Economia

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Bet fora de lista da Fazenda consegue liminar na Justiça para atuar no país

Juiz diz que ministério não observou prazo para regularizar bets; dono da Megapix fala de 87 mil clientes e prejuízo por sair do ar

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A empresa Megapix obteve decisão liminar da Justiça Federal do Distrito Federal para ser incluída na lista de sites de aposta autorizados pelo governo a operar até o fim de 2024.

Na decisão concedida nesta terça-feira (15), o juiz Itagiba Catta Preta Neto disse que o Ministério da Fazenda encurtou o prazo que havia inicialmente definido para as empresas conseguirem a autorização para a exploração das apostas.

"As empresas que já estavam em atividade iniciaram um processo de adequação à legislação com a expectativa de um prazo que se encerraria -e encerra- em 31 de dezembro de 2024. Este é o prazo que vale para a impetrante", afirma a decisão.
Um dos sócios da empresa sediada em Caruaru (PE), Rinaldo Otavio de Lima disse que a Megapix tem mais de 87 mil clientes.

"Quanto ao prejuízo [por causa dos dias fora do ar], ainda não conseguimos calcular o valor, até porque a plataforma voltou a funcionar normalmente agora há pouco, mas sabemos que foi uma monta", afirmou ainda.

As bets deixadas de fora da relação divulgada pela Fazenda não podem mais fornecer jogos de apostas no Brasil até que consigam a autorização final do governo -com exceção das casas de apostas que operam com concessões estaduais.

O site da Megapix, que não tem concessão estadual, já voltou a funcionar nesta terça. O jogador Vagner Love é apresentado como "embaixador" do site de apostas nas redes sociais

A criação dessa lista não era prevista inicialmente, mas foi determinada em um portaria de 17 de setembro, após aumento de pressões contra esses sites. A judicialização já era esperada desde a edição da portaria tanto por integrantes do setor quanto do próprio governo.

"Não se pode admitir que órgãos de hierarquia inferior administrativa sejam capazes de inovar no plano normativo, estabelecendo e criando restrições, exigências ou obrigações que onerem os particulares", afirmou o juiz que concedeu a decisão liminar.
Para Itagiba Neto, a Fazenda encurtou o prazo que havia sido inicialmente definido para as bets apresentarem o pedido de regularização.

"Criou-se, assim, para as empresas interessadas na sua regularização, sem solução de continuidade em suas atividades, um prazo que se exaure em 31 de dezembro de 2024. Norma posterior, no curso deste prazo, que o altera, viola o princípio da segurança jurídica. A Administração não pode alterar seus atos ao seu bel prazes, sem resguardar os direitos já constituídos em favor dos particulares", afirmou o juiz.

A decisão liminar permite que a Megapix funcione até 31 de dezembro.
O governo Lula (PT) tornou-se alvo de ações na Justiça de empresas que pedem a inclusão de sites de apostas na relação de bets regulares no Brasil.

A Zeroumbet Plataforma Digital, que pertence a advogada e influenciadora Deolane Bezerra, também pede a inclusão de três marcas (zeroum.bet, energia.bet e sportvip.bet) na relação. O juiz que avalia o caso, porém, abriu prazo para manifestação do governo antes de avaliar o pedido liminar da empresa.

Deolane foi presa duas vezes em setembro, e solta no dia 24 do mesmo mês, em caso que envolve a suspeita de envolvimento dela em uma suposta organização criminosa que atuaria em jogos ilegais e lavagem de dinheiro e que teria movimentado quase R$ 3 bilhões. A influenciadora e advogada afirma ser inocente.

As apostas online se tornaram assunto sensível ao governo Lula (PT), principalmente após relatório do Banco Central apontar que, somente em agosto, pessoas atendidas pelo Bolsa Família transferiram R$ 3 bilhões a essas plataformas por meio do Pix. Estudo contratado pelo setor de apostas estima que as pessoas contempladas pelo pelo programa gastaram R$ 210 milhões nesse tipo de site naquele mês.

As bets são liberadas no Brasil desde o fim de 2018, mas não houve regulamentação durante o governo Jair Bolsonaro (PL). No ano passado, a gestão Lula iniciou esse processo para colocar regras de atuação e de cobranças de impostos e uma lei foi aprovada no Congresso.

 

*Informação da Folhapress 

Loterias

Resultado da Timemania de hoje, concurso 2228, terça-feira (08/04)

A Timemania realiza três sorteios semanais, às terças, quintas e sábados, sempre às 19h; veja quais os números sorteados no último concurso

08/04/2025 19h14

Confira o resultado concurso 2227, sábado (05/04): veja o rateio da Timemania

Confira o resultado concurso 2227, sábado (05/04): veja o rateio da Timemania Foto: Divulgação

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A Caixa Econômica Federal realizou o sorteio do concurso 2228 da Timemania na noite desta terça-feira, 8 de abril de 2025. A extração dos números ocorreu no Espaço da Sorte, em São Paulo, com um prêmio estimado em R$ 9 milhões.

