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Taxação da energia solar será adiada por mais seis meses

Projeto foi aprovado na Câmara e, agora, será apreciado no Senado; sanção presidencial precisa ser feita no início de 2023

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O projeto que visa adiar a taxação da energia gerada por painéis solares foi aprovado na Câmara dos Deputados e, agora, segue para o Senado. A intenção é adiar o início da incidência da cobrança pela utilização da rede da distribuidora de energia elétrica.

O Projeto de Lei (PL) nº 2.703/2022, do deputado federal Celso Russomanno (Republicanos-SP) e com relatoria do deputado Beto Pereira (PSDB-MS), visa alterar a Lei nº 14.300/2022 (marco legal da geração própria). O texto-base foi aprovado por 260 votos a 83.

A legislação sancionada no início deste ano prevê que a partir de 2023 os novos sistemas ligados à rede começarão a ser taxados.

Conforme publicado pelo Correio do Estado na edição de 9 de novembro, o projeto original tinha por objetivo postergar por um ano o início da cobrança. Fontes ouvidas pela reportagem afirmam que a mudança para seis meses de prorrogação foi um acordo entre as lideranças das Casas e que o projeto deve ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente em tempo. 

O presidente da associação Movimento Solar Livre (MSL), Hewerton Martins, acredita que os senadores aprovarão o texto.

“O projeto nasceu na audiência pública da defesa do consumidor, foi aprovado na terça-feira pela maioria na Câmara dos Deputados e, hoje [ontem], chegou ao Senado e está nas mãos do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, para determinação do relator. Acreditamos que vai para votação na próxima semana”. 

 O deputado federal Beto Pereira, que foi relator da pauta na Câmara, disse que agora é preciso celeridade para que a lei seja sancionada até o dia 7 de janeiro de 2023. 

“Primeiro, quero destacar a participação do deputado Celso Russomanno, autor da proposta, e o embasamento técnico do Movimento Solar Livre. Agora, temos uma tarefa cumprida, que foi a aprovação do projeto no plenário da Câmara. Agora precisamos pedir celeridade na aprovação no Senado e, posterior à sua votação, precisamos da sanção antes do fim do prazo”. 

O marco legal da microgeração e minigeração foi sancionado em janeiro deste ano pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). A lei determinava que projetos que protocolarem solicitação de acesso nas distribuidoras até 7 de janeiro ficariam isentos do pagamento pelo uso do fio (rede) e de encargos até 2045. Esse prazo muda para julho de 2023.

Para quem fizer a solicitação de instalação após essa data, haverá um prazo de transição gradual, até que passem a arcar com todos os encargos. O repasse começa em 15% em 2023 e sobe gradativamente até atingir 100% em 2029. 

PRORROGAÇÃO

Na avaliação da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), o PL 2.703/2022 é um avanço nas garantias do direito do consumidor e um passo importante para preservar a aplicação do marco legal. 

De acordo com a associação, a lei aprovada em janeiro deste ano previa prazos e compromissos para cada uma das partes, entre eles, um prazo máximo de até 180 dias, contados da data de publicação, para sua integral regulamentação pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e implementação pelas concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica. 

No entanto, decorrido este prazo, nenhuma providência efetiva foi tomada pela agência reguladora, e “tal omissão tem acarretado inúmeros empecilhos, atrasos, prejuízos e dificuldades para os consumidores brasileiros.

O texto do PL restitui em seis meses o prazo para que os consumidores possam dar início aos trâmites de geração própria com as regras atuais”, explica a associação em nota.

“Como, até o momento, a lei não foi cumprida e a Aneel e as distribuidoras não têm sido capazes de cumprir os prazos e procedimentos previstos, impactando diretamente os consumidores, a sociedade e o setor fotovoltaico esperam a aprovação plena da matéria no Congresso Nacional”, comenta Rodrigo Sauaia, presidente-executivo da Absolar.

De acordo com a Energisa Mato Grosso do Sul, em 2021 e neste ano, foram conectados 36.279 sistemas de geração distribuída (GD) em Mato Grosso do Sul. Em cinco anos, o número total chega a 50.408 unidades integradas ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

Conforme publicado pelo Correio do Estado na edição de 10 de janeiro, a Lei nº 14.300 foi publicada na edição do dia 7 de janeiro no Diário Oficial da União. O marco legal da geração própria de energia foi sancionado após dois anos de indefinição. 

