Na manhã desta quarta-feira (30), os deputados aprovaram na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023. A previsão é de uma receita de R$ 22 bilhões.
O valor aprovado indica um crescimento de 19,24% (receita) em relação ao ano anterior, período em que a receita foi de R$ 18,47 bilhões. Ou seja, um aumento de R$ 3,55 bilhões em relação ao orçamento de 2022.
A proposta vai passar por redação final, antes de seguir para sanção do governador Reinaldo Azambuja.
Conforme divulgado pela Assembleia, o projeto do Orçamento recebeu 29 emendas aditivas, duas modificativas e uma subemenda ao seu texto final, por indicação dos deputados.
Na sua aprovação, a proposta teve 23 votos a favor e nenhum contrário, sendo acatada de forma unânime pela Casa de Leis.
A LOA apresenta à sociedade a previsão de orçamento do Estado para o ano seguinte, em relação aos investimentos, arrecadação e gastos previstos.
Trata-se do planejamento da gestão estadual, estando em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que foi aprovada no primeiro semestre.
Na comparação com o orçamento de 2014 (R$ 12,08 bilhões), houve um acréscimo de quase R$ 10 bilhões na receita de Mato Grosso do Sul.
Arrecadações
No detalhamento do valor, o governo prevê R$ 25,932 bilhões em arrecadação de tributos e outras receitas correntes, R$ 615,053 milhões em receitas de capital e R$ 2,278 bilhões em receitas correntes intraorçamentárias.
Por outro lado, as deduções estimadas somam R$ 6,795 bilhões.
Na mensagem aos deputados, o governador Reinaldo Azambuja destacou que este cenário
de crescimento da receita e equilíbrio fiscal culminou na nota “A” da Capag (Capacidade de Pagamento) para Mato Grosso do Sul, que é a avaliação máxima concedida pela Secretaria Nacional do Tesouro.
Saiba mais
O projeto também autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementares até o limite de 25% do total da despesa no exercício de 2023.
Ficou assegurado no texto o valor de R$ 36 milhões às emendas dos deputados estaduais, com a distribuição de R$ 1,5 milhão para indicação de cada parlamentar.
PPA
Além do LOA, os deputados também aprovaram, em segunda votação, a relação da terceira revisão do Plano Plurianual (PPA) 2020/2023, que faz o ajuste e adequação do planejamento em relação a LDO e LOA.
Como não houve emendas, o projeto já segue para sanção do governador. Ele é um dos instrumentos previstos na Constituição Federal, com o objetivo de organizar e viabilizar a ação pública. A previsão das despesas para este período é de R$ 20,7 bilhões.
