O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) proporcionou receita de R$ 95 milhões aos cofres do governo de Mato Grosso do Sul, informou ontem o secretário de Fazenda Jader Julianelli. O valor supera a expectativa da pasta e representa aumento de 115% na comparação com o resultado do Refis anterior, de 2009, quando o Estado arrecadou R$ 44 milhões.
Na avaliação do secretário, o crescimento decorreu do aprimoramento do último programa, caracterizado pelo alargamento das vantagens às empresas inadimplentes, sobretudo para os negócios de pequeno e médio porte, além da maior divulgação do assunto pela imprensa. Ele acrescenta que a parceria entre diversas entidades representantes da indústria, serviços e comércio também favoreceu a arrecadação além do esperado.
Julianelli informou, ainda, que a expectativa era de incremento entre 20% e 30% em relação ao arrecadado em 2009. Ou seja, esperava-se receita de até R$ 57 milhões. O montante que, de fato, entrou nos cofres estaduais é 66% superior ao projetado inicialmente.
O secretário não soube precisar o número de empresas que aderiram ao Refis. Apenas informou ter ficado dentro da expectativa.
O Refis de 2013 contemplou contribuintes com débitos (inscritos ou não na dívida ativa) consolidados até 31 de julho daquele ano. Todas as empresas que pagaram o débito à vista tiveram desconto total de juros e multas. Em se tratando de pagamento parcelado, os prazos e descontos variaram conforme o porte do estabelecimento. Para empresas não optantes do Simples, a redução dos juros e multas foi de até 80%. Já as micro e pequenas empresas (optantes do Simples) tiveram redução de até 85% dos juros e multas.
Além disso, as empresas devedoras não inscritas na dívida ativa e manifestaram espontaneamente seus débitos tiveram 5% de redução acrescidos aos descontos oferecidos aos demais contribuintes.
