O deficit no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do governo de Mato Grosso do Sul mais do que dobrou no primeiro bimestre deste ano em relação ao mesmo período do ano passado.

O rombo no fundo de repartição da previdência cresceu 123,39% e chegou a R$ 495,755 milhões, o que representa 12% da Receita Corrente Líquida (RCL), em janeiro e fevereiro, ante R$ 221,92 milhões, 6% da RCL, nos meses iniciais de 2025. Estes dados fazem parte do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional. 

Além deste rombo, o documento aponta que as despesas com previdência social do governo estadual cresceram 8 pontos porcentuais, saltando de R$ 890 milhões, o que corresponde a 21% das despesas totais de R$ 3,74 bilhões em janeiro e fevereiro de 2025, para R$ 1,47 bilhão, 29% dos R$ 4,73 bilhões em despesas este ano. São R$ 580 milhões a mais.

Este valor da previdência supera o desembolsado para a Educação, que foi de R$ 880 milhões (18% das despesas); a Segurança Pública, de R$ 550 milhões (11%); e a Saúde, que ficou em R$ 320 milhões (6%) no primeiro bimestre deste ano.

Com essa situação contábil já no primeiro bimestre, o rombo no RPPS do governo do Estado deve ultrapassar no meio do ano o valor desembolsado pelo gestor estadual para compensar o buraco no ano passado.

Em todo 2025, o deficit foi de R$ 958,1 milhões, sendo em média R$ 160 milhões por bimestre, com as receitas somando R$ 3,36 bilhões e as despesas R$ 4,32 bilhões até dezembro.

No ano passado, a contribuição dos servidores, em atividade ou não, representou aproximadamente um terço das despesas. As contribuições dos segurados atingiram R$ 1,04 bilhão, já as contribuições patronais somaram R$ 2,26 bilhões ao longo do ano.

O rombo de R$ 495,755 milhões em dois meses já representa 51,74% do que o Estado desembolsou para cobrir o deficit de todo o ano passado e este valor representa um incremento de 123,39% sobre os R$ 221,92 milhões do bimestre de 2025. Em relação a RCL, o porcentual comprometido pulou de 6% para 12% este ano.

CONTRIBUIÇÃO

O ano passado foi o primeiro em que o Estado passou a contribuir com 28% sobre o valor do salário ou do benefício do servidor. Até 2024, o máximo era de 25%.

A lei, que começou a produzir efeitos no ano passado, manteve a contribuição de 14% dos servidores da ativa e também dos inativos.

À época, apenas os servidores que recebiam benefício de um salário mínimo ou que tinham doenças graves ficaram livres do desconto de 14%.

A situação é agravada pelo fato de MS não registrar recursos aportados no fundo de capitalização, mecanismo que poderia reduzir o impacto futuro dos pagamentos previdenciários sobre o caixa do Estado e pelo aumento de despesas registradas no primeiro bimestre deste ano.

O relatório aponta que foram gastos R$ 3,671 bilhões com pessoal e encargos setoriais, o que representa 76% das despesas no dois primeiros meses deste ano.

Em 2025, o valor foi R$ 2,709 bilhões, um incremento de quase R$ 1 bilhão. Isso fez o governo reduzir as despesas e os investimentos em outros setores em comparação ao mesmo período do ano passado.

Os gastos de custeio totalizaram R$ 966,5 milhões (20% do total de despesas), contra R$ 957,4 milhões no primeiro bimestre de 2025. O desembolso com o serviço da dívida cresceu.

Passou de R$ 118 milhões no ano passado para R$ 148 milhões (3% dos gastos) em janeiro e fevereiro. 

Já o maior impacto negativo foi em investimentos. Caiu de R$ 373,1 milhões em 2025 para R$ 199,7 milhões (4%) no primeiro bimestre deste ano.

Os dados do Tesouro Nacional indicam que o comprometimento do orçamento com despesas obrigatórias, como folha de pagamento e aposentadorias, tem limitado a capacidade do governo estadual de investir em áreas estratégicas.

A deterioração das contas públicas ocorre mesmo com o crescimento das receitas estaduais. A arrecadação de receitas correntes em MS totalizou R$ 4,79 bilhões entre janeiro e fevereiro deste ano, um aumento de 7,15%, ante os R$ 4,47 bilhões do mesmo bimestre de 2025. 

Enquanto as despesas cresceram 26,4%, saltando de R$ 3,74 bilhões para R$ 4,73 bilhões no período, ou seja, as despesas cresceram 3,7 vezes mais do que as receitas. 

O Correio do Estado procurou o governo de Mato Grosso do Sul para comentar o aumento do deficit previdenciário, mas não recebeu resposta até o fechamento desta reportagem.