A cobrança da taxa sobre remessas internacionais de até US$ 50, conhecida como "taxa das blusinhas", pode afetar compras realizadas antes de 1º de agosto, conforme informou hoje a Receita Federal.
De acordo com Fausto Coutinho, subsecretário de Administração Aduaneira da Receita Federal, o imposto será aplicado a partir do registro da Declaração de Importação de Remessa (DIR), que pode ocorrer alguns dias após a compra pelo consumidor.
"Existe um intervalo entre a compra e o registro da DIR, então é possível que compras feitas no final de julho já sejam tributadas", explicou Coutinho durante coletiva de imprensa para detalhar a medida.
Coutinho mencionou que cada plataforma tem seu próprio sistema para emissão da declaração, tornando difícil estimar um prazo médio para orientar os consumidores sobre a data em que a tributação será aplicada em compras até US$ 50.
"A nossa recomendação para as plataformas é que comuniquem isso o mais rápido possível para clareza das informações", acrescentou o subsecretário. "Fizemos o possível dentro das nossas capacidades."
Se uma compra realizada no fim de julho não tiver o imposto recolhido e a DIR for registrada após 1º de agosto, o destinatário poderá precisar pagar a taxa no Brasil para receber o produto.
Na abertura da coletiva, Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal, afirmou que o período de transição foi estabelecido "para evitar surpresas aos contribuintes", mas não permaneceu para responder às perguntas dos jornalistas.
A lei que encerra a isenção de impostos sobre compras internacionais até US$ 50, feitas por pessoas físicas, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na quinta-feira (27). A medida foi incluída pelo Congresso Nacional na legislação que criou o programa Mover, destinado a incentivar a descarbonização de veículos.
Atualmente, produtos até US$ 50 vendidos em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress já são tributados pelo ICMS estadual, com alíquotas variando entre 17% e 19%. Anteriormente, o Imposto de Importação federal estava zerado.
Com a nova legislação, a taxa de importação será de 20% para compras até US$ 50, enquanto itens acima desse valor terão alíquota de 60%, com um desconto de US$ 20 para compras até US$ 3.000. As novas regras são aplicáveis às compras feitas em plataformas que aderiram ao programa Remessa Conforme.
Nesta sexta-feira (28), o presidente editou uma medida provisória estabelecendo que a cobrança começará em 1º de agosto deste ano. A MP também isenta a importação de medicamentos de até US$ 10.000 por pessoas físicas, para uso próprio ou individual.
Presidente do Sinduscon-MS, Rafael Tenuta, em coletiva de imprensa realizada em 28 de agosto. Foto: Marcelo Victor
