A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) já trabalha com a possibilidade de a concessão do tramo sul da hidrovia do Rio Paraguai ser leiloada apenas no segundo semestre de 2028.
A previsão consta da segunda revisão do Plano Estratégico Institucional (PEI) 2025-2028, aprovada pela diretoria colegiada em junho, e representa mais um adiamento do cronograma do projeto, que inicialmente seria licitado em 2024, depois passou para 2025 e, oficialmente, segue previsto pelo Ministério de Portos e Aeroportos para 2027.
O novo planejamento estabelece que a Antaq conclua até o primeiro semestre de 2027 os ajustes determinados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), além da análise jurídica do edital e do contrato de concessão. Somente após essas etapas o processo poderá ser encaminhado para licitação.
Na prática, porém, o cronograma depende da solução de um impasse diplomático que trava o projeto desde janeiro deste ano.
As negociações entre Brasil, Paraguai e Bolívia sobre a gestão compartilhada da hidrovia seguem sem definição e foram agravadas pelas divergências surgidas recentemente entre os governos brasileiro e paraguaio.
Mesmo que haja consenso entre os três países, o acordo ainda precisará ser aprovado pelos respectivos Legislativos nacionais e referendado pela comissão trinacional responsável pela gestão da hidrovia. Somente depois disso as minutas poderão ser submetidas definitivamente à Antaq.
Enquanto não houver esse aval, o TCU não retomará a análise da concessão, interrompida desde 21 de janeiro. A Corte dispõe de até 90 dias para emitir parecer após o reinício da tramitação.
Na tentativa de destravar o projeto, a Antaq intensificou as articulações nas últimas semanas.
Nos dias 28 e 29 de julho, técnicos da agência participaram de reuniões com representantes do Ministério das Relações Exteriores (MRE), do Ministério de Portos e Aeroportos e da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para discutir a proposta técnica do acordo internacional sobre o Rio Paraguai.
Também houve encontro institucional com o embaixador do Itamaraty.
A movimentação demonstra a preocupação do governo federal de evitar um novo atraso. O Ministério de Portos e Aeroportos pretendia realizar o leilão em 2024, depois transferiu a previsão para este ano e, atualmente, informa oficialmente que o certame ocorrerá em 2027, sem mencionar o cronograma estabelecido no novo PEI da Antaq.
A concessão da hidrovia do Rio Paraguai será a primeira deste modal em todo o Brasil - Foto: Rodolfo CésarCRONOGRAMA
A revisão do PEI alterou uma das principais metas da agência. A conclusão dos estudos da concessão, inicialmente prevista para o primeiro semestre de 2025, foi adiada para o primeiro semestre de 2027.
Em nota técnica, a Antaq justificou a mudança afirmando que houve necessidade de “reprogramação do prazo em decorrência do alongamento do cronograma das etapas finais dos KRs operacionais, especialmente aquelas relacionadas à consolidação de análises jurídico-regulatórias e à deliberação por instâncias decisórias”.
Segundo a Gerência de Governança, Gestão e Planejamento da agência, “embora tenham sido registrados avanços relevantes nas etapas iniciais e intermediárias dos estudos, com significativo porcentual de execução já concluído, a finalização do ciclo depende de etapas subsequentes de maior complexidade e de caráter institucional, o que impacta o prazo originalmente estabelecido”.
Ainda conforme a área técnica, “a dilação proposta visa conferir maior realismo à conclusão das entregas, mitigar riscos de descontinuidade e assegurar a consistência técnica dos produtos finais”, além de alinhar os resultados estratégicos ao novo cronograma operacional.
Com isso, o documento passou a estabelecer como meta a aprovação dos estudos até o primeiro semestre de 2027 e definiu como objetivo “leiloar até o segundo semestre de 2028 a hidrovia do Paraguai”.
O novo calendário foi incorporado à segunda revisão do PEI 2025-2028 e à primeira revisão do Plano de Gestão Anual (PGA) 2026, ambos aprovados pela diretoria colegiada no dia 11 de junho deste ano.
Ao votar favoravelmente à proposta, o relator do processo, diretor Frederico Dias, afirmou que a revisão ocorreu em razão da necessidade de alinhar os instrumentos de planejamento às restrições orçamentárias, às alterações promovidas no Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTIC) e à evolução dos projetos estratégicos da agência.
Segundo ele, foram “revisados os cronogramas de estudos e projetos vinculados às concessões hidroviárias, bem como ações destinadas à ampliação da movimentação de cargas nesse modal, em consonância com as diretrizes institucionais de desenvolvimento da infraestrutura hidroviária nacional”.
O diretor conclui que “as alterações propostas visam conferir maior realismo, exequibilidade e alinhamento aos instrumentos de planejamento institucional, preservando a coerência entre os objetivos estratégicos da agência, sua capacidade operacional e as iniciativas previstas para o período de vigência do PEI 2025-2028 e do PGA 2026”.
A nota técnica ressalta ainda que a revisão do planejamento segue a metodologia objectives and key results (OKR), segundo a qual os cronogramas podem ser revistos sempre que houver mudanças de contexto, restrições orçamentárias, limitações tecnológicas ou dependências institucionais capazes de comprometer a execução das metas.
HIDROVIA
O projeto de concessão abrange aproximadamente 600 quilômetros da hidrovia do Rio Paraguai, sendo 590 km entre Corumbá e a Foz do Rio Apa, em Porto Murtinho, além de outros 10 km do Canal do Tamengo, em Corumbá.
Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, estão previstos investimentos de R$ 63,8 milhões em dragagem, derrocagem, sinalização e manutenção da navegabilidade do trecho, considerado estratégico para ampliar o transporte hidroviário de cargas entre Mato Grosso do Sul e os países da Bacia do Prata.
