Os consumidores de energia, principalmente os residenciais, vão ter que cobrir um novo rombo nas contas do sistema elétrico e poderão ter aumentos de até 10% em suas contas até 2016.
A decisão foi anunciada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) nesta terça-feira (25).
O rombo é decorrente de uma decisão liminar da Justiça que permitiu a um grupo de cerca de 50 grandes empresas não pagar parte dos custos que bancam subsídios ao setor elétrico, a chamada CDE (Conta de Desenvolvimento Energético). Eles foram representados pela Abrace (Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Industriais de Energia e de Consumidores Livres).
Em julho, após saber da decisão judicial, o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, afirmou que não haveria repasse para o consumidor, o que acabou não ocorrendo.
Parte do dinheiro da CDE, que arrecada R$ 26 bilhões/ano, foi usado pelo governo para baixar as contas de energia entre 2012/2013, com injeção de recursos do Tesouro na conta. Mas os recursos do Tesouro não foram suficientes para manter esse benefício neste ano. O governo, então, repassou custos para serem divididos entre todos os consumidores de energia, o que gerou a reação dos grandes consumidores.
A associação que defende o grupo, que compra energia num mercado paralelo de comercialização, conseguiu na Justiça o direito de não pagar alguns itens da CDE. A Aneel calculou que elas vão deixar de contribuir com R$ 1,8 bilhão ao ano com a isenção dada pela Justiça.
O presidente-executivo da associação, Paulo Pedrosa, declarou que a decisão da Justiça resolve o custo a mais criado por novas legislações no setor sobre grandes consumidores, que passaram a pagar dez vezes mais pela CDE. No grupo de associados da Abrace estão grandes nomes, como a Ambev, Braskem, Vale, Votorantim, Nestlé, GM e Gerdau.
Como a CDE não pode ficar no vermelho, a Agência decidiu que as distribuidoras de energia vão ter que cobrir essa parte do rombo até o próximo aumento anual de tarifas de cada uma delas. Algumas empresas vão arcar com 4% de sua receita anual para cobrir esse rombo.
No momento do reajuste anual de cada distribuidora, o custo será repassado para a conta de todos os consumidores de energia, sejam eles residenciais, comerciais ou industriais.
Os cálculos da agência apontam para aumentos de quase 10% para consumidores residenciais em distribuidoras de Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul. As regiões mais desenvolvidas do país são as mais afetadas porque é nelas que estão instalados os grandes consumidores que ganharam na Justiça o direito de não pagar parte da conta.
O aumento decorrente desse custo poderá se somar a outros aumentos, elevando ainda mais as contas dos consumidores nos próximos reajustes. Para evitar que a decisão tenha caráter imediato, a Aneel colocou a solução encontrada para cumprir a determinação da Justiça em audiência pública por 20 dias. Depois disso, será anunciado a metodologia que vai ser aplicada para cumprir a determinação da Justiça, caso ela ainda esteja valendo. A agência está recorrendo.
