Em Mato Grosso do Sul, cerca de 370 mil contribuintes poderiam ficar isentos do Imposto de Renda (IR) se a tabela fosse corrigida pelo índice de inflação acumulado nos últimos anos.
A estimativa é do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal em Mato Grosso do Sul (Sindifisco Nacional MS), com base em levantamento feito pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) e dados do IBGE.
Segundo a Unafisco Nacional, em 2023 a defasagem acumulada na tabela do IR chega a 148,1% considerando o indicador oficial da inflação no país, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre 1996 e dezembro de 2022. A última correção, que ocorreu parcialmente, foi feita em 2015.
Com a primeira faixa de tributação (7,5%) do IR começando por R$ 1.903,98, quem receber um salário mínimo e meio (considerando o piso mínimo de 2023, R$ 1.302) já estará sujeito ao pagamento do imposto.
O presidente do Sindifisco Nacional MS, Anderson Novaes, ressaltou que a situação acentua ainda mais a desigualdade social no país, já que o empregado paga proporcionalmente mais imposto do que uma empresa.
Ele aponta que se fosse aplicada a correção monetária acumulada, o valor médio de isenção saltaria para R$ 4,723,77 e que esse ajuste é um compromisso da atual gestão do governo federal.
“Temos um rombo nas contas públicas e aumentar essa faixa de isenção significa renúncia fiscal. Impacta o cofre do governo federal e também dos estados e municípios, que recebem parte desses recursos. Por isso, o Sindifisco Nacional defende uma medida compensatória no projeto de reforma tributária, para serem taxados lucros e dividendos”, explica.
Para demonstrar o agravamento da injustiça fiscal no caso do IR, Novaes lembra que em 1996 a faixa de isenção era equivalente a nove salários mínimos. Ele comentou que nos últimos 24 anos, somente em seis, a correção da tabela foi totalmente corrigida pela inflação, em 2002, 2005, 2006, 2007 e 2009.
Com essa defasagem, a correção deve implicar em uma renúncia fiscal de R$ 184 bilhões para o governo federal.
O presidente do Sindifisco Nacional MS diz que se para o governo a correção representa um problema a ser superado, para a população a medida seria um grande alívio neste período de tentativa de retomada da economia nacional.
Novaes, comenta que no país a medida beneficiária mais de 18 milhões de pessoas. No estado, a estimava é que a correção pode isentar cerca de 370 mil pessoas.
Cálculo
Para fazer esse cálculo, ele considerou dados da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), de 2021, do IBGE, que apontam que menos de 5% da população do estado tem rendimento mensal para ser tributado se houvesse a correção.
Considerando a população do estado, 2,8 milhões, também conforme o IBGE, isso representaria, 140 mil contribuintes. Descontando essa parcela da população que ainda seria tributada, do número de declarantes em 2022, 513,1 mil no estado — conforme a própria Receita Federal — se chegaria ao número de pessoas que poderiam ser beneficiadas com a medida.
