas ligados à rede começarão a ser taxados.

Conforme publicado pelo Correio do Estado na edição de 9 de novembro, o projeto original tinha por objetivo postergar por um ano o início da cobrança. Fontes ouvidas pela reportagem afirmam que a mudança para seis meses de prorrogação foi um acordo entre as lideranças das Casas e que o projeto deve ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente em tempo. 

O presidente da associação Movimento Solar Livre (MSL), Hewerton Martins, acredita que os senadores aprovarão o texto.

“O projeto nasceu na audiência pública da defesa do consumidor, foi aprovado na terça-feira pela maioria na Câmara dos Deputados e, hoje [ontem], chegou ao Senado e está nas mãos do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, para determinação do relator. Acreditamos que vai para votação na próxima semana”. 

 O deputado federal Beto Pereira, que foi relator da pauta na Câmara, disse que agora é preciso celeridade para que a lei seja sancionada até o dia 7 de janeiro de 2023. 

“Primeiro, quero destacar a participação do deputado Celso Russomanno, autor da proposta, e o embasamento técnico do Movimento Solar Livre. Agora, temos uma tarefa cumprida, que foi a aprovação do projeto no plenário da Câmara. Agora precisamos pedir celeridade na aprovação no Senado e, posterior à sua votação, precisamos da sanção antes do fim do prazo”. 

O marco legal da microgeração e minigeração foi sancionado em janeiro deste ano pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). A lei determinava que projetos que protocolarem solicitação de acesso nas distribuidoras até 7 de janeiro ficariam isentos do pagamento pelo uso do fio (rede) e de encargos até 2045. Esse prazo muda para julho de 2023.

Para quem fizer a solicitação de instalação após essa data, haverá um prazo de transição gradual, até que passem a arcar com todos os encargos. O repasse começa em 15% em 2023 e sobe gradativamente até atingir 100% em 2029. 

PRORROGAÇÃO

Na avaliação da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), o PL 2.703/2022 é um avanço nas garantias do direito do consumidor e um passo importante para preservar a aplicação do marco legal. 

De acordo com a associação, a lei aprovada em janeiro deste ano previa prazos e compromissos para cada uma das partes, entre eles, um prazo máximo de até 180 dias, contados da data de publicação, para sua integral regulamentação pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e implementação pelas concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica. 

No entanto, decorrido este prazo, nenhuma providência efetiva foi tomada pela agência reguladora, e “tal omissão tem acarretado inúmeros empecilhos, atrasos, prejuízos e dificuldades para os consumidores brasileiros.

O texto do PL restitui em seis meses o prazo para que os consumidores possam dar início aos trâmites de geração própria com as regras atuais”, explica a associação em nota.

“Como, até o momento, a lei não foi cumprida e a Aneel e as distribuidoras não têm sido capazes de cumprir os prazos e procedimentos previstos, impactando diretamente os consumidores, a sociedade e o setor fotovoltaico esperam a aprovação plena da matéria no Congresso Nacional”, comenta Rodrigo Sauaia, presidente-executivo da Absolar.

De acordo com a Energisa Mato Grosso do Sul, em 2021 e neste ano, foram conectados 36.279 sistemas de geração distribuída (GD) em Mato Grosso do Sul. Em cinco anos, o número total chega a 50.408 unidades integradas ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

Conforme publicado pelo Correio do Estado na edição de 10 de janeiro, a Lei nº 14.300 foi publicada na edição do dia 7 de janeiro no Diário Oficial da União. O marco legal da geração própria de energia foi sancionado após dois anos de indefinição. 

Na prática, os consumidores que produzem a própria energia renovável passarão a pagar, gradualmente, tarifas sobre a distribuição dessa energia.

As regras incidem sobre a geração de energia solar fotovoltaica, eólica, de centrais hidrelétricas e de biomassa. Hoje, os micro e minigeradores não pagam pela energia que é gerada a mais e inserida na rede distribuidora. Com o novo marco, aqueles que já têm sistemas instalados mantêm a garantia de isenção de taxas até 2045. 

