O governo congelou R$ 1,6 bilhão em despesas do Orçamento de 2026, conforme o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do primeiro bimestre, divulgado nesta terça-feira, 24, pelos ministérios do Planejamento e da Fazenda.

Toda a contenção diz respeito a bloqueios, que são realizados para cumprir o limite de crescimento das despesas previsto no arcabouço fiscal. Não houve contingenciamento, que ocorre com o objetivo de cumprir a meta fiscal do ano. O alvo de 2026 é de superávit de 0,25% do PIB, com tolerância de 0,25 ponto para mais ou para menos.

O governo revisou a estimativa de superávit primário de 2026, já considerando as exceções para o cumprimento da meta, dos R$ 34,90 bilhões (0,3% do PIB) originalmente previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) para R$ 3,5 bilhões. A previsão está praticamente colada ao piso do alvo fiscal, de déficit zero.

Sem contar com os R$ 63,4 bilhões em despesas que não são contabilizados para fins da meta fiscal, o governo passou a esperar um déficit primário de R$ 59,80 bilhões este ano, ou 0,4% do PIB. Na LOA, a estimativa era que o déficit primário, nesta base, fosse de R$ 22,90 bilhões.

Segundo o governo, o bloqueio de R$ 1,6 bilhão ocorreu por causa de um aumento na projeção de despesas obrigatórias sujeitas ao limite do arcabouço.

A previsão para as receitas primárias totais da União caiu R$ 600 milhões, mas permaneceu em R$ 3,198 trilhões quando considerados grandes números. A estimativa para a receita líquida oscilou de R$ 2,591 trilhões para R$ 2,577 trilhões. A projeção do governo para a despesa total passou de R$ 2,614 trilhões, na LOA, para R$ 2,637 trilhões. As despesas discricionárias passaram de R$ 240,3 bilhões para R$ 244,7 bilhões.

O governo fixa primeiro o valor que deverá ser congelado nos relatórios bimestrais e, depois, esse montante é repartido entre as áreas.

O detalhamento do impacto por pasta deve ocorrer posteriormente, como de praxe, quando um decreto com o congelamento por área é publicado no Diário Oficial.
 

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O governo publicou, no Diário Oficial da União desta terça-feira, 24, a Portaria Interministerial nº 38, que estabelece os parâmetros para a concessão de subvenção econômica, na forma de equalização de preços, para o arroz em casca da safra 2025/26. O montante de recursos destinado à política é de até R$ 70 milhões, informou o Ministério da Agricultura, em nota.

A medida, enquadrada na Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), será operacionalizada por meio do pagamento do Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural ou sua Cooperativa (Pepro) e do Prêmio para o Escoamento de Produto (PEP). Os prêmios serão ofertados em leilões públicos a serem realizados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Para o arroz em casca, os preços mínimos vigentes foram fixados em R$ 63,74 por saca de 50 kg para os Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. Para as unidades federativas das regiões Centro-Oeste, Nordeste, Norte e Sudeste, bem como para o Estado do Paraná, o valor é de R$ 80 por saca de 60 kg.

A participação nos leilões de Pepro é permitida a produtores rurais e cooperativas de produtores rurais. Esse prêmio visa complementar o valor recebido pela venda de um produto para que ele atinja o patamar do preço mínimo. Já nos leilões do PEP, poderão participar as indústrias e os comerciantes de cereais, que devem pagar o preço mínimo ao produtor.

Segundo o governo, a PGPM funciona como ferramenta para reduzir oscilações na renda dos produtores e assegurar uma remuneração mínima. A política atua como balizadora da oferta, incentivando ou desestimulando a produção, além de garantir a regularidade do abastecimento nacional.

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