Economia

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Clientes não podem sacar dinheiro sem apostar, dizem plataformas de apostas

Folha se cadastrou em 146 sites e verificou que mais da metade veta retirada de valores não apostados

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 Empresas de apostas online autorizadas pelo Ministério da Fazenda a operar até o fim do ano têm driblado regras de funcionamento fixadas pela pasta e podem estar violando o Código de Defesa do Consumidor.

A Folha de S.Paulo se inscreveu em 146 sites de apostas que constam na lista do Ministério da Fazenda para analisar a aderência dos sites à legislação, que entra em vigor a partir de 1 de janeiro de 2025. Um dos principais descumprimentos constatados é um veto a saques de valores ingressados nos portais, mas não apostados.

A regulamentação da pasta diz que os apostadores podem retirar seu saldo financeiro disponível sem restrição por parte do agente operador de apostas. A única exceção é para casos com indícios suficientes de fraude.

Pelo menos 79 sites impedem que recursos sejam sacados se eles não forem apostados pelo menos uma vez. Isso representa 54% do total dos portais testados. A última lista divulgada pelo governo federal tem 96 empresas e 210 sites de apostas online. Do total, não foi possível se registrar em 64 plataformas por problemas técnicos nas páginas ou por elas ainda não estarem ativas.

"A preocupação das plataformas é de alguma maneira servir como artifício para o jogador lavar dinheiro", afirmou o diretor jurídico do IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Responsável), Rafael Marchetti.

"A pessoa deposita o dinheiro, saca e depois alega que a origem é a plataforma. Esse é o receio, mas não é prática de todas as empresas do setor", acrescentou.

A lavagem de dinheiro é a principal preocupação do Ministério da Fazenda ao regulamentar o mercado de apostas de quotas fixas -modalidade na qual o apostador sabe quanto receberá em caso de aposta vencedora.

Para diminuir o risco, a pasta cobra dos sites medidas de verificação da identidade dos apostadores que se cadastram. As regras da Fazenda estipulam que isso deve acontecer durante a realização do registro, com o fornecimento de cópia digitalizada de documento válido de identificação com foto.

Apesar disso, 103 sites analisados pela Folha não fazem qualquer tipo de identificação até o depósito de dinheiro, 70% do total analisado.

"Que bom seria se já conseguíssemos aplicar todas as regras nesse momento. A lei concedeu período no qual operadores poderiam continuar no formato que estavam até 31 de dezembro e todo o planejamento das empresas é de fazer adequação até esse dia", afirmou o diretor de Comunicação da Associação Nacional de Jogos e Loterias, Leonardo Benites.

"Por muito tempo, a atuação dessas empresas se deu em terra de ninguém. Elas tinham sede em Curaçao ou Malta e com isso fugiam do controle legal e fiscal. Não tinha como forçar cumprimento de decisão judicial já que empresa não tinha sede ou representante legal no Brasil", explicou o especialista em direito do consumidor Stefano Ferri.

Ele aponta que os apostadores têm outra proteção além das regras da Fazenda e o que já está em vigor no Código de Defesa do Consumidor.

"Tudo que viola o Código de Defesa do Consumidor hoje já pode ser objeto de ação judicial. Qualquer situação que coloque consumidor de onerosidade excessiva pode ser contestado, como isso de ser obrigado a apostar, por exemplo", continuou.

A lista do Ministério da Fazenda é composta pelas empresas que solicitaram ao governo federal, até 17 de setembro, autorização para operar apostas até o fim de 2024. A data limite foi definida em portaria publicada pelo Ministério da Fazenda.

As bets que não estão na lista foram proibidas de oferecer apostas online. Em 11 de outubro, a Fazenda enviou à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) a lista com todas as bets que deveriam ser derrubadas -a agência então suspendeu os portais.
 

*Informações da Folhapress 

ECONOMIA

Balança comercial se recupera e tem superávit de US$ 8,15 bi em março

Resultado é o segundo melhor da história para o mês

04/04/2025 23h00

Balança comercial se recupera e tem superávit de US$ 8,15 bi em março

Balança comercial se recupera e tem superávit de US$ 8,15 bi em março Foto: Divulgação/Porto de Santos

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O início de algumas safras e a alta nas vendas de minério de cobre e de carnes fizeram a balança comercial se recuperar e registrar o segundo melhor superávit da série histórica para meses de março. No mês passado, o país exportou US$ 8,154 bilhões a mais do que importou, divulgou nesta sexta-feira (4) o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).

O resultado é o mais alto para meses de março desde 2023, quando a balança comercial tinha registrado superávit de US$ 10,751 bilhões. Em relação a março de 2024, o superávit subiu 13,8%.

Em março, o país exportou US$ 29,177 bilhões, alta de 5,5% em relação ao registrado no mesmo mês do ano passado e o terceiro melhor março desde 1989, quando começou a série histórica, só perdendo para 2023 e 2022. As importações somaram US$ 21,023 bilhões, alta de 2,6% na mesma comparação e também o terceiro maior valor da história, inferior apenas aos de 2023 e 2022.

Do lado das exportações, a alta no preço do café e o início da safra de soja e de milho ajudaram a recuperar a balança. As vendas de alguns produtos, como carne bovina, celulose e minério de cobre, subiram no mês passado, compensando a diminuição de preço dos demais produtos.

