A Comissão de Valores Mobiliários investiga se o empresário Eike Batista usou informações privilegiadas e manipulou preços na negociação de ações da empresa OGX.
O processo administrativo sancionador foi instaurado no dia 24 de fevereiro e a CVM aguarda as alegações da defesa, que foi intimada.
Segundo o registro, está sendo investigado o descumprimento ao artigo 155 parágrafo 1º da Lei das S.A., que determina que o administrador guarde sigilo sobre informações de empresas abertas que não sejam públicas e da proibição de negociar ações valendo-se dessas informações.
Também se investiga se houve desobediência ao artigo 13 da instrução CVM 358/2002, que proíbe a negociação de ativos, por parte de administradores, previamente à divulgação de fato relevante relacionado à entrevista, e se houve manipulação de preços.
A penalidade pode ir de advertência até proibição de atuar no mercado de capitais como administrador ou investidor.
Dependendo do que for apurado, a CVM pode encaminhar a denúncia ao Ministério Público Federal, que poderá seguir com as investigações no âmbito criminal.
A pena, no caso de condenados na Justiça, pode chegar a 5 anos, no caso de comprovada negociação com uso de informação privilegiada e 8 anos por manipulação de mercado.
A CVM não fornece informações sobre o caso.
Histórico
Reportagem da Folha de S.Paulo de novembro de 2013 mostrou que os executivos da OGX já sabiam, em 2012, que a capacidade de produção da petroleira e o tamanho dos reservatórios eram muito menores do que inicialmente estimados, mas as informações só foram atualizadas oficialmente no ano seguinte.
Na ocasião, a empresa informou que sempre mantivera os investidores informados.
Entre 2012 e 2013, Eike Batista vendeu um número considerável de ações da OGX na Bolsa.
Apenas Eike Batista está sendo investigado neste caso. Procurado por meio da OGX e da EBX, o empresário não se manifestou até a conclusão desta edição.
Segundo o site da CVM, desde o ano passado pelo menos outros quatro processos administrativos sancionadores investigam outras suspeitas de não comunicação de fatos relevantes, nas empresas OGX, MPX e LLX, e de negociações com informações privilegiadas ("insider trading"), na OSX.
Nos processos, ele figura sozinho ou em conjunto com outros executivos das empresas.
