O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Artur Watt, afirmou nesta terça-feira, 7, que a agência segue com dificuldades financeiras para trabalhar na fiscalização de combustíveis como o momento exige.
A agência monitora desde a produção e importação até a distribuição, revenda e repasse de benefícios fiscais no setor, buscando assegurar um ambiente competitivo e coibir práticas irregulares que possam prejudicar consumidores ou distorcer o mercado.
"O aperto orçamentário é muito grande. Temos dificuldade de recursos e orçamento para atuar na fiscalização. São cerca de 75% menos orçamento. Temos que priorizar as operações mais importantes, é claro que a fiscalização está nesse quadro e precisamos do orçamento para ter fiscais na rua e análise de amostra", afirmou durante debate sobre a formação de preços no mercado de combustíveis, na Câmara dos Deputados.
O diretor afirmou que a ANP aprendeu a atuar nesta situação de corte de gastos por meio da descentralização de sua atuação por meio de convênios com órgãos estaduais e municipais, mas que o Congresso pode ajudar a fortalecer o trabalho da agência com a aprovação do projeto de lei (PL) 399/2025 e do projeto de lei complementar (PLP) 109/2025.
"Nós não conseguimos estar em todos os lugares, mas aprendemos a trabalhar com inteligência. Mas este Congresso pode nos ajudar com a tramitação de projetos essenciais para fortalecer a atuação da agencia", disse.
O PL propõe a correção monetária das multas aplicadas pela ANP, com o objetivo de evitar a defasagem dos valores ao longo do tempo. Na prática, a medida aumenta o poder das penalidades e pode elevar a arrecadação da agência, abrindo espaço para reforço das atividades de fiscalização, incluindo investimentos em tecnologia, monitoramento e operações de campo no mercado de combustíveis.
Já o PLP determina o acesso da agência a dados de notas fiscais eletrônicas relacionadas à compra e venda de combustíveis, ampliando a capacidade de acompanhamento da cadeia de comercialização. Com isso, a agência poderia cruzar informações e identificar com mais precisão indícios de irregularidades, como sonegação e fraudes, tornando a fiscalização mais eficiente e menos dependente exclusivamente de inspeções presenciais.
