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FONTE RENOVÁVEL

Energia solar terá menos burocracia, mas pode ser taxada nos próximos anos

Resolução do governo federal simplifica adesão à geração distribuída, mas há brecha para taxação
31/12/2020 08:47 - Eduardo Miranda, Súzan Benites


Após um ano inteiro de indefinições, o governo federal deu, neste fim de 2020, mais um passo para evitar que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) repasse aos consumidores que geram energia solar os custos de distribuição das redes. 

Pelo menos evita que essa taxação ocorra de forma abrupta e unilateral, como a Aneel tentou fazer no fim de 2019.  

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Resolução publicada nesta semana no Diário Oficial da União pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, estabelece regras que ajudam a desburocratizar o acesso ao sistema de geração de energia fotovoltaica, mas, ao mesmo tempo, deixa brechas para a futura taxação dos usuários da fonte renovável que estão inscritos no sistema de geração distribuída, os GDs.

Se por um lado a resolução nº 15, publicada no dia 28 de dezembro, determina que o acesso do consumidor às redes das distribuidoras para conexão da geração distribuída não seja discriminatório, por outro deixa uma brecha para que “os custos do uso da rede e os encargos previstos na legislação do setor” sejam repassados aos geradores de energia solar.  

Na prática, a resolução simplifica a aquisição e a expansão da geração de energia solar por consumidores residenciais ou comerciais, mas não impede que a Aneel avance em seu objetivo de impor aos GDs que eles ajudem a bancar os subsídios ao sistema.  

Uma das vice-presidentes da Associação Brasileira dos Geradores de Energia Solar (Absolar), Bárbara Rubin encarou a resolução com otimismo, sobretudo por causa dos itens que impedem que as alterações não poderão ocorrer da noite para o dia, e também pela exigência de transparência e previsibilidade nos processos de elaboração, implementação e monitoramento da política pública para o setor.