As mensalidades das escolas particulares de Mato Grosso do Sul poderão ficar, em média, 20% mais caras em 2027, diante dos impactos financeiros associados ao fim da escala de trabalho 6x1. A projeção foi apresentada pelo presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Mato Grosso do Sul (Sinepe-MS), Audie Andrade Salgueiro, em entrevista ao Correio do Estado nesta quarta-feira (21).

Segundo o dirigente, as instituições já trabalhavam com reajustes na faixa de 12% a 15%, motivados pela inflação e pelo cenário econômico.

Entretanto, a mudança para a escala 5x2, que assegura dois dias de descanso semanal remunerado, poderá pressionar ainda mais as despesas, elevando os percentuais inicialmente considerados pelas escolas.

"A maioria das escolas está aumentando em 12% a 15%, numa questão de inflação e economia. Com a vinda da escala 5x2 e esse impacto que a gente está tendo, isso aumentou demais", afirmou Salgueiro.

O presidente explicou que as instituições não pretendem necessariamente transferir a totalidade dos custos adicionais às famílias, mas considera que os reajustes poderão atingir uma média de 20% no próximo ano.

"A gente não vai repassar tudo isso, mas numa média de 20% de aumento vai existir ainda para 2027", declarou.

Na prática, caso a projeção se confirme, uma mensalidade atualmente fixada em R$ 1 mil poderá passar para R$ 1.200, representando um acréscimo de R$ 200 por mês e de R$ 2.400 ao longo de 12 mensalidades.

Para uma família que paga R$ 1,5 mil mensais, o mesmo reajuste representaria aumento de R$ 300, elevando o valor para R$ 1.800.

Apesar da estimativa, o percentual ainda não representa um reajuste definido para todas as escolas de Mato Grosso do Sul. Os valores efetivamente cobrados dependerão das despesas, dos contratos e da realidade financeira de cada instituição.

Segundo o presidente do Sinepe-MS, Audie Andrade Salgueiro, aproximadamente 88 mil estudantes estão matriculados em instituições particulares de ensino regular e superior em Mato Grosso do Sul.

Desse total, cerca de 48 mil estão em Campo Grande. Os números dimensionam o alcance dos possíveis reajustes nas mensalidades previstos para 2027.

A projeção local também se aproxima de um alerta apresentado pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), que calcula que o fim da escala 6x1 poderá provocar aumentos adicionais de 8% a 11% nas mensalidades escolares brasileiras.

Somados aos reajustes anuais normalmente praticados, esses percentuais poderão elevar a correção total a até 23%, segundo o cenário mais elevado apresentado pela entidade nacional.

Escolas de MS já receberam orientações sobre mudanças

Diante da perspectiva de elevação dos custos, o Sinepe-MS começou a orientar as instituições particulares sobre as consequências da nova legislação trabalhista.

Segundo Audie Andrade Salgueiro, o sindicato já elaborou uma apostila com informações destinadas aos estabelecimentos de ensino e pretende promover uma reunião para apresentar os impactos financeiros e operacionais da mudança.

"A gente já tem orientado as escolas", afirmou o dirigente, acrescentando que a entidade prepara um encontro para discutir as adaptações necessárias.

A preocupação envolve tanto o pagamento dos profissionais quanto a organização das atividades desenvolvidas ao longo da semana, especialmente aquelas realizadas fora do horário regular de aulas.

Com a nova escala, as instituições poderão precisar reorganizar horários de atendimento, redistribuir tarefas e avaliar a necessidade de contratações para manter serviços que atualmente dependem de funcionários que trabalham aos sábados.

Entretanto, o sindicato ainda não detalhou quantas escolas de Mato Grosso do Sul poderão ser diretamente atingidas pelas mudanças, nem apresentou uma estimativa do número de trabalhadores envolvidos.

Professores horistas estão no centro da discussão

A principal preocupação das instituições particulares está relacionada ao possível aumento dos custos com os professores remunerados por hora-aula.