O pagamento escalonado da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd fio B) começa em 15%, a partir de 2023; vai a 30%, a partir de 2024; depois 45%, a partir de 2025; a 60%, em 2026; a 75%, a partir de 2027; a 90%, a partir de 2028; e a partir de 2029 ficará sujeito à tarifa estabelecida pela Aneel.

CUSTOS

Reportagem publicada pelo Estadão traz a discussão sobre quem paga os custos pelo uso dos sistemas de transmissão e distribuição não pagos por quem tem os sistemas de geração distribuída – que são rateados entre os demais consumidores de energia elétrica. Segundo cálculos da Aneel, os subsídios devem somar R$ 5,4 bilhões para os consumidores do País em 2023.

Esses custos serão suportados pelos consumidores por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial usado para bancar subsídios para diversos segmentos.

Com base no novo prazo, de seis meses, a Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) atualizou suas estimativas de impacto do projeto de lei nas contas de luz até 2046, que passa a R$ 118 bilhões, ante os R$ 159 bilhões anteriormente estimados.

 


 

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COMBUSTÍVEL

Expansão do gás nacional pode garantir abastecimento da UFN3

Aumento da oferta brasileira ocorre enquanto fornecimento boliviano perde força e cria alternativa para fábrica

09/09/2026 08h00

Foto: Mairinco de Paula/Correio do Estado

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A expansão da oferta de gás natural no Brasil deverá ter papel estratégico para garantir o abastecimento da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III (UFN3), em Três Lagoas, justamente em um momento em que Mato Grosso do Sul enfrenta a redução do fornecimento do combustível pela Bolívia.

Com novos projetos de produção e escoamento, a oferta de gás no País deve crescer cerca de 50% na próxima década, passando de 58 milhões de metros cúbicos para 87 milhões de metros cúbicos por dia entre este ano e 2035, conforme dados citados pelo jornal O Globo.

O aumento abre espaço para que consumidores industriais de grande porte, como a futura fábrica de fertilizantes, sejam abastecidos por gás produzido no Brasil.

A mudança ganha importância diante da trajetória do gás boliviano.

O Correio do Estado já mostrou que o volume enviado ao Estado caiu para entre 10 milhões de metros cúbicos e 12 milhões de metros cúbicos por dia, muito abaixo dos 30 milhões de metros cúbicos diários que chegaram a ser transportados pelo Gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol).

A perspectiva é de continuidade da redução, com possibilidade de encerramento das importações até 2030.

A UFN3, que deverá entrar em operação em 2029, foi originalmente planejada em um cenário de forte dependência do gás boliviano. A fábrica foi projetada para consumir de 2,3 milhões de metros cúbicos a 2,5 milhões de metros cúbicos de gás natural por dia, utilizado como matéria-prima para produzir amônia e ureia.

QUEDA

O cenário atual, porém, é diferente daquele existente quando o projeto foi concebido.

A queda da produção boliviana chegou a colocar em dúvida a capacidade de abastecimento da unidade e, em 2022, o risco chegou a ser de a UFN3 operar inicialmente apenas como misturadora de fertilizantes, sem utilizar o gás para fabricar amônia e ureia.

Posteriormente, a avaliação do governo do Estado passou a considerar outras alternativas para garantir o combustível.

Em abril, o gerente-executivo de projetos de desenvolvimento da Produção e Descomissionamento da Petrobras, Dimitrios Chalela Magalhães, afirmou ao Correio do Estado que a redução da produção boliviana não deveria impedir a operação da fábrica.

“Se, eventualmente terminar o gás vindo da Bolívia, nós usamos o novo gás que vai estar na malha brasileira”, explicou. “A gente reverte o fluxo, e coloca o gás para dentro da UFN3”, acrescentou Magalhães, que é responsável pela obra de retomada da fábrica de fertilizantes.