Na prática, os consumidores que produzem a própria energia renovável passarão a pagar, gradualmente, tarifas sobre a distribuição dessa energia.

As regras incidem sobre a geração de energia solar fotovoltaica, eólica, de centrais hidrelétricas e de biomassa. Hoje, os micro e minigeradores não pagam pela energia que é gerada a mais e inserida na rede distribuidora. Com o novo marco, aqueles que já têm sistemas instalados mantêm a garantia de isenção de taxas até 2045. 

O pagamento escalonado da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd fio B) começa em 15%, a partir de 2023; vai a 30%, a partir de 2024; depois 45%, a partir de 2025; a 60%, em 2026; a 75%, a partir de 2027; a 90%, a partir de 2028; e a partir de 2029 ficará sujeito à tarifa estabelecida pela Aneel.

CUSTOS

Reportagem publicada pelo Estadão traz a discussão sobre quem paga os custos pelo uso dos sistemas de transmissão e distribuição não pagos por quem tem os sistemas de geração distribuída – que são rateados entre os demais consumidores de energia elétrica. Segundo cálculos da Aneel, os subsídios devem somar R$ 5,4 bilhões para os consumidores do País em 2023.

Esses custos serão suportados pelos consumidores por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial usado para bancar subsídios para diversos segmentos.

Com base no novo prazo, de seis meses, a Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) atualizou suas estimativas de impacto do projeto de lei nas contas de luz até 2046, que passa a R$ 118 bilhões, ante os R$ 159 bilhões anteriormente estimados.

 


 

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Economia

Conab estima safra recorde de 325,7 milhões de toneladas

Volume representa crescimento de 9,4% em relação à safra anterior

13/02/2025 22h00

Conab estima safra recorde de 325,7 milhões de toneladas

Conab estima safra recorde de 325,7 milhões de toneladas CNA/WENDERSON ARAUJO/TRILUX

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A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) estima que a produção da safra de grãos brasileira 2024/25 será a maior já produzida no país, ficando em 325,7 milhões de toneladas de grãos. O volume representa o crescimento de 9,4% acima da safra anterior. Os dados estão no 5º Levantamento da Safra de Grãos 2024/25, divulgado pela companhia nesta quinta-feira (13).

O desempenho é decorrente, principalmente, do aumento de 2,1% na área cultivada, estimada em 81,6 milhões de hectares, e da recuperação de 7,1% na produtividade média das lavouras, que deve chegar a 3.990 quilos por hectare.

Os dados apontam para aumento na produção total de milho, com expectativa de produção de 122 milhões de toneladas, alta de 5,5% sobre a colheita no ciclo anterior. A colheita da primeira safra do cereal já atinge 13,3% da área plantada.

"Nesta temporada, houve uma redução de 6,6% na área semeada para o milho 1ª safra. Mas a queda foi compensada pelo ganho da produtividade média, 9,9% maior do que na safra anterior. Com isso, a projeção é que sejam colhidas 23,6 milhões de toneladas apenas neste primeiro ciclo", disse a Conab.

Em relação à segunda safra do milho, a Conab informou que a semeadura foi feita em 18,8% da área e que as condições climáticas são favoráveis. Em razão disso, a projeção é de crescimento de 2,4% para a área de plantio, com expectativa de uma produção de 96 milhões de toneladas, o que representa um crescimento de 6,4%.

A soja já está com 14,8% da área colhida. A expectativa é que a produção da oleaginosa chegue a 166 milhões de toneladas, ou seja, 18,3 milhões de toneladas acima do total produzido na safra anterior.

"O resultado reflete aumento na área destinada à cultura, combinada com a recuperação da produtividade média nas lavouras do país. As condições climáticas foram favoráveis, principalmente no Paraná, em Santa Catarina e na maioria dos estados do Centro-Oeste. As exceções ficam para Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul, que registraram restrição hídrica a partir de meados de dezembro", informou a Conab.

A área destinada ao plantio de arroz deve atingir 1,7 milhão de hectares, volume 6,4% superior à área cultivada na safra anterior. Com a semeadura praticamente concluída, a Conab alerta que as altas temperaturas e a redução hídrica dos reservatórios em algumas regiões do Rio Grande do Sul, maior produtor do país, causam preocupações aos produtores, embora não indiquem redução da produtividade média.