De acordo com a Confenen, os professores horistas representam aproximadamente 55% da folha de pagamento docente do ensino privado brasileiro. Nas instituições particulares de ensino superior, essa participação ultrapassa 80%.

Os professores horistas são profissionais remunerados de acordo com a quantidade de horas-aula contratadas, diferentemente daqueles que recebem um salário mensal fixo por uma jornada preestabelecida.

Além do pagamento pelas aulas, esses profissionais têm direito ao Descanso Semanal Remunerado (DSR), cujo cálculo está no centro das discussões sobre os efeitos da nova legislação.

Atualmente, conforme a Súmula 351 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o cálculo da remuneração desses professores considera um adicional de um sexto sobre o valor das horas-aula, referente ao descanso semanal remunerado.

Com a garantia constitucional de dois dias de repouso, representantes dos trabalhadores defendem que o cálculo passe a considerar o fator de dois quintos, enquanto a Confenen pede uma regulamentação específica para o magistério.

Para demonstrar o possível impacto, a entidade patronal apresenta o exemplo de um professor que recebe R$ 5 mil mensais pelas horas-aula ministradas.

Pelo cálculo atual, esse profissional recebe R$ 833,33 de descanso semanal remunerado, totalizando R$ 5.833,33.

Caso seja aplicado o fator de dois quintos, o pagamento pelo descanso passaria para R$ 2 mil, elevando a remuneração total para R$ 7 mil.

A diferença representa um aumento de 20% no custo da remuneração considerada no exemplo, antes mesmo de outros possíveis efeitos da redução da jornada.

Segundo a Confenen, esse cenário poderá elevar significativamente as despesas das instituições que possuem grande quantidade de professores contratados por hora-aula.

A entidade, entretanto, reconhece a legitimidade da redução da jornada e concentra sua preocupação na forma como o segundo dia de descanso será tratado na regulamentação.

Impacto nas escolas pode chegar a R$ 17,3 bilhões por ano

Um estudo encomendado pela Confenen ao economista Luiz Alvares Rezende de Souza, da NumbersTalk, estima que a mudança na jornada de trabalho poderá provocar um aumento expressivo nas despesas com pessoal das instituições particulares de ensino.

De acordo com o levantamento, o impacto financeiro nacional poderá variar de R$ 9,3 bilhões a R$ 31,6 bilhões anuais, dependendo das condições consideradas para a jornada e o pagamento do descanso semanal remunerado.

No cenário apontado pela entidade como mais provável, as despesas adicionais chegariam a R$ 17,3 bilhões por ano.

Para preservar suas margens financeiras, as instituições poderiam repassar parte dessas despesas aos valores cobrados dos estudantes.

A projeção considera aumentos adicionais de 8% a 11% nas mensalidades, além dos reajustes anuais normalmente praticados pelo setor, estimados entre 9% e 12%. Dessa forma, a correção total poderá chegar a 23%, segundo a Confenen.

O percentual nacional é superior à média de 20% projetada pelo presidente do Sinepe-MS para Mato Grosso do Sul.

Os números, porém, representam estimativas elaboradas pelas entidades que representam as instituições de ensino particulares, e não aumentos obrigatórios ou já autorizados para as escolas.

Escolas pequenas podem enfrentar dificuldades

A preocupação também envolve a capacidade financeira das escolas de pequeno porte, que poderão enfrentar maiores dificuldades para absorver os custos adicionais.

Segundo a Confenen, parte dessas instituições opera com margens de resultado entre 3% e 8%, o que reduz a capacidade de suportar aumentos expressivos nas despesas trabalhistas.

Diferentemente dos grandes grupos educacionais, que possuem estruturas administrativas mais amplas e maior possibilidade de reorganização, as escolas menores dependem diretamente do recebimento das mensalidades para custear salários, manutenção, tributos e demais despesas.

A entidade alerta que algumas instituições poderão enfrentar dificuldades financeiras e até risco de encerramento das atividades caso não consigam absorver ou repassar os custos projetados.

Entre as possíveis alternativas estão a reorganização dos horários de atendimento, a contratação de serviços terceirizados e a revisão de atividades realizadas aos fins de semana.

