Economia

PRIMEIRAS DECISÕES

Azambuja e Riedel afirmam manter mesmas alíquotas do IPVA para 2023 em MS

O governador destaca, ainda, que o novo governo começará uma gestão com capacidade fiscal extremamente saudável

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Na manhã desta quinta-feira (17), em coletiva de imprensa relativa à definição da equipe de transição de governo de Mato Grosso do Sul, o governador Reinaldo Azambuja afirmou que, em 2023, serão mantidas as mesmas alíquotas do IPVA no Estado. 

“Ontem mesmo nós já decidimos que, no caso do IPVA, vão ser mantidas as mesmas alíquotas do ano de 2022. Nós tivemos uma redução do IPVA. Aí vai ser mantido no ano de 2023”, disse o governador. 

A decisão é uma das primeiras ações já tomadas pelo governador eleito, Eduardo Riedel. 

“Foi uma decisão tomada pelo Eduardo com a sua equipe para que a gente mantivesse, e nós vamos estar publicando o decreto com essas alíquotas mantendo o mesmo valor”, afirmou Azambuja na coletiva. 

Sobre a transição, o governador afirmou acreditar muito no potencial da equipe escolhida. 

“Acho que hoje essa equipe que nós escolhemos aqui, tanto por parte minha, como por parte do governador eleito do Eduardo, é uma sintonia de trabalho”, frisou. 

 Economia no Estado  

O atual governador demonstrou otimismo em relação à transição e ao futuro econômico de Mato Grosso do Sul. 

“Ontem o IBGE divulgou o crescimento do PIB Mato Grosso do Sul, só teve dois estados que tiveram o PIB positivo em 2020, da pandemia. Um deles é Mato Grosso do Sul, que teve o maior crescimento. Isso ajudou muito a puxar principalmente a economia, geração de empregos”, destacou Azambuja. 

Segundo ele, a transição será realizada dentro do que preconiza a lei, com todos os relatórios, além do reforço de uma situação fiscal do Estado equilibrada.

“As obras que ficarem sem finalização terão os recursos disponíveis em conta e isso dá tranquilidade para o Eduardo e sua equipe assumir em janeiro, com esses investimentos andando e com a capacidade, principalmente fiscal, do estado extremamente saudável”, frisou. 

Com relação à rota bioceânica, foi destacado que as obras seguem em pleno andamento. Além disso, ele destacou a importância de ocorrer uma relicitação da Malha Oeste, que precisa passar por uma revitalização. “O Eduardo vai manter principalmente esses projetos estratégicos”, disse.

Equipe da Transição  

Do lado da gestão de Reinaldo Azambuja, do PSDB foram escolhidos para atuar na equipe o chefe do Tesouro estadual, Fábio Alexandre de Castro, o secretário-adjunto de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Flávio César Mendes de Oliveira, a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia e a secretária de Estado de Administração e Desburocratização, Ana Carolina Araújo Nardes.

Já o governador eleito Eduardo Riedel, também tucano, pôs no grupo o seu vice José Carlos Barbosa, o 'Barbosinha', o superintendente de Gestão da Segov, Tanner Castro Nogueira, o secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Ricardo José Sena e a gerente de Gestão Estratégica e Comunicação do Sebrae/MS, Sandra Amarilha. 

(Súzan Benites e Celso Bejarano colaboraram). 

 

CELULOSE

Justiça anula decisão que determinava transferência da Eldorado Celulose para a Paper

Sentença favorável à arbitragem da Paper Excellence foi cassada por desembargadores do TJSP e caso volta para a primeira instância

20/03/2025 19h31

Eldorado Celulose

Eldorado Celulose Arquivo

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O Grupo Especial da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou nesta quinta-feira (20/3) a decisão da juíza Renata Mota Maciel, da 2ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem, que havia favorecido o grupo sino-indonésio Paper Excellence na disputa pela Eldorado Brasil Celulose contra a J&F Investimentos.

Por 6 votos a 3, os desembargadores entenderam que a sentença da juíza foi proferida quando o processo estava suspenso por força de determinação de instância superior, do próprio Tribunal de Justiça.

Na decisão anulada, além de determinar que a Paper Excellence assumisse o controle da Eldorado, a juíza também elevou os honorários que a J&F teria de pagar aos advogados da empresa estrangeira de R$ 10 milhões para R$ 600 milhões, sem que sequer houvesse pedido nesse sentido.

A juíza já havia sido oficiada sobre a suspensão de todos os processos sobre a disputa pela Eldorado no TJSP, mas mesmo assim proferiu decisão, que foi publicada em uma sexta-feira à noite, horas antes dela deixar a cadeira de titular da vara responsável pela ação da Eldorado.

No primeiro dia útil subsequente, na segunda-feira, ela iniciou o trabalho como juíza auxiliar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde continua.