Do lado das importações, as aquisições de motores, máquinas, medicamentos, componentes de veículos, adubos e fertilizantes químicos subiram. A maior alta ocorreu com as máquinas e motores, cujo valor comprado aumentou 45,9% em março na comparação com março do ano passado.

No mês passado, o volume de mercadorias exportadas subiu 5%, puxado pelo início da safra de diversos produtos. Os preços aumentaram apenas 0,4% em média na comparação com o mesmo mês do ano passado. Nas importações, a quantidade comprada subiu 4,2%, impulsionado pelo crescimento econômico, mas os preços médios recuaram 1,5%, refletindo a queda no valor das commodities (bens primários com cotação internacional).

Setores

No setor agropecuário, a alta na quantidade pesou mais no aumento das exportações. O volume de mercadorias embarcadas subiu 10,8% em março na comparação com o mesmo mês de 2024, enquanto o preço médio subiu 4,3%.

Na indústria de transformação, a quantidade subiu 9%, com o preço médio caindo 0,9%, refletindo uma certa recuperação econômica na Argentina, o maior comprador de bens industrializados do Brasil.

Na indústria extrativa, que engloba a exportação de minérios e de petróleo, a quantidade exportada caiu 10,6%, puxada pela manutenção de plataformas de petróleo, enquanto os preços médios recuaram 4,9%.

Estimativa

Após divulgar estimativas por intervalos de valores em janeiro, o Mdic atualizou as estimativas para a balança comercial do ano. O superávit deverá ficar em US$ 70,2, queda de 5,4% em relação a 2024. Na previsão anterior, o saldo estava numa banda entre US$ 60 bilhões e US$ 80 bilhões. A próxima projeção será divulgada em julho.

Segundo o MDIC, as exportações subirão 4,8% em 2025 na comparação com 2024, encerrando o ano em US$ 353,1 bilhões. As importações subirão 7,6% e fecharão o ano em US$ 282,9 bilhões. As estimativas, no entanto, devem ser revistas em breve porque não consideram os efeitos do tarifaço de Donald Trump nem da retaliação comercial da China.

As previsões estão mais pessimistas do que as do mercado financeiro. O boletim Focus, pesquisa com analistas de mercado divulgada toda semana pelo Banco Central, projeta superávit de US$ 75 bilhões neste ano.

Loterias

Resultado da Lotofácil de hoje, concurso 3360, sexta-feira (04/04)

A Lotofácil é uma das loterias mais populares no Brasil, com sorteios realizados seis vezes por semana, de segunda a sábado; veja números sorteados

04/04/2025 19h23

Resultado o resultado da Lotofácil

Resultado o resultado da Lotofácil Divulgação

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A Caixa Econômica Federal realizou o sorteio do concurso 3360 da Lotofácil na noite desta sexta-feira, 4 de abril de 2025, a partir das 20h (de Brasília). A extração dos números ocorreu no Espaço da Sorte, em São Paulo, com um prêmio estimado em R$ 6 milhões.

Confira o resultado da Lotofácil de hoje!

Os números da Lotofácil 3360 são:

  • 06 - 17 - 25 - 08 - 21 - 02 - 11 - 23 - 20 - 03 - 01 - 09 - 04 - 16 - 10

O sorteio da Lotofácil é transmitido ao vivo pela Caixa Econômica Federal e pode ser assistido no canal oficial da Caixa no Youtube.

Próximo sorteio: 3361

Como a Lotofácil tem seis sorteios regulares semanais, o próximo sorteio ocorre no sábado, 5 de abril, a partir das 20 horas, pelo concurso 3361. O valor da premiação vai depender se no sorteio atual o prêmio será acumulado ou não.

Para participar dos sorteios da Lotofácil é necessário fazer um jogo nas casas lotéricas ou canais eletrônicos.

A aposta mínima custa R$ 3,00 para um jogo simples, em que o apostador pode escolher 15 dente as 25 dezenas disponíveis, e fatura prêmio se acertar 11, 12, 13, 14 ou 15 números.

Como apostar na Lotofácil

Os sorteios da Lotofácil são realizados diariamente, às segundas, terças, quartas, quintas, sextas-feiras e sábados, sempre às 19h (horário de MS).

O apostador marca entre 15 e 20 números, dentre os 25 disponíveis no volante, e fatura prêmio se acertar 11, 12, 13, 14 ou 15 números.

Há a possibilidade de deixar que o sistema escolha os números para você por meio da Surpresinha, ou concorrer com a mesma aposta por 3, 6, 12, 18 ou 24 concursos consecutivos através da Teimosinha.

A aposta mínima, de 15 números, custa R$ 3,00.

Os prêmios prescrevem 90 dias após a data do sorteio. Após esse prazo, os valores são repassados ao Tesouro Nacional para aplicação no FIES - Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.

É possível marcar mais números. No entanto, quanto mais números marcar, maior o preço da aposta.

Probabilidades

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada.

Para a aposta simples, com 15 dezenas, que custa R$ 3,00, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 3.268.760, segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 20 dezenas (limite máximo), a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 211, ainda segundo a Caixa.

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