Mais de 200 mil famílias de Mato Grosso do Sul serão beneficiadas com desconto na conta de luz, enquanto o número de famílias que terão isenção total chega a 44 mil, de acordo com o Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Energisa MS (Concen-MS). No entanto, o alívio na conta de uns será compensado pelo aumento na de outros.
O benefício é resultado da Medida Provisória (MP) nº 1.300, assinada nesta quarta-feira pelo presidente Lula e publicada no Diário Oficial da União. A medida zera a tarifa de energia elétrica para famílias de baixa renda que fazem parte do Programa Tarifa Social e consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês. A iniciativa, que começa a valer de forma imediata, deve beneficiar cerca de 60 milhões de brasileiros.
Fora a gratuidade na fatura para quem consome até 80 kWh por mês e está inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, também estão incluídos idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de famílias indígenas e quilombolas.
Ainda, consumidores com renda per capita de até um salário mínimo e consumo de até 120 kWh passarão a ser isentos da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que financia programas do setor e é rateada por todos os brasileiros, ou seja, todos os outros consumidores de energia.
Para a presidente do Concen-MS, Rosimeire Costa, a MP é uma conquista importante para a população vulnerável e reforça a urgência na atualização cadastral, para que mais famílias tenham acesso ao benefício.
No entanto, ela ressalta que é preciso analisar a medida para compreender o quanto ela pode impactar a CDE e a tarifa para os demais consumidores.
"As famílias que já fazem parte do Programa Tarifa Social e estão na faixa de consumo abaixo dos 80 kWh por mês serão beneficiadas automaticamente. Agora, nosso foco é alcançar as outras 100 mil famílias que ainda têm o direito, mas não estão cadastradas", afirmou Rosimeire.
Atualmente, 202 mil famílias recebem alguma faixa de benefício do Tarifa Social, enquanto outras 100 mil estão dentro da faixa, mas ainda não buscaram o seu direito.
Segundo Rosimeire, o subsídio será custeado por toda a população brasileira. "Não é a área de concessão que vai pagar, é a CDE. São todos os brasileiros que têm uma unidade consumidora em seu nome, seja pessoa física, seja jurídica", salienta.
Rosimeire também alerta para o impacto fiscal: "A tarifa social custou ali em torno de R$ 9 bilhões. O ministério, na apresentação, falou que o incremento vai ser de R$ 3,8 bilhões. Ou seja, de R$ 9 bilhões, passaria para R$ 12 bilhões. Só que a nossa conta não está batendo, então a gente está vendo isso", frisa.
O titular do Ministério de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira, explicou que esses benefícios serão compensados com a revisão de alguns incentivos na geração de energia elétrica. Ele, porém, pontuou que o estímulo foi importante para a transição energética, mas que está no momento de ser reformulado.
"[É a] justiça tarifária impactando mais de 100 milhões de pessoas, 60 milhões com a tarifa social e mais de 40 milhões com o que nós chamamos de novo desconto social", disse.
IMPACTO
Um estudo da consultoria Volt Robotics aponta que a MP resultará em um aumento médio de até 12% na conta de luz de grandes consumidores, como indústrias e empresas conectadas à rede de média e alta-tensão. Esses consumidores serão os mais afetados pela redistribuição do custo da tarifa, uma vez que a base de pagadores da CDE será reduzida.
"Essa medida favorece os consumidores enquadrados no Tarifa Social, que são consumidores pequenos, porém, os custos acabam recaindo para os demais consumidores pequenos e os grandes", diz o estudo.
Apesar da redução da conta de luz para os pequenos consumidores que migrarem para o mercado livre de energia, eles terão que arcar com a ampliação da tarifa social prevista na MP.
Na prática, o custo da gratuidade concedida aos consumidores de baixa renda será repassada aos demais consumidores do grupo, principalmente à classe média, afirma Donato Filho, diretor-geral da Volt Robotics.
Segundo a consultoria, o custo repassado à classe média será inferior, proporcionalmente, ao valor repassado para os grandes consumidores.
"A proposta legislativa do MME determina que vários custos sistêmicos e subsídios, hoje custeados majoritariamente pelos consumidores pequenos, sejam rateados entre todos os consumidores, incluindo aqueles do mercado livre", analisa.
Rosimeire reforçou essa preocupação. "Esse subsídio vai entrar na CDE, um fundo que é financiado por todos. Estamos analisando isso, porque a preocupação é geral: quanto isso vai custar? Se ninguém revisar os mecanismos, corremos o risco de chegar a 2050 com uma CDE estimada em R$ 1,3 trilhão, um valor impagável", alertou.
A MP já está em vigor, mas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar permanente.
