Economia

MEIO AMBIENTE

Governo isenta ICMS de agricultores que devolverem embalagens de agrotóxicos

Objetivo do governador Reinaldo Azambuja é agilizar o cumprimento da legislação ambiental e estimular a economia do agronegócio

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Por meio do decreto nº 16.012/22, o governador Reinaldo Azambuja decidiu conceder isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que passarem a praticar a logística reversa.

Na prática, o que o governador fez foi conceder isenção de ICMS para os agricultores que devolverem as embalagens usadas e lavadas dos defensivos agrícolas – os populares agrotóxicos. 

Para Azambuja, a prioridade é incentivar e de facilitar o cumprimento das legislações ambientais, em especial a questão da devolução impositiva de embalagens vazias de agrotóxicos, assim como as respectivas tampas dos produtos, para que haja um descarte para o local correto.

Os agricultores que passarem a devolver esse lixo de alto risco ambiental, terão acesso ao benefício e não mais precisarão fazer a emissão do documento fiscal na operação e na prestação de serviço de transporte, relativas à devolução, recebimento, armazenagem e remessa de resíduos sólidos coletados por intermédio de entidades gestoras do sistema de logística reversa.

O que o governo do Estado fez foi dispensar a nota fiscal da compra do produto. Em troca, os agricultores vão entregar o número de rastreabilidade da solicitação de coleta; os dados do remetente, destinatário e da transportadora; a descrição do material.

Pelo decreto nº 16.012/22, a entidade gestora de logística reversa deve manter - à disposição da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) - a relação de controle e de movimentação de materiais recebidos em conformidade com este artigo, de forma que fique demonstrada a quantidade recebida e encaminhada aos destinatários.

Desta forma, o governo do Estado poderá rastrear – com mais eficiência – o trabalho da entidade gestora com destino à indústria de reciclagem. 

Pela nova regra, a indústria deve emitir a nota fiscal eletrônica (NFe) de entrada, para fins de acompanhamento da remessa.

Na prestação de serviço de transporte com destino à indústria de reciclagem, a empresa de transporte deverá emitir Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), que acompanhará o trânsito dos produtos. 

O benefício é válido para as operações internas e interestaduais. O decreto começou a valer na última sexta-feira, 19.

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Loterias

+ Milionária acumula, mas sul-mato-grossense leva "boladinha" para casa

O pote da sorte brilhou para apenas um sortudo do Estado que vai dividir R$ 142.926,96, do sorteio realizado nesta quinta-feira (14) pelas Loterias Caixa; veja a lotérica onde o jogo foi feito

15/11/2024 18h00

Confira o resultado da Timemania

Confira o resultado da Timemania Foto: Divulgação

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No último sorteio da + Milionária, o concurso 2167 não teve nenhum acertador para as sete dezenas; entretanto, 11 apostadores vão dividir o montante de R$ 142.926,96.

Os sortudos quase chegaram ao prêmio principal, acertando seis dezenas, e garantirão uma fatia do prêmio, que será dividida entre eles.

Em Mato Grosso do Sul, o prêmio foi para Aparecida do Taboado, e o jogo foi feito na Lotérica Central. Já dá para convidar os amigos para um bom churrasco e continuar jogando!

Os números da Timemania 2167 foram:

 

  • 10 - 12 - 09 - 28 - 57 - 55 - 69

Time do coração: São Paulo / SP

O sorteio da Timemania é transmitido ao vivo pela Caixa Econômica Federal e pode ser assistido no canal oficial da Caixa no Youtube.

Próximo sorteio: Timemania 2168

Como a Timemania tem três sorteios regulares semanais, o próximo sorteio ocorre na terça-feira, 19 de novembro, a partir das 20 horas, pelo concurso 2168. O valor da premiação vai depender se no sorteio atual o prêmio será acumulado ou não.

Para participar dos sorteios da Timemania é necessário fazer um jogo nas casas lotéricas ou canais eletrônicos.

A aposta mínima custa R$ 3,50 para um jogo simples, em que o apostador pode escolher 10 dente as 80 dezenas disponíveis, e fatura prêmio se acertar de três a sete números, ou o time do coração;

Como jogar a Timemania

A Timemania é a loteria para os apaixonados por futebol. Além de o seu palpite valer uma bolada, você ainda ajuda o seu time do coração.

Você escolhe dez números entre os oitenta disponíveis e um Time do Coração. São sorteados sete números e um Time do Coração por concurso. Se você tiver de três a sete acertos, ou acertar o time do coração, ganha.

Você pode deixar, ainda, que o sistema escolha os números para você (Surpresinha) ou concorrer com a mesma aposta por 3, 6, 9, ou 12 concursos consecutivos através da Teimosinha.

Probabilidades

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada.

