Entre as contrapartidas da Prefeitura de Campo Grande para ter acesso a dois empréstimos que somam R$ 156 milhões, a administração municipal se comprometeu com a União a melhorar sua situação fiscal. De largada, o Município deverá cortar pelo menos R$ 100 milhões anuais de sua folha de pagamento de servidores, que há alguns anos ultrapassa o limite de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Para cumprir os requisitos do empréstimo, várias medidas de austeridade estão previstas no Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), iniciativa do governo federal. A gestão de Adriane Lopes (PP) terá de fazer um ajuste fiscal não apenas por meio de leis aprovadas na Câmara, como a que ocorreu no início deste ano, mas apresentar os resultados concretos desse ajuste.
Além de voltar a se enquadrar na Lei de Responsabilidade Fiscal, a prefeita de Campo Grande se comprometeu com o Tesouro Nacional, gestor do PEF, a realizar leilões reversos para o pagamento de suas dívidas e melhorar a receita.
O município de Campo Grande ainda terá de rever incentivos fiscais concedidos à iniciativa privada e apresentar, nos próximos meses, uma melhoria comprovada nos indicadores de poupança corrente e disponibilidade de caixa.
O Correio do Estado apurou que a tarefa de Adriane Lopes será hercúlea, pois envolve um ajuste fiscal esperado desde a década passada, e que todos os candidatos à prefeitura, derrotados por ela nas últimas eleições, prometeram fazer.
Até mesmo na transparência a gestão Adriane Lopes terá de avançar. Ela terá de aderir ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PATF), mostrando basicamente todo o dinheiro que entra e sai dos caixas da prefeitura, de forma didática, de modo que os técnicos do Tesouro Nacional e toda a população entendam.
A liberação dos R$ 156 milhões que a prefeitura da Capital poderá obter por ano, via empréstimos da Caixa Econômica Federal por meio da adesão ao programa, está condicionada ao cumprimento de todos os requisitos impostos pelo Tesouro.
Se, no próximo ano, a prefeitura da Capital não atingir os requisitos estabelecidos pelo Tesouro Nacional, o crédito da Capital volta a ficar restrito, e os gestores que aderiram ao programa podem sofrer as consequências.
Estouro do teto
O último relatório de gestão fiscal do Município, publicado em setembro, mostra que o fluxo anual de caixa indicava uma despesa com pessoal de R$ 2,93 bilhões, volume que representa 55,85% da Receita Corrente Líquida (RCL), muito acima do teto da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Com uma RCL de R$ 5,32 bilhões, o Município deveria gastar, no máximo, R$ 2,83 bilhões com folha de pagamento – praticamente R$ 100 milhões a menos que o estabelecido por lei.
Para ter uma situação financeira considerada saudável, a Prefeitura de Campo Grande deveria ter uma despesa com pessoal de até 48% da RCL, que é o limite de alerta, atualmente em R$ 2,55 bilhões.
Dúvidas
O Correio do Estado pediu à prefeitura mais informações sobre a adesão ao programa do Tesouro Nacional, mas até o fechamento da edição, a assessoria de imprensa não enviou resposta alguma.
Nesta terça-feira, Adriane esteve em Brasília, onde assinou o acordo que pode dar fôlego à sua gestão neste fim de ano. O apoio veio da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), que atuou fortemente em Brasília para melhorar a situação fiscal da Capital.
No Município, porém, a gestão financeira segue em aberto. A secretária de Fazenda, Márcia Helena Okama, está afastada para tratar de sua saúde mental desde meados de novembro e só deve retornar ao posto em janeiro.
Foi ela quem deu início a todo o processo para a realização do acordo. O Correio do Estado apurou que Okama pode não continuar no cargo quando voltar da licença, seja por meio de pedido de demissão ou mesmo sendo exonerada pela prefeita.
No domingo, ela foi flagrada participando de corrida de rua em Bonito e teve um desempenho considerado acima da média para sua idade.
O Município informou que os R$ 153 milhões liberados por meio de empréstimo neste ano serão aplicados em obras de infraestrutura. Ao mesmo tempo, ainda não há confirmação ou comprovação de receita para o 13º salário. Há menos de um mês, em entrevista coletiva, Okama disse que não havia recursos suficientes.
R$ 100 mi - Corte mínimo
Para seguir com acesso a um crédito anual de até R$ 156 milhões para obras ou projetos, a Prefeitura de Campo Grande terá de voltar aos limites para gastos com pessoal. Hoje, teria de cortar R$ 100 milhões ao ano, ou aumentar sua receita.
