A Prefeitura de Campo Grande prevê, no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2024 enviado à Câmara de Vereadores, que somente 33,87% da Receita Corrente Líquida prevista para o próximo ano venha da arrecadação com impostos.
O Projeto de Lei enviado pela Prefeitura de Campo Grande à Câmara de Vereadores prevê uma receita de R$ 6.526.593.000,00, em valor a preços correntes. O valor supera o valor de receita efetivada em 2022, que foi de R$ 5.318.842.459,42; e ainda a previsão de receita para este ano, que é de R$ 5.481.631.265,00.
Dos R$ 6,5 bilhões de receita total previstos para o próximo ano (mais de R$ 1 bilhão a mais que para este), R$ 1,857 bilhão viria da cobrança de impostos e contribuições de melhoria, outros R$ 3,396 bilhão de transferências correntes, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e repasses estaduais do ICMS e do IPVA; outros R$ 627,3 milhões viriam de convênios e R$ 158,8 milhões terão origem em receitas primárias da Capital.
Os números de receita total presentes no Projeto de Lei enviado pela prefeitura de Campo Grande à Câmara Municipal de Campo Grande destoam dos números divulgados pela própria Câmara, em seu site oficial.
Enquanto o texto do projeto, nas metas fiscais para o próximo ano prevê uma receita de R$ 6,525 bilhão, um aumento de 19% nas receitas totais em relação a este ano, o legislativo municipal indica uma receita total de R$ 5,893 bilhões para o próximo ano.
A Câmara foi questionada sobre as diferenças de valores, mas não esclareceu até a publicação da reportagem. O Legislativo Municipal sofre com problemas de transparência: desde o início deste mês que os projetos de lei que tramitam na casa não estão sendo mais disponibilizados no site da instituição na internet.
O Correio do Estado obteve o projeto de lei da LDO do ano que vem, mediante solicitação ao Legislativo e pediu explicações em relação às diferenças de valores divulgadas também para a prefeitura, mas também não foi respondido até a publicação da reportagem.
Situação recorrente
Em janeiro deste ano, o Correio do Estado já havia mostrado que a arrecadação de impostos da prefeitura não chegava nem à metade das receitas totais contabilizadas pelo município.
Para piorar este contraste, as propostas de orçamento que a prefeitura envia para a Câmara Municipal todos os anos aumentam a profundidade deste fosso, sendo obrigada a provocar enxugamentos orçamentários de cerca de R$ 1 bilhão por ano.
O mais curioso é que nas propostas de orçamento encaminhadas a prefeitura sempre aborda o mecanismo de melhoria de arrecadação, o que, na prática, também não acontece.
Em 2021, a Prefeitura de Campo Grande demonstrou – em balanço contido no Diário Oficial – que a receita total do município foi de R$ 3,177 bilhões, já a receita originária por meio de impostos, taxas e contribuições ficou em R$ 1,353 bilhão.