Agora, o crescimento da produção brasileira acrescenta essa possibilidade de substituir gradualmente a dependência do gás importado por molécula produzida no País.

A reportagem de O Globo destaca que novos projetos, especialmente no pré-sal, devem elevar significativamente a disponibilidade nacional. Entre os empreendimentos estão o projeto Raia, na Bacia de Campos, e novas plataformas previstas para Sergipe e Alagoas.

EXPANSÃO

A expansão da oferta nacional é importante porque a UFN3 não utiliza o gás apenas como fonte de energia. O combustível é a matéria-prima do processo industrial que transforma o gás em amônia e, posteriormente, em ureia.

A unidade de Três Lagoas terá capacidade para produzir cerca de 3.600 toneladas de ureia e 2.200 toneladas de amônia por dia. A produção poderá reduzir a necessidade brasileira de importar fertilizantes nitrogenados, em um mercado no qual o País ainda depende fortemente do produto estrangeiro.

A localização da fábrica também favorece a estratégia. Três Lagoas está próxima de importantes áreas produtoras de grãos do Centro-Oeste e do Sudeste, regiões que concentram parte relevante da demanda por fertilizantes.

A mudança na matriz de fornecimento ocorre, portanto, em um momento em que Mato Grosso do Sul precisa se adaptar ao fim de um ciclo.

Durante décadas, o gás boliviano foi uma das principais fontes de abastecimento do Estado e também uma importante fonte de arrecadação.

A redução das importações já provocou perda bilionária de receita para os cofres estaduais. Em 2025, o Estado importou cerca de US$ 807,9 milhões em gás natural, contra US$ 2,289 bilhões em 2015.

Nesse cenário, o avanço da produção brasileira ganha importância não apenas para a indústria estadual, mas especificamente para a UFN3. A fábrica que nasceu dependente do gás boliviano poderá iniciar sua operação em um mercado com maior participação do gás nacional.

A mudança reduz o risco de que a queda da produção boliviana se transforme em um novo obstáculo para o funcionamento da unidade e coloca a expansão do gás brasileiro como uma das peças para viabilizar a produção de fertilizantes em Três Lagoas.

Economia

Dinheiro esquecido nos bancos sobe para R$ 5,65 bilhões

Mais de 23 milhões de pessoas físicas têm valores a receber

08/09/2026 21h00

Foto: José Cruz / Agência Brasil

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O total de dinheiro “esquecido” em bancos e outras instituições financeiras chegou a R$ 5,65 bilhões em julho, segundo dados divulgados pelo Banco Central (BC) nesta terça-feira (8). O valor representa alta em relação aos R$ 5,12 bilhões registrados em junho.

Do montante disponível, R$ 4,25 bilhões pertencem a 23,57 milhões de pessoas físicas. Outros R$ 1,40 bilhão podem ser resgatados por aproximadamente 2,19 milhões de empresas.

Os recursos podem ser consultados gratuitamente pelo Sistema de Valores a Receber (SVR), serviço do Banco Central que permite localizar valores deixados em bancos, administradoras de consórcios, cooperativas, instituições de pagamento e outras empresas do sistema financeiro.

Maioria recebe pouco

Apesar do volume bilionário disponível, a maior parte dos beneficiários tem valores relativamente baixos para resgatar.

Segundo o Banco Central:

•  69,45% têm entre R$ 0,01 e R$ 10;

•  18,97% têm entre R$ 10,01 e R$ 100;

•  9,35% têm entre R$ 100,01 e R$ 1 mil;

•  apenas 2,22% têm mais de R$ 1 mil.

Os valores podem ter diferentes origens, como contas encerradas com saldo, tarifas cobradas indevidamente, recursos de consórcios encerrados e cotas de cooperativas de crédito.

Onde estão

Os bancos concentram a maior parcela dos recursos ainda disponíveis. Administradoras de consórcios e cooperativas aparecem na sequência.

