Economia

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Bet fora de lista da Fazenda consegue liminar na Justiça para atuar no país

Juiz diz que ministério não observou prazo para regularizar bets; dono da Megapix fala de 87 mil clientes e prejuízo por sair do ar

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A empresa Megapix obteve decisão liminar da Justiça Federal do Distrito Federal para ser incluída na lista de sites de aposta autorizados pelo governo a operar até o fim de 2024.

Na decisão concedida nesta terça-feira (15), o juiz Itagiba Catta Preta Neto disse que o Ministério da Fazenda encurtou o prazo que havia inicialmente definido para as empresas conseguirem a autorização para a exploração das apostas.

"As empresas que já estavam em atividade iniciaram um processo de adequação à legislação com a expectativa de um prazo que se encerraria -e encerra- em 31 de dezembro de 2024. Este é o prazo que vale para a impetrante", afirma a decisão.
Um dos sócios da empresa sediada em Caruaru (PE), Rinaldo Otavio de Lima disse que a Megapix tem mais de 87 mil clientes.

"Quanto ao prejuízo [por causa dos dias fora do ar], ainda não conseguimos calcular o valor, até porque a plataforma voltou a funcionar normalmente agora há pouco, mas sabemos que foi uma monta", afirmou ainda.

As bets deixadas de fora da relação divulgada pela Fazenda não podem mais fornecer jogos de apostas no Brasil até que consigam a autorização final do governo -com exceção das casas de apostas que operam com concessões estaduais.

O site da Megapix, que não tem concessão estadual, já voltou a funcionar nesta terça. O jogador Vagner Love é apresentado como "embaixador" do site de apostas nas redes sociais

A criação dessa lista não era prevista inicialmente, mas foi determinada em um portaria de 17 de setembro, após aumento de pressões contra esses sites. A judicialização já era esperada desde a edição da portaria tanto por integrantes do setor quanto do próprio governo.

"Não se pode admitir que órgãos de hierarquia inferior administrativa sejam capazes de inovar no plano normativo, estabelecendo e criando restrições, exigências ou obrigações que onerem os particulares", afirmou o juiz que concedeu a decisão liminar.
Para Itagiba Neto, a Fazenda encurtou o prazo que havia sido inicialmente definido para as bets apresentarem o pedido de regularização.

"Criou-se, assim, para as empresas interessadas na sua regularização, sem solução de continuidade em suas atividades, um prazo que se exaure em 31 de dezembro de 2024. Norma posterior, no curso deste prazo, que o altera, viola o princípio da segurança jurídica. A Administração não pode alterar seus atos ao seu bel prazes, sem resguardar os direitos já constituídos em favor dos particulares", afirmou o juiz.

A decisão liminar permite que a Megapix funcione até 31 de dezembro.
O governo Lula (PT) tornou-se alvo de ações na Justiça de empresas que pedem a inclusão de sites de apostas na relação de bets regulares no Brasil.

A Zeroumbet Plataforma Digital, que pertence a advogada e influenciadora Deolane Bezerra, também pede a inclusão de três marcas (zeroum.bet, energia.bet e sportvip.bet) na relação. O juiz que avalia o caso, porém, abriu prazo para manifestação do governo antes de avaliar o pedido liminar da empresa.

Deolane foi presa duas vezes em setembro, e solta no dia 24 do mesmo mês, em caso que envolve a suspeita de envolvimento dela em uma suposta organização criminosa que atuaria em jogos ilegais e lavagem de dinheiro e que teria movimentado quase R$ 3 bilhões. A influenciadora e advogada afirma ser inocente.

As apostas online se tornaram assunto sensível ao governo Lula (PT), principalmente após relatório do Banco Central apontar que, somente em agosto, pessoas atendidas pelo Bolsa Família transferiram R$ 3 bilhões a essas plataformas por meio do Pix. Estudo contratado pelo setor de apostas estima que as pessoas contempladas pelo pelo programa gastaram R$ 210 milhões nesse tipo de site naquele mês.

As bets são liberadas no Brasil desde o fim de 2018, mas não houve regulamentação durante o governo Jair Bolsonaro (PL). No ano passado, a gestão Lula iniciou esse processo para colocar regras de atuação e de cobranças de impostos e uma lei foi aprovada no Congresso.

 

*Informação da Folhapress 

LOTERIA

Resultado da Lotofácil de ontem, concurso 3358, quarta-feira (02/04): veja o rateio

A Lotofácil é uma das loterias mais populares no Brasil, com sorteios realizados seis vezes por semana, de segunda a sábado; veja números sorteados

03/04/2025 09h20

Resultado o resultado da Lotofácil

Resultado o resultado da Lotofácil Divulgação

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A Caixa Econômica Federal realizou o sorteio do concurso 3358 da Lotofácil na noite desta quarta-feira, 2 de abril de 2025, a partir das 20h (de Brasília). A extração dos números ocorreu no Espaço da Sorte, em São Paulo, com um prêmio estimado em R$ 1,7 milhão. Uma aposta de Maringá (PR) levou o prêmio máximo.

  • 15 acertos - 1 aposta ganhadora (R$ 1.726.760,66);
  • 14 acertos - 288 apostas ganhadoras (R$ 1.795,94 cada);
  • 13 acertos - 7.145 apostas ganhadoras (R$ 30,00 cada);
  • 12 acertos - 92.707 apostas ganhadoras (R$ 12,00 cada);
  • 11 acertos - 560.881 apostas ganhadoras (R$ 6,00 cada);

Duas apostas de MS acertaram 14 números.

