A saúde financeira do governo de Mato Grosso do Sul piorou este ano em relação a 2024, segundo o Tesouro Nacional no levantamento da Capacidade de Pagamento (Capag). A gestão estadual caiu do conceito máximo A+ para o B+, em razão de o endividamento ter aumentado e a disponibilidade de caixa ter reduzido em relação à Receita Corrente Líquida (RCL).
Conforme adiantou o Correio do Estado, o crescimento das despesas não tem acompanhado o ritmo das receitas na administração estadual. O Executivo trabalha com ajustes fiscais para melhorar a saúde financeira dos cofres estaduais.
O levantamento do Tesouro Nacional aponta que o tamanho da dívida estadual em relação à RCL subiu de 45,03% para 47,11%, mas, mesmo assim, a classificação ficou na categoria A.
Situação similar ocorreu com indicador 2 da Capag, que é a poupança corrente (refere-se à relação entre despesas e receitas correntes). O porcentual subiu de 87,99% para 89,6%, entretanto a classificação foi mantida em B.
Porém, na classificação referente à liquidez, o governo do Estado foi rebaixado de A para B, com o porcentual subindo de 4,10% em 2024 para 7,91%.
Este critério indica o nível de obrigações financeiras em relação à disponibilidade de caixa.
Assim, após levar em consideração o grau de solvência, a relação entre receitas e despesas correntes e a situação de caixa, o Tesouro Nacional reformulou a nota do governo estadual, com a nota obtida nos três indicadores caindo de A+ para B+ este ano.
Conforme publicado pelo Correio do Estado na semana passada, de janeiro a outubro, Mato Grosso do Sul arrecadou R$ 21,843 bilhões, o equivalente a 78,58% da previsão anual atualizada, de R$ 27,797 bilhões. No mesmo período, as despesas liquidadas somaram R$ 22,046 bilhões, correspondentes a 74,61% da dotação de R$ 29,547 bilhões autorizada para este ano.
A diferença entre arrecadação e gasto, porém, gerou um deficit operacional de R$ 203,6 milhões, que é coberto com recursos acumulados de anos anteriores e registrado no Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO).
NOTA
Este foi o caminho inverso, em comparação com 2023 para 2024, quando a nota do governo do Estado subiu de B para A+. Conforme publicado pelo Correio do Estado no ano passado, o governador Eduardo Riedel comemorou a conquista.
“Não é apenas o melhor resultado da história do Estado, mas, sim, o fruto de uma gestão fiscal séria, profissional e moderna. Para a população, esse reconhecimento reflete em mais investimentos em saúde, educação e infraestrutura. Esse anúncio significa um ambiente totalmente seguro para investimentos privados. A solidez fiscal é o que permite a Mato Grosso do Sul ser a unidade da Federação que hoje mais investe no Brasil”, comemorou o gestor estadual.
Com a redução da capacidade financeira para obter empréstimos, o estado perdeu a prerrogativa de obter melhores condições para futuros investimentos, uma vez que caiu a capacidade de pagamento e aumentou o risco associado a novas operações financeiras.
Embora o estado tenha sido rebaixado na Capag, ele tem um limite de R$ 482,376 milhões do Espaço Fiscal para contratar operações de crédito, mais R$ 197,569 milhões no Espaço Fiscal PPPs, que é um limite adicional para operações de crédito para o governo do Estado, por ter o Espaço Fiscal e por ter, adicionalmente, a Capag.
Esse limite adicional corresponde à 1% da RCL e se destina exclusivamente à contratação de operações de crédito cujos recursos sejam integralmente destinados a garantir o pagamento nas parcerias público-privadas.
CRISE
Em agosto, o governador Eduardo Riedel admitiu a existência de uma crise nas finanças públicas e anunciou corte de 25% no custeio da máquina administrativa. A decisão foi justificada pela desaceleração da arrecadação e pela pressão dos gastos obrigatórios.
O principal problema citado pelo governador de Mato Grosso do Sul foi a queda da arrecadação oriunda da nacionalização do gás natural que entra no Brasil por Corumbá. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o gás, que já representou R$ 1 bilhão em recursos, caiu para menos da metade do montante.
“Estou publicando um decreto sobre contingenciamento, que é uma primeira medida de impacto, mas isso já está bem conversado com os secretários, cada um deles com a sua meta, com o seu objetivo, cortando algumas ações que não têm impacto direto na população, que seriam importantes, mas que não dá para fazer nesse momento”, afirmou Riedel à época.
O corte de 25% no custeio incluiu despesas como combustíveis, energia, água, viagens, locações e contratos administrativos. Conforme adiantou o Correio do Estado em julho, a gestão estadual estima que as medidas poderão resultar em uma economia de R$ 800 milhões até o fim do ano.
A ordem é revisar todas as ações que não tenham impacto direto na vida da população e postergar projetos que, apesar de planejados, possam ser adiados sem prejuízo imediato.
“A gente projeta algo em torno de R$ 500 milhões a R$ 800 milhões em redução de custeio no orçamento anual”, revelou o titular da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov), Rodrigo Perez, em entrevista ao Correio do Estado.
SAIBA
A avaliação serve para definir quais entes federativos (estados ou municípios) podem contrair empréstimos com garantias da União. A obtenção de nota geral A ou B na Capacidade de Pagamento (Capag) é necessária para receber garantia do Tesouro Nacional em operações de crédito.
Um ente bem avaliado pelo Tesouro Nacional é considerado bom pagador e poderá acessar financiamentos com juros mais baixos, especialmente por contar com a União como seu garantidor. Os demais entes classificados com notas C ou D são considerados de alto risco e não terão o mesmo benefício.