O dinheiro está distribuído da seguinte forma:

•  Bancos: R$ 2,38 bilhões;

•  Administradoras de consórcio: R$ 1,96 bilhão;

•  Cooperativas: R$ 762,7 milhões;

•  Instituições de pagamento: R$ 353,4 milhões;

•  Financeiras: R$ 114,6 milhões;

•  Corretoras e distribuidoras: R$ 69,4 milhões;

•  Outras instituições: R$ 4,5 milhões.

Total devolvido

Desde a criação do Sistema de Valores a Receber, o Banco Central já devolveu mais de R$ 16 bilhões aos titulares.

Até julho, cerca de R$ 11,9 bilhões haviam sido destinados a pessoas físicas e aproximadamente R$ 4,2 bilhões, a empresas.

Somando os valores já devolvidos ao estoque que continua disponível, o sistema identificou cerca de R$ 21,8 bilhões em recursos a receber.

Em julho, aproximadamente R$ 323 milhões foram resgatados.

Remanejamento para Desenrola

Parte dos recursos que estavam disponíveis no sistema foi utilizada pelo governo federal para programas de renegociação de dívidas.

Valores cujos direitos foram repassados à União foram destinados ao Fundo Garantidor de Operações (FGO), usado para viabilizar garantias em programas como o Desenrola.

A movimentação desses recursos contribuiu para a redução do estoque disponível nos meses anteriores. Em julho, porém, o montante voltou a subir.

Como consultar

A consulta pode ser feita gratuitamente no Sistema de Valores a Receber do Banco Central. Na consulta inicial, o cidadão informa o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e data de nascimento. Empresas devem utilizar o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e os dados pedidos pelo sistema.

Caso existam valores disponíveis, é necessário acessar o sistema com uma conta Gov.br de nível prata ou ouro para solicitar o resgate.

O correntista deve seguir os seguintes procedimentos:

•  Acessar o Sistema de Valores a Receber;

•  Informar CPF e data de nascimento ou CNPJ;

•  Consultar a existência de valores;

•  Entrar no sistema com uma conta Gov.br de nível prata ou ouro;

•  Ler e aceitar o termo de responsabilidade;

•  Conferir o valor e a instituição responsável pela devolução;

•  Pedir o pagamento conforme as opções apresentadas.

Quando disponível a opção “Solicitar por aqui”, o dinheiro pode ser devolvido por Pix. Para quem não possui Pix ou não pode utilizar essa modalidade, o sistema apresenta a alternativa de contato direto com a instituição financeira.

Resgate automático

Desde maio de 2025, pessoas físicas também podem habilitar o pedido automático de devolução de valores a receber. 

A adesão é facultativa. Para utilizar a funcionalidade, é necessário ter uma conta Gov.br de nível prata ou ouro, com a verificação em duas etapas ativada, além de uma chave Pix vinculada ao CPF.

Com a função habilitada, os valores elegíveis são depositados automaticamente na conta cadastrada, sem a necessidade de uma nova requisição a cada recurso identificado.

Atenção aos golpes

O Banco Central alerta que o serviço é gratuito e que a consulta deve ser feita exclusivamente pelos canais oficiais.

O BC não envia links nem entra em contato para solicitar dados pessoais ou senhas relacionados aos valores a receber. O cidadão também não deve fazer pagamentos para liberar o dinheiro.

Entre as principais recomendações estão:

•  não clicar em links recebidos por SMS, WhatsApp, Telegram ou e-mail;

•  não fornecer senhas ou códigos de autenticação;

•  não pagar taxas para receber os valores;

•  conferir a instituição responsável diretamente no SVR;

•  utilizar somente os canais oficiais do Banco Central.

O sistema também permite consultar valores de pessoas falecidas. Nesse caso, o acesso é restrito a herdeiros, testamentários, inventariantes ou representantes legais, que precisam cumprir as exigências previstas pelo sistema.

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