O relatório final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2015 deve ser votado até o dia 1º de julho pela Comissão Mista de Orçamento, de acordo com o calendário de tramitação da matéria, lido no Plenário do Senado na última semana.
A comissão terá até 6 de julho para encaminhar seu parecer à Mesa do Congresso Nacional. Depois disso, a proposta (PLN 3/2014) precisa ser votada até 17 de julho pelo Plenário do Congresso. Caso contrário, a sessão legislativa não poderá ser interrompida para o recesso parlamentar nas duas últimas semanas de julho.
Anunciados pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), que presidia os trabalhos, os prazos para deliberação podem ser alterados ao longo da tramitação da matéria.
Confira as principais datas do calendário de tramitação do PLDO 2015:
- até 21 de abril - prazo para distribuição da matéria aos parlamentares.
- até 28 de abril - prazo para realização de audiências públicas.
- até 8 de maio - prazo para apresentação, publicação e distribuição do relatório preliminar.
- até 17 de maio - prazo para votação do relator e suas emendas.
- até 27 de maio - prazo para aprese de emendas ao projeto de lei.
- até 1º de julho - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório final.
- até 6 de julho – envio do parecer da comissão mista à Mesa do Congresso.
Reunião
A CMO volta a se reunir amanhã (22), às 14h30min, para deliberação de duas proposições. A primeira é o PLN 2/2014, que abre crédito suplementar de R$ 113,8 milhões para a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, a cargo do Ministério das Cidades. O voto do relator, deputado federal Waldenor Pereira (PT-BA), é favorável à proposta e pela rejeição de 34 emendas.
A comissão também deverá votar requerimento do deputado Ivan Valente (PSOL-SP) para a realização de audiência pública sobre a situação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Devem ser convidados para o debate a ministra do Planejamento, Miriam Belchior; a presidente do IBGE, Wasmália Bivar; e um representante do sindicato nacional dos trabalhadores do instituto.