Essas medidas, entretanto, dependerão das características de cada instituição e não representam mudanças já definidas para as escolas de Mato Grosso do Sul.

Sinepe-MS também reclama de cobrança retroativa de ISS

Além da mudança na jornada de trabalho, o presidente do Sinepe-MS apontou outra preocupação que, segundo ele, poderá pressionar os custos das escolas particulares de Campo Grande.

Audie Andrade Salgueiro afirmou que a Prefeitura estaria realizando cobranças retroativas do Imposto Sobre Serviços (ISS), situação que tem provocado insatisfação entre representantes dos estabelecimentos de ensino.

O dirigente também relatou supostos abusos durante procedimentos de fiscalização municipal, embora não tenha detalhado quais instituições foram atingidas, os valores cobrados ou os episódios mencionados.

Segundo Salgueiro, a discussão sobre os possíveis aumentos das mensalidades precisa considerar não apenas os impactos da escala 5x2, mas também as despesas tributárias e outros fatores que afetam o funcionamento das escolas particulares.

"A gente está bem preocupado com tudo isso", afirmou.

O presidente defendeu uma discussão mais ampla sobre a situação financeira das instituições, principalmente diante da possibilidade de diferentes despesas aumentarem simultaneamente.

Até 600 mil alunos podem migrar para escolas públicas

A Confenen também alerta que aumentos expressivos nas mensalidades poderão provocar a transferência de estudantes da rede particular para a pública.

Segundo a entidade, aproximadamente 600 mil alunos poderão deixar instituições privadas em todo o Brasil caso se concretizem os cenários mais elevados de reajuste.

A projeção considera a possibilidade de famílias não conseguirem manter o pagamento das mensalidades diante do aumento das despesas educacionais.

Se confirmada, essa movimentação poderá ampliar a demanda por vagas nas redes estaduais e municipais de ensino.

Entretanto, o levantamento não apresenta uma estimativa específica para Mato Grosso do Sul, nem informa quantos estudantes de Campo Grande e de outras cidades do Estado poderão ser afetados.

Trabalhadores contestam projeções das escolas

As preocupações apresentadas pela Confenen também provocaram reação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), que contesta a interpretação defendida pela entidade patronal sobre o cálculo do descanso semanal remunerado.

Em nota divulgada no sábado (17), a Contee argumentou que a nova redação constitucional assegura expressamente dois dias de repouso semanal remunerado e que a transformação de um desses períodos em folga compensatória contrariaria o direito garantido aos trabalhadores.

A entidade defende que os professores horistas tenham o descanso remunerado calculado de acordo com a nova garantia constitucional.

Por outro lado, a Confenen sustenta que as particularidades da remuneração por hora-aula precisam ser consideradas na regulamentação, de forma a evitar aumentos que, segundo a entidade, possam comprometer a sustentabilidade financeira das instituições.

A divergência também envolve a possibilidade de disputas judiciais sobre os pagamentos, especialmente caso a aplicação das novas regras provoque interpretações diferentes entre empregadores e trabalhadores.

A Confenen estima um passivo potencial de R$ 15 bilhões em ações trabalhistas retroativas, valor que representa uma projeção de risco e não uma dívida já reconhecida judicialmente.

O Correio do Estado procurou o Sindicato dos Professores de Mato Grosso do Sul (Sinpro-MS) para obter esclarecimentos sobre os possíveis impactos do fim da escala 6x1 na remuneração dos professores horistas e nas condições de trabalho da categoria.

Até a publicação desta reportagem, não houve retorno. O espaço permanece aberto para manifestação.

Nova escala começa a valer em dezembro

A Emenda Constitucional nº 141/2026, promulgada em 16 de outubro, estabelece o fim da escala 6x1, com dois dias de descanso semanal remunerado e sem redução salarial.

A mudança será gradual. Em dezembro deste ano, a jornada máxima cairá de 44 para 42 horas semanais, chegando a 40 horas em dezembro de 2027.

No ensino privado, a principal discussão envolve os custos adicionais com professores horistas e os possíveis reflexos nas mensalidades.