Com a decisão do Grupo Especial desta quinta, volta a valer uma decisão unânime da 2ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP, de 2021, que suspendeu o andamento da arbitragem até o julgamento final da ação anulatória proposta pela J&F.

A arbitragem também está suspensa por uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, até que seja julgada uma ação que pede a nulidade total do contrato de venda da Eldorado, devido a Paper Excellence ter desrespeitado a legislação sobre a compra e o arrendamento de terras por estrangeiros.

Desta forma, a ação anulatória voltará para a primeira instância, onde serão reanalisados os argumentos e provas já existentes, além dos pedidos de produção de novas provas negados pela juíza anterior e os fatos ocorridos desde a sentença anulada, de julho de 2022.

O que dizem as partes

Em nota, o grupo J&F afirma que participou de mais de cem arbitragens em todo o mundo, com sentenças favoráveis e desfavoráveis, e este é o único caso em que a empresa requereu a anulação de um procedimento.

"Diante das fartas provas existentes e que ainda serão produzidas, a J&F tem segurança de que a decisão de hoje permitirá um julgamento justo que levará à anulação de um procedimento arbitral viciado desde a formação do painel de árbitros até a prolação de sua sentença”, afirmou a J&F em nota oficial.

Já a Paper Excellence, também em nota, esclareceu que a sentença arbitral continua válida e que o Grupo Especial somente entendeu que a sentença da juíza Renata Maciel ocorreu quando o processo estava suspenso.

"Importante ressaltar que a decisão desta quinta-feira (20/03) foi preferida com base numa questão formal da sentença de primeiro grau, e que toda a instrução processual está mantida e será considerada novamente para uma nova sentença na Justiça", diz a Paper.

"O pedido de anulação da arbitragem, feito pela J&F, voltará a ser julgado na mesma Vara. A Paper Excellence confia que, baseado nas provas e depoimentos que já constam no processo, o juízo manterá a decisão anterior que confirmou a validade da arbitragem favorável à companhia", conclui a nota.

Loterias

Resultado da Lotofácil de hoje, concurso 3347, quinta-feira (20/03)

A Lotofácil é uma das loterias mais populares no Brasil, com sorteios realizados seis vezes por semana, de segunda a sábado; veja números sorteados

20/03/2025 19h20

Confira o resultado da Lotofácil

Confira o resultado da Lotofácil Divulgação

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A Caixa Econômica Federal realizou o sorteio do concurso 3347 da Lotofácil na noite desta quinta-feira, 20 de março de 2025, a partir das 20h (de Brasília). A extração dos números ocorreu no Espaço da Sorte, em São Paulo, com um prêmio estimado em R$ 1 milhão.

Confira o resultado da Lotofácil de hoje!

Os números da Lotofácil 3347 são:

  • 16 - 05 - 03 - 02 - 24 - 12 - 22 - 11 - 01 - 10 - 17 - 04 - 06 - 08 - 14

O sorteio da Lotofácil é transmitido ao vivo pela Caixa Econômica Federal e pode ser assistido no canal oficial da Caixa no Youtube.

Próximo sorteio: 3348

Como a Lotofácil tem seis sorteios regulares semanais, o próximo sorteio ocorre na sexta-feira, 21 de março, a partir das 20 horas, pelo concurso 3348. O valor da premiação vai depender se no sorteio atual o prêmio será acumulado ou não.

Para participar dos sorteios da Lotofácil é necessário fazer um jogo nas casas lotéricas ou canais eletrônicos.

A aposta mínima custa R$ 3,00 para um jogo simples, em que o apostador pode escolher 15 dente as 25 dezenas disponíveis, e fatura prêmio se acertar 11, 12, 13, 14 ou 15 números.

Como apostar na Lotofácil

Os sorteios da Lotofácil são realizados diariamente, às segundas, terças, quartas, quintas, sextas-feiras e sábados, sempre às 19h (horário de MS).

O apostador marca entre 15 e 20 números, dentre os 25 disponíveis no volante, e fatura prêmio se acertar 11, 12, 13, 14 ou 15 números.

Há a possibilidade de deixar que o sistema escolha os números para você por meio da Surpresinha, ou concorrer com a mesma aposta por 3, 6, 12, 18 ou 24 concursos consecutivos através da Teimosinha.

A aposta mínima, de 15 números, custa R$ 3,00.

Os prêmios prescrevem 90 dias após a data do sorteio. Após esse prazo, os valores são repassados ao Tesouro Nacional para aplicação no FIES - Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.

É possível marcar mais números. No entanto, quanto mais números marcar, maior o preço da aposta.

Probabilidades

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada.

Para a aposta simples, com 15 dezenas, que custa R$ 3,00, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 3.268.760, segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 20 dezenas (limite máximo), a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 211, ainda segundo a Caixa.

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