Os recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) em Mato Grosso do Sul podem, a partir de agora, ser solicitados de forma 100% digital.
A mudança consta na resolução publicada ontem no Diário Oficial da União, que destina o valor recorde de R$ 2.282.828.039,00 em recursos do fundo para o Estado. Desse total, R$ 1,1 bilhão é destinado ao FCO Rural e R$ 1,1 bilhão ao FCO Empresarial.
Na prática, os empreendedores poderão enviar cartas-consulta com as propostas de empreendimentos tanto no setor rural quanto no empresarial, poderão ser preenchidas eletronicamente por meio de sistema digital, e não mais entregues fisicamente nas agências bancárias.
Além disso, no FCO Empresarial, poderão ser aplicadas taxas juros prefixadas ou pós-fixadas aos financiamentos, em que as taxas pré-fixadas são especificadas na programação, dando segurança e previsibilidade ao investidor.
De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, que também preside o Conselho Estadual de Investimentos Financiáveis pelo FCO (Ceif), a digitalização do processo foi desenvolvida ao longo dos últimos anos.
“Além do valor recorde do FCO, a grande novidade para este ano é o FCO 100% digital. Esse foi um trabalho desenvolvido ao longo dos últimos anos pela equipe da nossa secretaria, com a digitalização do FCO. Isso agora se torna realidade, com as cartas-consultas podendo ser protocoladas e acompanhadas por meio do sistema on-line. É uma grande inovação e transformação digital”, destaca o secretário.
Verruck ainda ressalta que com o sistema on-line, tanto o proponente poderá acompanhar o andamento do seu projeto quanto as deliberações tomadas pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado serão encaminhadas ao banco ou sistema digital.
“Então isso dá primeiro uma garantia, uma agilidade a esse processo de aprovação de cada carta-consulta. E mais, este é um instrumento que permitirá essa transformação digital preconizada pelo governador Eduardo Riedel. Desta forma, teremos mais agilidade para que esse empréstimo chegue à mão do empresário, gerando investimento e principalmente emprego no Estado”, diz.
Os juros variam de acordo com o município, porte da empresa, tipo de investimento e linha de financiamento.
No caso dos juros pré-fixados do FCO Empresarial, considerando uma pequena empresa de Campo Grande (município não prioritário), é possível financiar 100% do projeto via FCO, com juros anuais de 9,3%, para investimento e capital de giro associado.
INVESTIMENTOS
De janeiro de 2015 a novembro de 2022, R$ 14,168 bilhões em recursos do FCO foram efetivamente contratados e investidos em empreendimentos rurais e empresariais em Mato Grosso do Sul aprovados pelo Ceif.
Destes mais de R$ 14 bilhões do FCO injetados na economia sul-mato-grossense, R$ 11,3 bilhões foram investidos na abertura, na melhoria e na expansão de micro e pequenas empresas em todos os 79 municípios do Estado e que são responsáveis por 300 mil empregos.
Verruck ressalta quatro pontos importantes sobre o FCO: a alocação recorde de recursos para Mato Grosso do Sul para 2023; o fato de o Estado ter a menor inadimplência na região; a necessidade de ampliação dos valores disponibilizados para atender à demanda; e a inclusão de recursos de forma permanente para a planície pantaneira.
“Conseguimos incluir com projeto permanente os recursos para a planície pantaneira. Quando dos incêndios em 2020, nós conseguimos inserir em caráter de excepcionalidade, mas, a partir de agora, 3% do total dos recursos do FCO serão disponibilizados para os produtores rurais e para as atividades seja de turismo, seja de produção rural, na planície pantaneira. Isso também foi uma grande vitória da política sul-mato-grossense”, finaliza.
