Em audiência de conciliação sobre os repasses da Lei Kandir no Supremo Tribunal Federal (STF), Estados e União concordaram em criar uma comissão para discutir o tema por seis meses, com a apresentação de um relatório parcial na primeira quinzena de dezembro. A Lei Kandir prevê que a União compense os Estados pelo ICMS que deixa de ser arrecadado com a desoneração das exportações.
Em fevereiro, o ministro Gilmar Mendes concedeu um prazo de mais um ano para que o Congresso aprove a metodologia de cálculo para definir os repasses do governo relativos à lei. Por sua vez, os Estados pediram que o Supremo definisse um plano transição até que o Parlamento tome uma decisão.
No Congresso, já está pronta para votação no Plenário da Câmara proposta que obriga a União a entregar anualmente aos Estados R$ 39 bilhões como compensação pela desoneração do ICMS. A União não concorda com esses valores. Ao fim da audiência, a Advocacia-Geral da União (AGU) sugeriu o prazo de seis meses para que Estados e União pudessem discutir a questão.
Partiu da Corte, em 2016, a decisão que deu o prazo de um ano para que o Legislativo aprovasse a metodologia do cálculo a ser usado, como prevê a Constituição. O prazo se encerrou em agosto do ano passado sem que houvesse acordo em torno do projeto de lei, uma vez que a União queria pagar R$ 3,9 bilhões, mas os Estados pediram dez vezes esse valor: R$ 39 bilhões,
A União se ampara também em parecer da área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), que concluiu que a União não tem mais a obrigação de fazer repasses bilionários aos Estados por conta da Lei Kandir. A emenda constitucional de 2003 estabeleceu que, quando 80% do ICMS for arrecadado no Estado onde ocorrer o consumo, não haverá mais direito à compensação. A área técnica do governo defende que isso já foi cumprido.
Representantes dos Estados reclamaram durante a audiência de que o parecer do TCU não é público. Diante disso, a ala do governo afirmou que irá solicitar que o relatório seja divulgado.
Economia
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
Estados e União concordam discutir repasses da Lei Kandir em comissão por 6 meses
Estados e União concordam discutir repasses da Lei Kandir em comissão por 6 meses
Loterias
Resultado da Timemania de hoje, concurso 2185, quinta-feira (26/12)
A Timemania realiza três sorteios semanais, às terças, quintas e sextas, sempre às 20h; veja quais os números sorteados no último concurso
26/12/2024 19h13
Confira o resultado da Timemania Foto: Divulgação
A Caixa Econômica Federal realizou o sorteio do concurso 2185 da Timemania na noite desta quinta-feira, 26 de dezembro de 2024, a partir das 20h (de Brasília). A extração dos números ocorreu no Espaço da Sorte, em São Paulo, com um prêmio estimado em R$ 900 mil.
Confira o resultado da Timemania de hoje!
Os números da Timemania 2185 são:
-
26 - 78 - 31 - 13 - 07 - 67
- Time do coração: Casvavel/PR
O sorteio da Timemania é transmitido ao vivo pela Caixa Econômica Federal e pode ser assistido no canal oficial da Caixa no Youtube.
Próximo sorteio: Timemania 2186
Como a Timemania tem três sorteios regulares semanais, o próximo sorteio ocorre na terça-feira, 31 de dezembro, a partir das 20 horas, pelo concurso 2186. O valor da premiação vai depender se no sorteio atual o prêmio será acumulado ou não.
Para participar dos sorteios da Timemania é necessário fazer um jogo nas casas lotéricas ou canais eletrônicos.
A aposta mínima custa R$ 3,50 para um jogo simples, em que o apostador pode escolher 10 dente as 80 dezenas disponíveis, e fatura prêmio se acertar de três a sete números, ou o time do coração;
Como jogar a Timemania
A Timemania é a loteria para os apaixonados por futebol. Além de o seu palpite valer uma bolada, você ainda ajuda o seu time do coração.
Você escolhe dez números entre os oitenta disponíveis e um Time do Coração. São sorteados sete números e um Time do Coração por concurso. Se você tiver de três a sete acertos, ou acertar o time do coração, ganha.
Você pode deixar, ainda, que o sistema escolha os números para você (Surpresinha) ou concorrer com a mesma aposta por 3, 6, 9, ou 12 concursos consecutivos através da Teimosinha.
Probabilidades
A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada.
Para a aposta simples, com 10 dezenas, a probabilidade de acertar sete números ganhar o prêmio milionário é de 1 em 26.472.637, segundo a Caixa.
Loterias
Resultado da Quina de hoje, concurso 6616, quinta-feira (26/12)
A Quina realiza seis sorteios semanais, de segunda-feira a sábado, sempre às 20h; veja quais os números sorteados no último concurso
26/12/2024 19h07
Confira o resultado da Quina Foto: Arquivo
A Caixa Econômica Federal realizou o sorteio do concurso 6616 da Quina na noite desta quinta-feira, 26 de dezembro de 2024, a partir das 20h (de Brasília). A extração dos números ocorreu no Espaço da Sorte, em São Paulo, com um prêmio estimado em R$ 10 milhões.
Confira o resultado da Quina de hoje!
Os números da Quina 6616 são:
- 15 - 26 - 04 - 23 - 05
O sorteio da Quina é transmitido ao vivo pela Caixa Econômica Federal e pode ser assistido no canal ofical da Caixa no Youtube.
Próximo sorteio: Quina 6617
Como a Quina seis sorteios regulares semanais, o próximo sorteio ocorre na segunda-feira, 30 de dezembro, a partir das 20 horas, pelo concurso 6617. O valor da premiação vai depender se no sorteio atual o prêmio será acumulado ou não.
Para participar dos sorteios da Quina é necessário fazer um jogo nas casas lotéricas ou canais eletrônicos.
A aposta mínima custa R$ 2,50 para um jogo simples, em que o apostador pode escolher 5 dentre as 80 dezenas disponíveis no volante, e fatura prêmio se acertar 2, 3, 4 ou 5 números.
Como apostar na Quina
A Quina tem seis sorteios semanais: de segunda-feira a sábado, às 19h (horário de MS).
O apostador deve marcar de 5 a 15 números dentre os 80 disponíveis no volante e torcer. Caso prefira o sistema pode escolher os números para você através da Surpresinha ou ainda pode concorrer com a mesma aposta por 3, 6, 12, 18 ou 24 concursos consecutivos com a Teimosinha.
Ganham prêmios os acertadores de 11, 12, 13, 14 ou 15 números.
O preço da aposta com 5 números é de R$ 2,50.
É possível marcar mais números. No entanto, quanto mais números marcar, maior o preço da aposta.
Probabilidades
A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada.
Para a aposta simples, com apenas cinco dezenas, que custa R$ 2,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 24.040.016, segundo a Caixa.
Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 7.507,50 a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 8.005, ainda segundo a Caixa.
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