O consumidor de Mato Grosso do Sul não vai precisar guardar a nota fiscal para participar do programa estadual Nota MS Premiada. Ao exigir que o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) seja adicionado, os dados já vão constar no sistema do governo.
“Não tem a obrigatoriedade de guardar o documento fiscal, porque o CPF da pessoa sorteada já consta e ela terá de fazer um cadastro para receber o prêmio”, garante o o chefe da Unidade de Educação Fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Amarildo Cruz.
A premiação do governo do Estado vai entregar R$ 100 mil para quem acertar seis das oito dezenas e R$ 200 mil serão divididos entre os que fizerem a quina (cinco dezenas). “Só serão premiados aqueles que acertarem a sena [seis dezenas] e a quina [cinco dezenas]. Se vários acertarem os seis números, o prêmio é dividido entre eles. Caso ninguém acerte os seis números, o prêmio de R$ 100 mil se junta aos outros R$ 200 mil e é dividido para todos que acertarem os cinco números. Caso aconteça de ninguém acertar nem a sena nem a quina, o dinheiro volta para o fundo da Sefaz. Mas conforme as nossas projeções, isso dificilmente vai acontecer”, disse Cruz.
A Sefaz não comunicará os consumidores que forem premiados. Por isso, o cidadão precisa conferir se o seu CPF está entre os ganhadores, acessando o site do programa e clicar na opção “Lista de sorteados do mês”. As datas dos sorteios estão relacionadas na opção “Os sorteios” no página do Nota MS Premiada na internet.
O primeiro sorteio será no dia 29 de fevereiro. O pagamento dos prêmios será efetuado através de transferência bancária informados no cadastro do mesmo CPF do sorteado. Não haverá outra forma de pagamento. O cadastro é exigido para quem for o ganhador do prêmio. Logo, não será preciso fazer cadastro prévio para concorrer.
Qualquer pessoa física que tenha CPF ativo pode participar do programa Nota MS Premiada independentemente da idade. Para participar, basta o consumidor solicitar a inclusão do seu CPF nas notas fiscais das suas compras no comércio de MS (bens e serviços).
Desde 1º de fevereiro, os estabelecimentos estão obrigados a emitir as dezenas. Se o consumidor não receber os números, poderá fazer a reclamação por meio da central de atendimento pelo número 3389-7801, que atende por ligação ou via mensagem do aplicativo WhatsApp.