Confira o resultado da Lotofácil de ontem!

Os números da Lotofácil 3358 são:

  • 02 - 14 - 04 - 06 - 24 - 18 - 09 - 17 - 11 - 15 - 19 - 10 - 08 - 01 - 07

O sorteio da Lotofácil é transmitido ao vivo pela Caixa Econômica Federal e pode ser assistido no canal oficial da Caixa no Youtube.

Próximo sorteio: 3359

Como a Lotofácil tem seis sorteios regulares semanais, o próximo sorteio ocorre na quinta-feira, 3 de abril, a partir das 20 horas, pelo concurso 3359. O valor da premiação vai depender se no sorteio atual o prêmio será acumulado ou não.

Para participar dos sorteios da Lotofácil é necessário fazer um jogo nas casas lotéricas ou canais eletrônicos.

A aposta mínima custa R$ 3,00 para um jogo simples, em que o apostador pode escolher 15 dente as 25 dezenas disponíveis, e fatura prêmio se acertar 11, 12, 13, 14 ou 15 números.

Como apostar na Lotofácil

Os sorteios da Lotofácil são realizados diariamente, às segundas, terças, quartas, quintas, sextas-feiras e sábados, sempre às 19h (horário de MS).

O apostador marca entre 15 e 20 números, dentre os 25 disponíveis no volante, e fatura prêmio se acertar 11, 12, 13, 14 ou 15 números.

Há a possibilidade de deixar que o sistema escolha os números para você por meio da Surpresinha, ou concorrer com a mesma aposta por 3, 6, 12, 18 ou 24 concursos consecutivos através da Teimosinha.

A aposta mínima, de 15 números, custa R$ 3,00.

Os prêmios prescrevem 90 dias após a data do sorteio. Após esse prazo, os valores são repassados ao Tesouro Nacional para aplicação no FIES - Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.

É possível marcar mais números. No entanto, quanto mais números marcar, maior o preço da aposta.

Probabilidades

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada.

Para a aposta simples, com 15 dezenas, que custa R$ 3,00, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 3.268.760, segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 20 dezenas (limite máximo), a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 211, ainda segundo a Caixa.

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LOTERIA

Resultado da Super Sete de ontem, concurso 677, quarta-feira (02/04): veja o rateio

A Super Sete tem três sorteios semanais, às segundas, quartas e sextas, sempre às 20h; veja quais os números sorteados no último concurso

03/04/2025 09h15

Confira o resultado da Super Sete

Confira o resultado da Super Sete Foto/ Divulgação

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A Caixa Econômica Federal realizou o sorteio do concurso 677 da Super Sete na noite desta quarta-feira, 4 de abril de 2025, a partir das 20h (de Brasília). A extração dos números ocorreu no Espaço da Sorte, em São Paulo, com um prêmio estimado em R$ 850 mil. Nenhuma aposta saiu vencedora e o prêmio acumulou para R$ 950 mil.

  • 7 acertos - Não houve ganhadores;
  • 6 acertos - Não houve ganhadores;
  • 5 acertos - 37 apostas ganhadoras (R$ 670,18 cada);
  • 4 acertos - 511 apostas ganhadoras (R$ 48,52 cada);
  • 3 acertos - 3.915 apostas ganhadoras (R$ 5,00 cada);

Confira o resultado da Super Sete de ontem!

Os números da Super Sete 677 são:

Verifique sua aposta e veja se você foi um dos sortudos deste concurso.

  • Coluna 1: 6
  • Coluna 2: 2
  • Coluna 3: 1
  • Coluna 4: 8
  • Coluna 5: 2
  • Coluna 6: 1
  • Coluna 7: 0

O sorteio da Dupla Sena é transmitido ao vivo pela Caixa Econômica Federal e pode ser assistido no canal oficial da Caixa no Youtube.

Próximo sorteio: Super Sete 678

Como a Super Sete tem três sorteios regulares semanais, o próximo sorteio ocorre na sexta-feira, 4 de abril, a partir das 20 horas, pelo concurso 678. O valor da premiação vai depender se no sorteio atual o prêmio será acumulado ou não.

Para participar dos sorteios da Super Sete é necessário fazer um jogo nas casas lotéricas ou canais eletrônicos.

Como jogar na Super Sete

Os sorteios da Super Sete são realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, sempre às 19h (horário de MS).

O Super Sete é a loteria de prognósticos numéricos cujo volante contém 7 colunas com 10 números (de 0 a 9) em cada uma, de forma que o apostador deverá escolher um número por coluna.

Caso opte por fazer apostas múltiplas, poderá escolher até mais 14 números (totalizando 21 números no máximo), sendo no mínimo 1 e no máximo 2 números por coluna com 8 a 14 números marcados e no mínimo 2 e no máximo 3 números por coluna com 15 a 21 números marcados.

Há a possibilidade de deixar que o sistema escolha os números para você por meio da Surpresinha, ou concorrer com a mesma aposta por 3, 6,  9 ou 12 concursos consecutivos através da Teimosinha.

O valor da aposta é R$ 2,50.

Probabilidades

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada.

Para a aposta simples, com apenas sete dezenas, que custa R$ 2,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 158.730, segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 21 dezenas (limite máximo), a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 280, ainda segundo a Caixa.

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