Embora o Sinepe-MS projete reajuste médio de 20% em 2027, os percentuais dependerão da realidade financeira de cada escola, e ainda não é possível determinar quanto do aumento será provocado especificamente pela nova jornada.

A Justiça do Trabalho no Distrito Federal homologou um acordo para pagamento de indenizações a 4,3 mil trabalhadores das Casas Bahia demitidos pela varejista, sendo cerca de 130 deles de Mato Grosso do Sul. A rede está em recuperação judicial desde agosto deste ano.

De acordo com o Sindicato dos Empregados no Comércio de Campo Grande (SECCG), o acordo prevê que que a empres comece a pagar os trabalhadores em até 60 dias, com homologação feita no próprio sindicato.

Conforme reportagem do Correio do Estado, o Grupo Casas Bahia fechou sete lojas no Estado, que resultaram na demissão dos cerca de 130 funcionários. Em Mato Grosso do Sul, foram encerradas as atividades em uma loja de Campo Grande, Ponta Porã, Naviraí, Nova Andradina, Três Lagoas, e duas em Dourados.

Em todo o Brasil, são cerca de 298 lojas fechadas.

Na época da demissão, o SECCG afirmou que alguns dos trabalhadores foram demitidos apenas verbalmente, sem a apresentação de documentos e, consequentemente, sem orientação sobre os direitos e foi pedida a mediaçao junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) para garantir que as demissões fossem feitas dentro da lei, com todos os direitos respeitados.

Após intermediação do MPT, ficou acertado entre a empresa e a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) que cada trabalhador receberá R$ 7,5 mil, pagamento de aviso prévio, multa de 40% sobre o FGTS, além de comissões, premiações e compensações para funcionários que tinham direito aos benefícios antes de serem demitidos.

Em caso de novas demissões, elas deverão ser comunicadas previamente ao sindicato da categoria no prazo de 72 horas. Em caso de descumprimento, a empresa será multada em R$ 1 mil por trabalhador.

O acordo tem abrangência nacional e vale para os empregados que estavam em uma lista apresentada pela empresa na Justiça.

Recuperação judicial

Em agosto, a Casas Bahia informou que registrou um prejuízo líquido de R$ 10,1 bilhões no segundo trimestre deste ano e anunciou o fechamento de 298 lojas em todo o Brasil. Além do fechamento das lojas e redução no quadro de colaboradores, a Casas Bahia prevê um redimensionamento dos investimentos, com foco em projetos de tecnologia e logística.

No dia 17 de agosto, o grupo anunciou que seu conselho de administração aprovou o ajuizamento de pedido de recuperação judicial da companhia, em conjunto com determinadas subsidiárias. Segundo a empresa, o pedido foi protocolado no Juízo de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível de São Paulo (SP) e contou com aprovação do acionista controlador.

Em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a empresa destaca que o pedido ocorre em um contexto de deterioração das condições econômico-financeiras, atribuindo o cenário, entre outros fatores, a um ambiente macroeconômico marcado por taxas de juros elevadas, restrição de crédito, aumento do custo financeiro e pressão sobre o consumo e o capital de giro.

O documento também menciona a não concretização de alternativas de liquidez que vinham sendo estruturadas.

A recuperação judicial é apontada como necessária e como mais um passo no processo de reestruturação financeira, com o objetivo de preservar a continuidade das atividades e viabilizar uma solução ordenada para o equacionamento das obrigações.

A empresa disse ainda que pretende manter as operações em todos os canais existentes durante o processo, priorizando o atendimento aos clientes e consumidores, sem interrupções relevantes e nos níveis de qualidade e serviço atualmente existentes.

Além da própria companhia, integram o pedido de recuperação judicial as empresas ASAP Log - Logística e Soluções; ASAP Log; CNT Soluções em Negócios Digitais e Logística; Cntlog Express Logística e Transporte; Globex Administração e Serviços; Cnova Comércio Eletrônico; Integra Soluções para Varejo Digital; Casas Bahia Tecnologia; e Indústria de Móveis Bartira.