O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão anunciou nesta quinta-feira (20) um corte de R$ 44 bilhões em gastos no orçamento deste ano. Com isso, o bloqueio inicial ficou um pouco acima do anunciado em 2013, de R$ 28 bilhões. Em 2011 e 2012, respectivamente, o corte somou R$ 50 bilhões em R$ 55 bilhões.
O governo também anunciou que o objetivo de superávit primário deste ano, que é a economia feita para pagar os juros da dívida pública e evitar o seu aumento, foi fixada em 1,9% do PIB para todo o setor público consolidado (que engloba União, estados, municípios e empresas estatais) – o equivalente a R$ 99 bilhões. O valor ficou abaixo dos 2,1% do PIB anunciados na proposta de orçamento de 2014, divulgada no ano passado.
Do valor total, a União ficará responsável por R$ 80,8 bilhões (1,55% do PIB) e os estados, municípios e estatais por outros R$ 18,2 bilhões – 0,35% do PIB.
Em 2013, o esforço fiscal do setor público somou R$ 91 bilhões, ou 1,9% do PIB, abaixo da meta anunciada inicialmente pela equipe econômica – e também o pior resultado em 12 anos.
Mesmo tendo divulgado bloqueio de gastos em maio do ano passado, governo federal atingiu sua parte da meta de superávit primário principalmente por conta de receitas extraordinárias. E as despesas públicas bateram recorde histórico em 2013.
Crescimento econômico
Por meio do decreto de reprogramação orçamentária, o governo também baixou de 3,8% para 2,5% a previsão para o crescimento do PIB para este ano que consta no orçamento federal. Apesar da queda, a expectativa de expansão da economia do governo ainda está acima do que prevê o mercado financeiro para 2014: 1,79% de alta.
Meta fiscal
A meta cheia de superávit primário, incluindo estados e municípios, para o ano de 2014 é de R$ 167,4 bilhões, ou 3,1% do PIB, conforme consta no orçamento da União aprovado pelo Congresso Nacional. Somente para o governo central, excluindo assim os estados, prefeituras e estatais, a meta é menor: de R$ 116,1 bilhões, ou 2,2% do PIB.
Assim como em 2013, porém, o Executivo não é mais obrigado a compensar o esforço fiscal dos estados e municípios. Além disso, o governo também pode abater até R$ 58 bilhões em gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e desonerações tributárias de sua meta formal – medida também já aprovada pelo Legislativo.
Em termos legais, portanto, a economia feita por todo setor público (governo, estados e municípios) para pagar juros da dívida pública e tentar manter sua trajetória de queda – pode oscilar entre R$ 58 bilhões (1,1% do PIB) e R$ 167,4 bilhões sem que a meta seja formalmente descumprida. O intervalo entre o piso e o teto da banda fiscal é de cerca de R$ 110 bilhões.
