Os R$ 9 bilhões reservados no Orçamento Geral da União para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) em 2014 podem ser insuficientes para cobrir as despesas do fundo, que financia a redução da conta de luz. Segundo especialistas, a falta de chuvas, que aumenta o preço da energia de curto prazo, e o novo modelo do setor elétrico, que privilegia o subsídio às tarifas, pressionam as contas da CDE.
Até 2012, os imprevistos no setor elétrico eram bancados pelos próprios consumidores, que pagavam três encargos embutidos na conta de luz que financiavam o acionamento de termelétricas e a compra de energia no curto prazo pelas distribuidoras. Com o novo modelo do setor elétrico, dois encargos foram extintos. Apenas a CDE foi preservada, com a necessidade de ser complementada com recursos do Tesouro Nacional.
No ano passado, o Tesouro aportou R$ 7,9 bilhões na CDE por meio da emissão de títulos públicos, além de uma quantia não divulgada de antecipação de recebíveis (direito de receber) da usina de Itaipu. Neste ano, o governo mudou o procedimento e passará a fazer os aportes com recursos do próprio Orçamento. No entanto, o governo pode se ver obrigado a editar créditos extraordinários caso a verba para a CDE seja insuficiente.
O especialista em infraestrutura e projetos de investimento da Fundação Getulio Vargas (FGV) Rogério Sobreira elogia a iniciativa do governo de usar recursos orçamentários para socorrer a CDE. “Isso traz mais transparência para as contas públicas e para o setor elétrico do que fazer operações indiretas com títulos públicos. Dentro do espaço fiscal disponível, o governo quer criar um efeito positivo, mesmo que temporário”, disse.
O problema, segundo o professor, consiste em tornar permanente uma ajuda que deveria ser eventual. “O grande risco é as ações deixarem de ser pontuais e se tornarem constantes. Caso o setor elétrico precise de aportes do governo o tempo todo, o ideal seria ir direto nas causas, não nos efeitos”, acrescentou.
O presidente do Instituto Acende Brasil (centro de estudos voltado ao desenvolvimento de ações e projetos para aumentar o grau de transparência e sustentabilidade do setor elétrico brasileiro), Claudio Sales, não acredita que as ações do governo sejam apenas temporárias. Para ele, a possibilidade de que os repasses do governo para a CDE não diminuam nos próximos anos é grande. “O grande problema é que o novo modelo do setor elétrico deixou de ser sustentável. As tarifas deixaram de cobrir os custos, e as empresas atualmente só conseguem pagar as contas se o governo subsidiar”, disse.
De acordo com Sales, a não realização de compra de energia do leilão em 2012, para o ano seguinte, deixou as distribuidoras com uma carência de 6 mil megawatts de energia. Para suprir a oferta necessária, as companhias têm de comprar energia nos leilões de curto prazo, cujos preços são voláteis e disparam em tempos de escassez de chuva. “No último leilão, o preço do megawatt-hora ficou em torno de R$ 400. No próximo, deverá chegar a R$ 800”, explicou.
Com as empresas cada vez mais pressionadas por custos elevados, Sales acredita ser bem provável que o governo precise transferir mais recursos à CDE que o planejado. “Sem a CDE, as empresas não conseguem nem fechar a conta porque as tarifas estão artificialmente baixas”, disse. Para os próximos anos, ele sugere que o governo eleve o teto dos preços dos leilões de médio e de longo prazo para atrair interessados em vender a energia e reduzir a dependência em relação aos subsídios ao setor elétrico.
