Nesta quarta-feira (29), os deputados que integram a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovaram, o Projeto de Lei 257/2025, do Poder Executivo, que estima receita de R$ 27,190 bilhões para o exercício de 2026.
Relatado pelo presidente da CCJR, deputado Pedro Caravina (PSDB), o texto recebeu parecer favorável e prevê um aumento de 3% em relação à receita de 2025, que foi de R$ 26,4 bilhões.
Na ocasião, o parlamentar destacou que, das 235 emendas apresentadas, 212 foram acatadas, incluindo uma emenda coletiva que eleva o valor das emendas individuais dos deputados estaduais de R$ 3 milhões para R$ 3,5 milhões, com o objetivo de reforçar os investimentos na área da saúde.
O demonstrativo de evolução da receita, constante na proposta, apresenta os seguintes valores realizados nos últimos anos:
- 2021: R$ 19,891 bilhões
- 2022: R$ 22,571 bilhões
- 2023: R$ 23,76 bilhões
- 2024: R$ 24,06 bilhões
O orçamento anual segue os parâmetros do Plano Plurianual (PPA) 2024–2027 e contempla as três dimensões da Administração Pública, além da reserva de contingência, que deve corresponder a, no mínimo, 0,5% da receita corrente líquida, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Esse valor é destinado à cobertura de passivos contingentes e de outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
O voto favorável do deputado Caravina foi acompanhado pelos demais membros da comissão, e o projeto segue agora para a Ordem do Dia.
