O governo Lula decidiu que vai voltar a cobrar impostos da comercialização de combustíveis no país.
A cobrança, no entanto, será desigual.
Os percentuais serão maiores para os combustíveis fósseis (gasolina) e mais suaves para os biocombustíveis, como o etanol.
Desta forma, o total arrecadado será preservado, e a arrecadação não sofrerá novas perdas. Está em estudo também um formato que onere o consumidor de forma diferenciada, é que implicará em diferentes cobranças ao longo da cadeia de energia.
A ideia, segundo uma fonte afirmou à coluna, é compatibilizar a prioridade financeira com as de meio ambiente e social.
O governo de Jair Bolsonaro zerou as alíquotas da Cide e do PIS sobre os combustíveis até dezembro do ano passado.
Lula assumiu e decidiu prorrogar a isenção, depois de uma queda de braço que contrapôs, de um lado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e, de outro, a ala política do governo.
Lula se reuniu nesta segunda (27) com Haddad e o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, para discutir o tema. A MP que prorrogou a desoneração expira na quarta (28).
Impactos em MS
Os preços dos combustíveis voltam a ficar mais caros, com o fim da isenção dos impostos federais a partir do início de março, em todo o País.
Os valores do litro da gasolina e do etanol passam a ficar R$ 0,69 e R$ 0,25 mais caros, respectivamente, conforme o Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência de Mato Grosso do Sul (Sinpetro-MS).
A isenção dos tributos federais para óleo diesel, biodiesel e gás natural continua valendo até dezembro deste ano.
Conforme o último levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o litro da gasolina custa entre R$ 4,59 e R$ 5,74 no Estado. Com o acréscimo de R$ 0,69, o combustível passará a variar entre R$ 5,28 e R$ 6,43.
O litro do etanol é comercializado pelo valor mínimo de R$ 3,49 e o máximo de R$ 4,71. Somado o acréscimo de R$ 0,25, o biocombustível pode variar entre R$ 3,74 e R$ 4,96 nos postos de combustíveis de Mato Grosso do Sul.
As medidas de redução dos tributos federais sobre os combustíveis foram implementadas pela antiga gestão federal, em 2022. O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma medida provisória (MP) que prorrogou a isenção por mais 60 dias, até o fim deste mês.
Na semana passada, o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, confirmou o retorno da oneração em 1º de março à Folha de São Paulo.
De acordo com o mestre em Economia Eugênio Pavão, é esperado um primeiro impacto no bolso dos consumidores e na inflação.
“O impacto do aumento para os consumidores se dará pela alta do produto e também de sua participação na inflação. Isso, pois a gasolina tem um peso menor que o diesel na inflação, mas implica no bolso dos motoristas privados, de aplicativos e motociclistas”, comentou.
O aumento não é notícia boa para o consumidor, porém, é consequência da necessidade de o governo fazer sua política fiscal.
“Qualquer aumento é desagradável nas circunstâncias atuais, mas, para o governo fazer sua política fiscal [receitas e despesas públicas], a desoneração representa possibilidade de os estados aumentarem sua arrecadação, livrando o governo federal de bancar os prejuízos dos estados. Se o governo mantiver a desoneração, ele vai ter de bancar as perdas atuais, prejudicando a política fiscal”, explicou.
Também conforme divulgado em reportagem da Folha, o cálculo do Ministério da Fazenda é que a volta da cobrança destes tributos garantam R$ 28,9 bilhões aos cofres da União neste ano.
O doutor em Economia Michel Constantino ainda especifica toda equação do impacto na cadeia produtiva.
“O impacto mais forte é na cadeia produtiva. Os produtos que estão ligados com transportes vão sentir esse aumento. Aumenta o frete e o valor do produto, que também aumenta o preço final para o consumidor, então a gente tem a equação de toda cadeia produtiva”, detalhou.
Constantino ainda acrescenta que a guerra entre Ucrânia e Rússia acaba tendo impactos aqui. “Um ponto importante é a questão da guerra entre Ucrânia e Rússia, que parece que está aumentando nesse período.
Então, se realmente tiver mais alguns atritos nesse problema europeu, a gente tem ainda, realmente, problemas de demanda nesses produtos de combustíveis, principalmente para energia, e aí os preços tendem a aumentar também”, comentou.
MEDIDA
O presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), João Eloi Olenike, critica a reoneração dos impostos, já que houve incremento na arrecadação de tributos federais em janeiro.
“Entendemos que essa medida, que é uma medida bastante impopular, ainda é um paradoxo. Já que o governo federal está tendo recorde de arrecadação de tributos, como aconteceu em janeiro, por que agora tentar arrecadar ainda mais com essa medida de reoneração?”, questionou.
O atual governo, por meio do Ministério da Economia, já apresentou duas etapas da proposta da reforma tributária ao Congresso Nacional. A reforma tributária é uma das prioridades do governo Lula no primeiro semestre, ao lado da apresentação de um novo arcabouço fiscal a substituir o teto de gastos.
“A reforma tributária está atrasada há 30 anos. Quanto mais cedo melhorar a forma de arrecadar impostos nos moldes dos países desenvolvidos, vai ser melhor para o País”, opinou Constantino. (Colaborou Súzan Benites)
