O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2021 terá reajuste de 2,65% em Campo Grande, e poderá ser pago à vista ou parcelado em até 10 vezes, com descontos.
Decreto com que dispõe sobre a forma de lançamento e pagamento do IPTU para o exercício de 2021 foi publicado nesta quarta-feira (2), no Diário Oficial do Município.
Conforme a publicação, o pagamento à vista em condição antecipada, até o dia 10 de janeiro, terá desconto de 20%. Já para pagamento à vista realizado até 10 de fevereiro, o desconto é de 10%.
O IPTU poderá ainda ser parcelado em até dez vezes, com vencimento da primeira parcela no dia 10 de fevereiro e as demais sempre no dia 10 de cada mês, com desconto de 5% quando pago dentro do prazo.
Quando o vencimento de qualquer parcela coincidir com os dias de feriados, finais de semana ou não úteis, o pagamento ficará prorrogado para o primeiro dia útil subsequente.
Número de parcelas permitidas varia de acordo com o valor do imposto. Apenas quando o valor for acima de 500 o pagamento pode ser em dez vezes, conforme consta abaixo:
Contribuintes beneficiados com o bônus do IPTU Azul têm 10% de desconto sobre o valor do imposto e taxa lançados, que já vem debitados no carnê.
Sobre o valor deduzido, também serão aplicados os descontos para pagamento à vista ou parcelado, conforme opção do contribuinte.
Os descontos são válidos apenas para quem não tenha débitos de qualquer natureza para com a Fazenda Pública Municipal débitos, inscritos em Dívida Ativa e que o pagamento seja efetuado até as datas dos seus respectivos vencimentos.
No carnê do IPTU também vem a taxa do lixo, que para o ano de 2021 terá reajuste zero.
Os carnês são enviados para as residências dos contribuintes, mas também podem ser impressos no site da prefeitura.
Também no Diário Oficial, prefeitura regulamentou o concurso “IPTU dá prêmios" para o próximo ano.
O concurso tem como objetivo a distribuição de prêmios aos contribuintes, mediante sorteios.
Para participar, os contribuintes devem preencher corretamente o cupom que vem junto com o carnê e depositá-lo em urna própria para o sorteio.
Podem participar contribuintes que estão em dia com o IPTU.
Serão três sorteios, sempre no dia 18 dos meses de junho, agosto e outubro.
Cada sorteio terá oitos prêmios, um para cada ganhador, sendo um automóvel 0 km, uma moto 0 km, três televisores e três notebooks.
Na hipótese de o contemplado estar inadimplente, serã realizado quantos sorteios forem necessários até que sejam contemplados oito pessoas adimplentes.
O prazo para entrega dos prêmios aos participantes sorteados será de, no máximo, 90 dias após a realização do sorteio. Caso o sorteado não compareça para reclamar o prêmio, ele perderá o direito ao mesmo.