Para a aposta simples, com 10 dezenas, a probabilidade de acertar sete números ganhar o prêmio milionário é de 1 em 26.472.637, segundo a Caixa.

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Economia

Pix com função de crédito pode ser lançado até 2025, segundo Campos Neto

De acordo com o chefe do BC, a medida facilitará a garantia do crédito para as empresas a um custo mais barato

15/11/2024 15h30

Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Fotos: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

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O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, diz que o Pix poderá ter a função de cartão de crédito a partir do fim de 2025. Em entrevista à Folha de S.Paulo, ele antecipa que o novo instrumento financeiro já está em desenvolvimento pela área de tecnologia da instituição e será um avanço do uso do meio de pagamento no Brasil.

"Não precisaria mais ter o cartão, você poderia fazer a função cartão de crédito direto com o banco", diz. Segundo ele, essa agenda evolutiva está no planejamento, mas não pode ser feita no curto prazo e dependerá da continuidade na próxima gestão. O mandado de Campos Neto termina em 31 de dezembro.

De acordo com o chefe do BC, o instrumento facilitará a garantia do crédito para as empresas a um custo mais barato. "Com essa plataforma, o banco pode fazer o desconto na sua própria taxa de risco. Vai baratear muito para o lojista em termos de quanto ele tem que dar de desconto para receber o dinheiro na frente", afirma.

O presidente do BC explicou que hoje, quando o consumidor compra parcelado e o lojista faz um adiantamento do fluxo a receber, o risco é do banco emissor do cartão. "Só que, como o lojista precisa muito daquele dinheiro, ele faz o adiantamento em uma taxa de desconto que é muito maior do que a taxa de risco do banco", diz.

Segundo ele, o Pix com a função de cartão de crédito pode impulsionar a redução do custo do adiantamento que o lojista tem das parcelas a receber.

Na reta final do seu mandato, Campos Neto avalia que o GT (Grupo de Trabalho) do spread bancário "claramente" deveria contar com representantes do BC. O spread bancário é a diferença entre os juros cobrados pelos bancos ao emprestar dinheiro e os juros pagos por eles para captar os recursos.

O GT foi criado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no mês passado, após reunião com banqueiros, no Palácio do Planalto, em um momento de ciclo de alta da taxa básica de juros (Selic) –hoje em 11,15% ao ano.

"O spread bancário tem algumas coisas que a gente já identificou há algum tempo e que teve dificuldade de combater", diz o chefe da autoridade monetária.

Um dos problemas identificados é a baixa recuperação do crédito no Brasil. Quando esse volume de crédito a ser recuperado é baixo, muitos bancos deixam de ir atrás dos clientes para reaver o dinheiro. Não apenas a recuperação é baixa, como o processo é demorado.
Entre os países que têm recuperação de crédito pior que o Brasil, segundo Campos Neto, estão Zimbábue, Turquia, Burundi, Venezuela e Haiti. "[O banco] cobra mais, porque tem mais incerteza", afirma.

Como revelou a Folha de S.Paulo, o GT do spread bancário estuda uma proposta para permitir que empresas usem o fluxo de receitas futuras com o Pix como garantia de empréstimos bancários.

Na avaliação de Campos Neto, o uso do Pix como recebível precisará de uma tecnologia que seja capaz de bloquear os fluxos de forma reversa. "A gente tem isso em mente para ser desenvolvido. Essa mesma tecnologia que faria conseguir ter os recebíveis da função de cartão de crédito dentro do Pix", diz.

Para isso acontecer, as instituições financeiras precisarão ter uma forma de entrada do Pix que garanta o bloqueio da quantia.

De acordo com o presidente do BC, será preciso fazer uma melhoria tecnológica dentro da própria plataforma do instrumento de pagamento instantâneo a fim de permitir esse bloqueio reverso. "Isso também faria com que a gente conseguisse fazer essa parte de recebíveis como garantia", afirma.

PARCELADO SEM JUROS

Para o presidente do BC, o debate sobre o impacto do parcelado sem juros nas operações feitas com cartão de crédito acabará voltando no futuro. No ano passado, o assunto entrou no radar durante as discussões sobre o rotativo do cartão de crédito e expôs divergências entre os diferentes elos da cadeia de crédito, mas um redesenho da modalidade foi descartado.

"É um tema muito difícil de resolver porque é uma cultura que já está estabelecida na forma de as pessoas consumirem, e acho que isso vai voltar a ser discutido em algum momento", afirma.

Na avaliação dele, o risco adicionado ao sistema com o parcelado se estabilizou após as mudanças adotadas no crédito rotativo. Campos Neto deixou claro, no entanto, que essa discussão não está ligada ao desenvolvimento da função de crédito no Pix.

 

*Informações da Folhapress 

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