A Conab estima que a produção chegue a 11,8 milhões de toneladas, alta de 11,4% quando comparada à colheita da safra passada.

Segundo o boletim divulgado pela Conab, é esperado um aumento na safra do feijão, com as três safras da leguminosa chegando a 3,3 milhões de toneladas. A primeira safra do produto já estava com 47% da área colhida em 10 de fevereiro. Houve aumento de produtividade, com a produção estimada em 1,1 milhão de toneladas.

Para a segunda safra de feijão, o plantio está em fase inicial e a expectativa é que a colheita chegue a 1,46 milhão de toneladas. Para a terceira safra, a projeção é que sejam colhidas 778,9 mil toneladas.

No caso do algodão, a área de plantio foi estimada em 2 milhões de hectares, com expectativa de crescimento de 4,8%.

"A semeadura da fibra já passa de 87% da área prevista e a perspectiva aponta para uma produção de pluma em 3,8 milhões de toneladas, um novo recorde para a cultura caso o resultado se confirme", disse a companhia.

Já para as culturas de inverno, as primeiras estimativas, resultantes de modelos estatísticos, análise de mercado, previsões climáticas e informações preliminares, indicam a produção de trigo, principal produto cultivado, em 9,1 milhões de toneladas. O início do plantio no Paraná tem início a partir de meados de abril e no Rio Grande do Sul, em maio. Os estados representam 80% da produção tritícola do país. 

LOTERIA

Resultado da Lotofácil de hoje, concurso 3319, quinta-feira (13/02)

A Lotofácil é uma das loterias mais populares no Brasil, com sorteios realizados seis vezes por semana, de segunda a sábado; veja números sorteados

13/02/2025 19h18

Confira o resultado da Lotofácil

Confira o resultado da Lotofácil Divulgação

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A Caixa Econômica Federal realizou o sorteio do concurso 3319 da Lotofácil na noite desta quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025, a partir das 20h (de Brasília). A extração dos números ocorreu no Espaço da Sorte, em São Paulo, com um prêmio estimado em R$ 1,7 milhão.

Confira o resultado da Lotofácil de hoje!

Os números da Lotofácil 3319 são:

  • 14 - 19 - 15 - 21 - 01 - 04 - 05 - 06 - 22 - 07 - 17 - 23 - 16 - 25 - 20

O sorteio da Lotofácil é transmitido ao vivo pela Caixa Econômica Federal e pode ser assistido no canal oficial da Caixa no Youtube.

Próximo sorteio: 3320

Como a Lotofácil tem seis sorteios regulares semanais, o próximo sorteio ocorre na sexta-feira, 14 de fevereiro, a partir das 20 horas, pelo concurso 3320. O valor da premiação vai depender se no sorteio atual o prêmio será acumulado ou não.

Para participar dos sorteios da Lotofácil é necessário fazer um jogo nas casas lotéricas ou canais eletrônicos.

A aposta mínima custa R$ 3,00 para um jogo simples, em que o apostador pode escolher 15 dente as 25 dezenas disponíveis, e fatura prêmio se acertar 11, 12, 13, 14 ou 15 números.

Como apostar na Lotofácil

Os sorteios da Lotofácil são realizados diariamente, às segundas, terças, quartas, quintas, sextas-feiras e sábados, sempre às 19h (horário de MS).

O apostador marca entre 15 e 20 números, dentre os 25 disponíveis no volante, e fatura prêmio se acertar 11, 12, 13, 14 ou 15 números.

Há a possibilidade de deixar que o sistema escolha os números para você por meio da Surpresinha, ou concorrer com a mesma aposta por 3, 6, 12, 18 ou 24 concursos consecutivos através da Teimosinha.

A aposta mínima, de 15 números, custa R$ 3,00.

Os prêmios prescrevem 90 dias após a data do sorteio. Após esse prazo, os valores são repassados ao Tesouro Nacional para aplicação no FIES - Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.

É possível marcar mais números. No entanto, quanto mais números marcar, maior o preço da aposta.

Probabilidades

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada.

Para a aposta simples, com 15 dezenas, que custa R$ 3,00, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 3.268.760, segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 20 dezenas (limite máximo), a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 211, ainda segundo a Caixa.

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