A Ordem de Advogados do Brasil (OAB) irá abrir, às 17h (horário de Brasília) desta segunda-feira (6), as inscrições para a 43ª edição do Exame de Ordem Unificado, que qualifica bacharéis de Direito para exercerem a advocacia no Brasil.

As incrições poderão ser feitas até a próxima segunda-feira (13), exclusivamente pelo site da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e mediante pagamento de taxa no valor de R$ 320.

No site, o solicitante deverá selecionar a seccional em que realizará a prova e escolher a área jurídica do exame prático-profissional. As áreas jurídicas são:

• Direito Administrativo;
• Direito Civil;
• Direito Constitucional;
• Direito do Trabalho;
• Direito Empresarial;
• Direito Penal;
• Direito Tributário.

O pagamento da taxa de incrição poderá ser efetuado até 26 de março. Membros de família de baixa renda cadastradas no CadÚnico poderão solicitar isenção até o dia 13 de janeiro.

Cronograma

• Período de Inscrição: 6 a 13 de janeiro
• Prova Objetiva – 1ª fase: 27 de abril
• Prova Prático-Profissional – 2ª fase: 15 de junho
• Publicação do Edital Complementar (reaproveitamento da 1ª fase do 42º EOU): 10 de março
• Período de inscrição para reaproveitamento da 1ª fase do 42º EOU: 17 a 24 de março 

Provas

A prova da primeira fase, a ser realizada em 27 de abril, consistirá em 80 questões objetivas que irão abordar as seguintes disciplinas: 

• Direitos Humanos;
• Direito do Consumidor;
• Código do Consumidor;
• Estatuto da Criança e do Adolescente;
• Direito Ambiental;
• Direito Internacional;
• Filosofia do Direito;
• Direito Financeiro;
• Direito Previdenciário;
• Direito Eleitoral; 
• Estatuto da Advocacia e da OAB, seu Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB.

Cada questõa valerá 1 ponto e será aprovado o candidato que acertar pelo menos 50% das questões.

Já a segunda fase, marcada para acontecer em 15 de junho, será dividida em duas partes.

A primeira parte consistirá na redação de uma peça profissional relativa à àrea jurídica escolhida pelo candidato no momento da inscrição. Essa etapa valerá 5 pontos.

A segunda parte da avaliação será feita através de quatro questões discursivas no valor de 1,5 por questão. Os candidatos deverão avaliar situações-problema relacionadas à área jurídica escolhida durante a inscrição.

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A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) prorrogou o prazo de inscrições em concurso público para até o dia 14 de janeiro. Inicialmente, o prazo se encerraria em 7 de janeiro. O edital de retificação foi publicado nessa quinta-feira (2) e não houve alterações nas datas de provas.

Ao todo, são 1.027 vagas em todos os níveis de escolaridade e salário inicial de até R$12,8 mil.

Em Mato Grosso do Sul, há vagas em vários cargos nas unidades da Embrapa Gado de Corte, em Campo Grande, e Pantanal, em Corumbá, e Agropecuária Oeste, em Dourados. As provas, no entanto, serão realizadas apenas em Campo Grande.

No Brasil, são 719 vagas para ampla concorrência, 103 vagas para pessoas com deficiência (PCDs) e 205 vagas para pessoas pretas e pardas, além do cadastro de reserva.

As oportunidades são para os cargos de pesquisador, analista, assistente e técnico, com carga horária de 40 horas semanais em todas as áreas.

Para assistente é necessário ter nível fundamental incompleto (no mínimo 5º ano), e o salário inicial é de R $2.186,19.

Para  técnico é exigido nível médio ou técnico (conforme a especialidade), com remuneração de R$ 5.556,81.

Já para analista é preciso ter o ensino superior em algumas das áreas determinadas no edital (confira abaixo), com salário inicial de  R$ 10.921,33.

Por fim, para pesquisador é necessário ter mestrado em áreas específicas, com salário inicial de R$ 12.814,61.

Além da remuneração, também há benefícios como assistência médica, seguro de vida, transporte, seguridade social, auxílio alimentação/refeição, café da manhã, auxílio pré-escola, adicional por tempo de serviço, entre outros.

Inscrições

As inscrições foram abertas no dia 16 de dezembro de 2024 e seguem até o dia 14 de janeiro de 2025, devendo ser feitas exclusivamente pela internet, no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), organizador do concurso.

O valor da taxa de inscrição varia de acordo com o cargo, sendo:

• Pesquisador: R$ 170
• Analista: R$ 150
• Técnico: R$ 80
• Assistente: R$ 60

O concurso será composto de cinco fases, sendo:

• Provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos;
• Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, somente para os cargos de pesquisador e analista;
• Defesa de memorial e apresentação de projeto de pesquisa, de caráter classificatório, somente para o cargo de pesquisador;
• Prova prática, de caráter eliminatório e classificatório, somente para o cargo de técnico
• Avaliação de títulos, de caráter classificatório, somente para o cargo de pesquisador.

As provas objetivas estão previstas para serem realizadas no dia 23 de março de 2025. O resultado final das provas objetivas será no dia 22 de abril.

O último concurso público realizado pela Embrapa foi em 2009.