Confira o resultado da Timemania de hoje!

Os números da Timemania 2228 são:

  • 61 - 72 - 12 - 37 - 55 - 31 - 73
  • Time do coração: Volta Redonda / RJ

O sorteio da Timemania é transmitido ao vivo pela Caixa Econômica Federal e pode ser assistido no canal oficial da Caixa no Youtube.

Próximo sorteio: Timemania 2229

Como a Timemania tem três sorteios regulares semanais, o próximo sorteio ocorre na terça-feira, 8 de abril, a partir das 20 horas, pelo concurso 2229. O valor da premiação vai depender se no sorteio atual o prêmio será acumulado ou não.

Para participar dos sorteios da Timemania é necessário fazer um jogo nas casas lotéricas ou canais eletrônicos.

A aposta mínima custa R$ 3,50 para um jogo simples, em que o apostador pode escolher 10 dente as 80 dezenas disponíveis, e fatura prêmio se acertar de três a sete números, ou o time do coração;

Como jogar a Timemania

A Timemania é a loteria para os apaixonados por futebol. Além de o seu palpite valer uma bolada, você ainda ajuda o seu time do coração.

Você escolhe dez números entre os oitenta disponíveis e um Time do Coração. São sorteados sete números e um Time do Coração por concurso. Se você tiver de três a sete acertos, ou acertar o time do coração, ganha.

Você pode deixar, ainda, que o sistema escolha os números para você (Surpresinha) ou concorrer com a mesma aposta por 3, 6, 9, ou 12 concursos consecutivos através da Teimosinha.

Probabilidades

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada.

Para a aposta simples, com 10 dezenas, a probabilidade de acertar sete números ganhar o prêmio milionário é de 1 em 26.472.637, segundo a Caixa.

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Loterias

Resultado da Dia de Sorte de hoje, concurso 1049, terça-feira (08/04)

A Dia de Sorte realiza três sorteios semanais, às terças, quintas e sábados, sempre às 19h; veja quais os números sorteados no último concurso

08/04/2025 19h10

Confira o resultado concurso 1048, sábado (05/04): veja o rateio da Dia de Sorte

Confira o resultado concurso 1048, sábado (05/04): veja o rateio da Dia de Sorte Divulgação

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A Caixa Econômica Federal realizou o sorteio do concurso 1049 da Dia de Sorte na noite desta terça-feira, 8 de abril de 2025, a partir das 20h (de Brasília). A extração dos números ocorreu no Espaço da Sorte, em São Paulo, com um prêmio estimado em R$ 400 mil.

Confira o resultado da Dia de Sorte de hoje!

Os números da Dia de Sorte 1049 são:

  • 16 - 04 - 26 - 27 - 19 - 24 - 29
  • Mês da sorte: 07 - Julho

O sorteio da Dia de Sorte é transmitido ao vivo pela Caixa Econômica Federal e pode ser assistido no canal oficial da Caixa no Youtube.

Próximo sorteio: 1050

Como a Dia de Sorte tem três sorteios regulares semanais, o próximo sorteio ocorre na quinta-feira, 10 de abril, a partir das 20 horas, pelo concurso 1050. O valor da premiação vai depender se no sorteio atual o prêmio será acumulado ou não.

Para participar dos sorteios da Dia de Sorte é necessário fazer um jogo nas casas lotéricas ou canais eletrônicos.

A aposta mínima custa R$ 2,50 para um jogo simples, em que o apostador pode escolher 7 dente as 31 dezenas disponíveis, e fatura prêmio se acertar 4, 5, 6 e 7 números.

Como apostar na Dia de Sorte

Os sorteios da Dia de Sorte são realizados às terças, quintas e sábados, sempre às 19h (horário de MS).

O apostador marca entre 7 e 15 números, dentre os 31 disponíveis no volante, e fatura prêmio se acertar 4, 5, 6 e 7 números.

Há a possibilidade de deixar que o sistema escolha os números para você por meio da Surpresinha, ou concorrer com a mesma aposta por 3, 6, 9 ou 12 concursos consecutivos através da Teimosinha.

A aposta mínima, de 7 números, custa R$ 2,50.

Os prêmios prescrevem 90 dias após a data do sorteio. Após esse prazo, os valores são repassados ao Tesouro Nacional para aplicação no FIES - Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.

É possível marcar mais números. No entanto, quanto mais números marcar, maior o preço da aposta.

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