O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina, nesta segunda-feira (4), a medida provisória que cria o novo Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas voltado à população que ganha até cinco salários mínimos, hoje R$ 8.105. Será possível negociar débitos do cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal.

O programa é uma reformulação da política anterior de renegociação e tem como objetivo aliviar o orçamento das famílias, especialmente aquelas com dívidas de alto custo. 

Os detalhes do novo Desenrola Brasil estão sendo apresentados em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, comandada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, com a presença do presidente Lula.

Para entrar no Desenrola, os endividados devem procurar os canais oficiais dos bancos e operadoras de cartão de crédito. A mobilização nacional terá duração de 90 dias.

A iniciativa prevê descontos significativos, de 30% a 90%, nas dívidas renegociadas e a possibilidade de uso de até R$ 1 mil ou 20% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitar débitos.

O cidadão terá um novo crédito para pagar dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026 e que estejam atrasadas entre 90 dias e 2 anos. A taxa de juros máxima será de 1,99% ao mês com prazo de até 48 meses para pagar.

O limite da nova dívida, após os descontos, é de até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira, com garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO).

Confira mais informações sobre o lançamento do Desenrola no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil.

O programa também prevê renegociação de dívidas de estudantes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), de micro e pequenas empresas, além de pequenos agricultores familiares.

Quem aderir ao programa ficará bloqueado por um ano em todas as plataformas de apostas online, conhecidas como bets.

"Não é justo que as mulheres tenham que trabalhar ainda mais para pagar as dívidas de jogo dos maridos. Não foi nosso governo que deixou as bets entrarem no Brasil, mas é o nosso governo que vai colocar um limite à destruição que elas vêm causando", disse o presidente em pronunciamento de rádio e TV no dia 1º.

O novo programa de renegociação de dívidas do Governo Federal, o Desenrola 2.0 dividiu opiniões dos representantes políticos de Mato Grosso do Sul. Com permissão de descontos mais agressivos nesta nova fase e novos perfis de devedores, o lançamento da medida aconteceu na manhã desta segunda-feira (04), às 10h no horário de Brasília, no Palácio do Planalto.

Com a presença dos ministros Bruno Moretti de Planejamento e Orçamento, Dario Durigan da Fazenda, Luiz Marinho do Trabalho e Emprego e, Paulo Pereira do Empreendedorismo, o evento também contou com a participação do presidente Lula para fazer a abertura do lançamento.

O objetivo da segunda edição do programa é ampliar o alcance da renegociação, incluindo dívidas de cartões de crédito, cheque especial e empréstimos pessoais, rotativo e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), feitas até o dia 31 de janeiro deste ano, com atraso entre 90 dias e dois anos.

De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o programa permitirá que trabalhadores utilizem até 20% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitar dívida. A estimativa é que cerca de R$ 4,5 bilhões sejam mobilizados, com transferência direto da Caixa Econômica Federal ao credor.

Em seu discurso o presidente Lula disse que a medida valerá para pequenos e médios empresários. Ele ainda acrescentou para que os devedores olhem para o programa e "cuidem das dívidas com carinho", e que a partir de agora elas "sejam feitas de acordo com os passos que a nossas pernas podem dar".

Uma das regras do programa é que quem aderir ao Novo Desenrola terá o CPF bloqueado para bets durante 12 meses. Segundo o ministro da Fazenda, Durigan "alguém que precisa de ajuda do governo para pagar suas dívidas não pode gastar com apostas online".

Com a renegociação, as dívidas com desconto poderão ser pagas em até quatro anos.

Pitacos

O lançamento gerou repercurssão entre os representantes do Estado Sul-Mato-Grossense. O Deputado Federal Vander Loubet, do Partido dos Trabalhadores (PT) é favorável ao programa e em nota descreveu como "uma necessidade da população que infelizmente está endividada".

Alinhado as opiniões do presidente Lula, Vander reforçou que as dívidas corroem a renda das famílias e diminuem a capacidade de sustento.

O parlamentar destacou a medida de proibição do acesso as bets para pessoas que usam o programa como positiva e a aponta como tentativa de afastamento dessas plataformas, pois as apostas são um dos grandes fatores que contribui para o endividamento das pessoas.

Do outro lado, o Deputado Federal Marcos Pollon do Partido Liberal (PL) descreveu em nota o programa 2.0 como 'nova picanha do Lula', e 'falsa promessa do presidente'.

O deputado caracterizou o uso de 20% do FGTS como prejudicial aos brasileiros e questionou se "não seria muito mais inteligente liberar 100% do fundo para o devedor fazer o pagamento". Pollon ainda apontou a nova fase como campanha para agradar banqueiro.

A deputada também do PT, Camila Jara reforçou em nota o pensamento dos companheiros de partido. "Vai resolver duas grandes angústias das famílias brasileiras. Vamos reduzir o endividamento com descontos de até 90% e juros menores do que os do mercado. E ainda vamos combater o vício das BETs".

De acordo com a parlamentar, as apostas tiram mais dinheiro dos brasileiros do que juros do cartão de crédito e que a medida é parte de uma estratégia que passou pelo imposto de renda zero, pela redução do desemprego e pela oferta de crédito facilitado para empreendedores.

Ela ainda indicou que "com mais dinheiro circulando e pouca educação financeira, o endividamento cresceu".

Rodolfo Nogueira, Deputado Federal da bancada do PL, ressaltou que mais de 80% das famílias brasileiras estão endividadas e lidam com um custo de vida cada vez mais alto, com dificuldade crescente de fechar as contas ao fim do mês.

Ele aponta então, que o novo programa é o mínimo que o governo poderia fazer, pois a população já enfrenta juros elevados, alimentos caros e perda de poder de compra. E que programas sociais dessa magnitude não resolvem a raiz da questão.

A reportagem também entrou em contato com outros deputados e será atualizada após resposta dos parlamentares.

Novo programa

Com objetivo de acelerar a regularização do CPF de milhões de brasileiros e, ao mesmo tempo, estimular a retomada do consumo, o programa Desenrola 2.0 será dividido em quatro linhas: o Desenrola Famílias, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), as empresas e as dívidas rurais para agricultura familiar.

Inicialmente estarão inclusos famílias com renda até cinco salários mínimos (cerca de R$ 8,1 mil), com possibilidade de ampliação posterior para microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas.

As condições de renegociação incluem descontos que podem variar de 40% a 90% sobre o valor total das dívidas, além de juros limitados a cerca de 1,99% ao mês. O modelo também prevê carência inicial e um período de pagamento facilitado, o que deve favorecer a adesão. 

A estrutura contará com garantia do governo por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO), reduzindo o risco para os bancos e incentivando a oferta de condições mais vantajosas.

A expectativa é de que o programa alcance mais de R$ 100 bilhões em dívidas renegociadas, em resposta ao nível recorde de endividamento das famílias.

(Colaborou Alicia Miyashiro)