A aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, da proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 reacendeu entre empresários de Mato Grosso do Sul a preocupação com os impactos econômicos de uma eventual redução da jornada de trabalho.

Embora o setor produtivo reconheça a importância de discutir qualidade de vida e condições de trabalho, as entidades empresariais questionam principalmente quem vai absorver o aumento de custos, os efeitos sobre as contratações, a competitividade das empresas e o aumento dos preços.

A proposta aprovada na quarta-feira prevê a redução progressiva da jornada máxima de 44 horas para 40 horas semanais, com dois dias de repouso remunerado e sem redução salarial. O texto deve avançar no Senado após o primeiro turno das eleições.

Para o presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems), Sérgio Longen, a principal preocupação está na falta de uma discussão mais ampla sobre os efeitos da mudança. Segundo ele, alterações nas regras trabalhistas deveriam envolver trabalhadores, empresários e diferentes setores da economia antes de serem aprovadas.

“Esse projeto da escala 6x1 nos preocupa pelo pequeno debate que tivemos oportunidade de participar. Qualquer projeto que envolve o trabalho precisaria de um amplo debate. Isso passa por ações nos estados, nas regiões, com os setores da economia, com trabalhadores e empresários”, afirma.

Na avaliação do dirigente, um dos pontos mais sensíveis é a possibilidade de redução da jornada sem diminuição proporcional dos salários. Para as empresas, a redução das horas trabalhadas pode significar a necessidade de contratar mais pessoas para manter o nível de produção ou atendimento, elevando o custo da mão de obra.

“O discurso fácil é de que o trabalhador vai trabalhar menos e ganhar a mesma coisa. Isso é impossível. Esses custos serão transferidos de alguma forma”, destacou Longen.

A transferência desses custos, segundo o setor produtivo, pode ocorrer de diferentes maneiras, com o aumento dos preços de produtos e serviços, redução das margens das empresas, menor ritmo de investimentos ou até mesmo diminuição da disposição para novas contratações.

PEQUENOS

O alerta ganha peso especialmente entre micro e pequenas empresas, que têm menor capacidade de absorver aumentos de custos. A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso do Sul (FCDL-MS) avalia que o debate sobre o fim da escala 6x1 não pode ser separado da situação financeira enfrentada atualmente pelos negócios.

Conforme publicou o Correio do Estado, tanto Mato Grosso do Sul quanto o País atravessam um cenário de elevado endividamento empresarial e recuperação judicial, o que, na avaliação do setor, deveria ser considerado antes da criação de novas obrigações.

“É muito fácil construir uma pauta popular quando a conta será apresentada depois ao setor produtivo. O Brasil precisa discutir qualidade de vida para o trabalhador, mas precisa discutir também produtividade, custo do emprego e capacidade das empresas de absorver novas obrigações”, diz a presidente da FCDL-MS, Inês Santiago.

Outro questionamento levantado pelos empresários é o efeito sobre a competitividade. O setor produtivo de MS avalia que o Brasil já tem um custo elevado para contratar e manter trabalhadores e que novas obrigações podem dificultar a competição das empresas brasileiras, inclusive com negócios instalados em países vizinhos.

“Não somos contra melhorar a vida do trabalhador. Muito pelo contrário. Mas emprego, salário e qualidade de vida não existem sem empresas economicamente saudáveis. E não se fortalece o trabalhador enfraquecendo justamente quem gera o seu emprego”, ressalta Inês.

Para a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso do Sul (Fecomércio-MS), o problema não está em discutir uma jornada mais equilibrada, mas em implementar uma mudança constitucional sem avaliar as diferenças existentes entre setores e empresas.

“O comércio de Mato Grosso do Sul já enfrenta juros altos, crédito caro e inadimplência recorde entre famílias e empresas. Impor agora uma mudança rígida na jornada de trabalho, sem debate técnico e às vésperas da eleição, coloca em risco o emprego formal que sustenta o setor aqui no Estado”, avalia o presidente da Fecomércio-MS, Juliano Wertheimer.

No comércio e nos serviços, por exemplo, a necessidade de funcionamento aos fins de semana e feriados faz com que alterações na jornada tenham impacto direto na organização das equipes. A preocupação é que, para garantir o mesmo horário de funcionamento, empresas precisem ampliar seus quadros ou reorganizar escalas, aumentando despesas.

“Apoiamos a negociação coletiva e defendemos tempo e responsabilidade para tratar um tema dessa magnitude. Precisamos de segurança jurídica para manter portas abertas e vagas geradas em Mato Grosso do Sul”, finaliza Wertheimer.

ELEIÇÕES

O presidente da Fiems também considera inoportuno o momento escolhido para a tramitação da proposta. Para Longen, mudanças de grande alcance nas relações de trabalho deveriam ser resultado de uma discussão técnica e abrangente, e não de uma decisão acelerada.

“É um momento inoportuno. A política está se sobrepondo a esse assunto, e nós vamos ter mais um custo sendo transferido para a sociedade, engessando ainda mais a contratação do trabalho no Brasil”, conclui.

A proximidade do processo eleitoral também entrou no radar das entidades empresariais. A FCDL-MS questiona se haverá tempo suficiente para uma análise aprofundada dos efeitos econômicos da medida antes da votação definitiva.

“Estamos a poucas semanas das eleições. É legítimo perguntar por que pautas com tamanho impacto econômico estão sendo aceleradas justamente agora e se haverá tempo para uma análise profunda de suas consequências. Políticas públicas precisam sobreviver às eleições. Não podem ser pensadas apenas para atravessá-las”, finaliza Inês.