Em seminário aberto na manhã de hoje (27), no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, em Campo Grande, o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul buscou tranquilizar os prefeitos com a já prevista morte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A presença do Secretário-Extraordinário da Reforma Tributária Ministério da Fazenda, Bernard Appy, é uma dessas ações na tentativa de "apaziguar" as turbulências e dúvidas consequentes do nascimento do chamado "Imposto de Bens e Serviços" (IBS).
Como bem esclarece o Secretário Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul e presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Flávio Cesar Mendes de Oliveira, foi desejo do Governador, Eduardo Riedel, que tal encontro fosse realizado.
Riedel, segundo o secretário, manifestou o desejo de encontro com prefeitos, vereadores, secretários municipais, servidores públicos, entre outros agentes, para discutir os assuntos relacionados à finanças e tributação que perpassam por todas essas esferas.
"Estamos fazendo todos os ajustes necessários para que os impactos para os Estados e municípios sejam os mais positivos possíveis. Bernard Appy é simplesmente o grande arquiteto desse projeto que vai revolucionar o País e tem trabalhado incansavelmente", disse Flávio Cesar.
Ele detalha que o evento discute quatro principais temas, que Flávio considera de fundamental importância para os municípios:
- Extinção do Fundo de Investimento Social (FIS) e Fundersul Combustíveis
- Índice de Participação dos Municípios (IPM)
- Índice de Qualidade da Educação (IQE)
- Transfere MS, novo sistema de convênio
"Vamos explicar didaticamente como se deu a extinção e onde isso está inserido agora, de que forma você continua recebendo os mesmos valores sem nenhum prejuízo em seus municípios.
O IPM também traz nessa nova modelagem, a partir de janeiro de 2024... todos de uma forma dinâmica, com representantes dos municípios, um dia muito produtivo, todos vamos sair com as informações muito mais claras", disse o presidente do Comsefaz em discurso
Visão municipalista
Presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul, Thalles Tomazelli revelou em sua fala hoje (27) justamente a forma como a mudança é encarada, ressaltando a importância e impacto do momento, mas dizendo que a transição de tributo é discutida em um "complemento de uma lei não tão esperada".
"É nós começarmos a pensar, junto com a população, O que que é esse imposto de bens e serviços que pra nós tá vindo como ovelha negra, mas que de fato a gente não reconhece e a gente não sabe como que vai ser... nós estamos em tempo de agora administrar, muito além do que olha a saúde, segurança pública, educação, mas conseguirmos fazer um planejamento orçamentário", afirmou ele.
Em sua fala na abertura do seminário, o Governador Eduardo Riedel frisou pontos que levantam dúvidas para os gestores em relação à reforma, como os diferentes lados na balança "crescimento vs. arrecadação".
Isso porque, embora Mato Grosso do Sul tenha crescido economicamente nos últimos anos, a arrecadação dos municípios não tem acompanhado o mesmo ritmo, em grande parte graças a questões tributárias e demais pressões.
"Antes de qualquer evolução da reforma, os impactos dela já se fazem sentir quando a gente tem que extinguir o FIS e Fundersul Combustível... e ao extinguir, não estamos extinguindo a receita do município, mas sim o instrumento, o fundo", acrescentou o governador.
Demais desafios
Entre outros desafios enfrentados em relação à reforma, o longo e gradual processo de mudança também é levado em conta, já que estende-se até 2033, bem como a necessidade de discutir e priorizar políticas públicas que atendam as especificidades de cada município, especialmente em áreas como infraestrutura e serviços básicos.
Há cerca de uma década Mato Grosso do Sul enfrenta um crescimento anual próximo a 5%, o que Riedel bem pontua como propulsor da industrialização que se baseia em setores como o de etanol, celulose e proteínas animais.
"Esses são os eixos do nosso desenvolvimento e do nosso crescimento... e isso ninguém nos tira, porque é nessa base que nós estamos fazendo a nossa industrialização", completa o governador.
Nesse sentido, o Governador de Mato Grosso do Sul cobra a união entre todas as esferas de poder, pois garante melhor direcionamento das políticas públicas, gestão eficiente dos recursos e um foco conjunto no desenvolvimento sustentável junto da colaboração para enfrentar desafios econômicos e sociais como as crises financeiras que tendem a impactar nas arrecadações locais.
Eduardo Riedel aproveitou a presença de Bernard Appy para reforçar as datas principais desse processo de mudança, que está marcado para começar em 2026, ter uma maior intensificação em 2027 e para os Estados e municípios em 2029, com a concretização da reforma dando-se em 2033.
"Posso garantir aos senhores e senhoras, principalmente os prefeitos, prefeitas, vereadoras e vereadores, que com a nossa união, pela nossa capacidade de enfrentar juntos temas altamente relevantes... Mato Grosso do Sul está condenado a ser grande, vigoroso e ter alta qualidade de vida. Não tem como ser diferente e nós não vamos abrir mão disso", concluiu Riedel.
Por sua vez, Appy foi categórico em dizer que as consequências ao longo dos anos serão benéficas para os Estados na totalidade, com um longo prazo para o ajuste de todos.
