Para atrair investidores, o Ministério dos Transportes reduziu em 18,76% o valor de investimento inicial exigido em Capex – que são investimentos, como compra de locomotivas, trilhos, vagões e outros bens – na concessão dos 1.593 km da Malha Oeste, entre Corumbá e Mairinque (SP).
Dos R$ 35,7 bilhões divulgados em novembro do ano passado, o total foi reduzido para R$ 29 bilhões, sendo que R$ 3,6 bilhões serão em aportes do governo federal.
Mesmo com essa mudança, a Pasta manteve os valores para operacionalização, chamado de Opex – operação –, em R$ 53,5 bilhões, totalizando R$ 82,5 bilhões a serem aplicados na linha férrea durante os 57 anos de concessão.
Estes novos valores foram apresentados pelo ministro dos Transportes George Santoro no dia 11, na Bolsa de Valores (B3), de São Paulo, no evento “Novos caminhos sobre trilhos: O Futuro das Ferrovias no Brasil”.
Neste encontro foi reforçada a estratégia para ampliar a participação das ferrovias na logística nacional.
O plano prevê o leilão de 17 terminais logísticos de cargas ao longo da Ferrovia Norte-Sul (FNS), além de investimentos estimados em R$ 160 bilhões e linhas de financiamento com prazo de até 40 anos para novos empreendimentos.
Este ajuste nos valores da Malha Oeste está relacionado a aprovação do Plano de Outorgas pelo ministério no início deste mês, dias após a diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovar os estudos técnicos, os documentos jurídicos e o Plano de Outorga da concessão da linha férrea.
Ficou definido que o leilão vai ser fracionado, os investidores vão ter oportunidade de obter a gestão da linha toda ou parte dela, já que haverá três lotes, que serão sucessivos no processo de leilão. Primeiro o trecho completo, entre Corumbá e Mairinque (SP); depois entre Corumbá e Bauru (SP); e por último Corumbá a Três Lagoas.
Também a diretoria da ANTT acatou recomendações técnicas e decidiu que R$ 3,6 bilhões dos cofres públicos vão ser repassados ao concessionário caso modernize e opere o trecho de Corumbá a Mairinque ou a Bauru.
Os repasses ocorrerão de forma escalonada, com desembolsos anuais de até R$ 500 milhões, mecanismo que busca garantir previsibilidade fiscal e continuidade dos investimentos ao longo do contrato de concessão.
Porém, se houver interesse somente no trecho Corumbá-Três Lagoas, não haverá aporte de recursos federais. Também foi decidido que o ramal de Ponta Porã é opcional e que poderá ser incorporado ao objeto da concessão por conta e risco do vencedor do leilão.
Além deste recurso, para convencer os interessados em ser concessionário da Malha Oeste, o ministro argumentou na Bolsa de Valores que a linha férrea será espinha dorsal da bioceânica, uma conexão entre o Oceano Atlântico (Santos) e o Oceano Pacífico (Antofagasta, no Chile); estará conectada com o Ferroanel de São Paulo, ligando-se não apenas ao Porto de Santos, mas também aos portos do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.
Também apontou que a ferrovia vai atender demanda reprimida e ajudar a resolver gargalos, com a estimativa de crescimento de 123% (32 milhões de toneladas) na exportação de soja e do milho produzidos em Mato Grosso do Sul, bem como incremento de 346% (59 milhões de toneladas) na venda de celulose de Mato Grosso do Sul, São Paulo e Paraná ao mercado externo.
Atualmente, 87% do transporte de celulose do MS, PR e SP para exportação é feito por rodovias, percorrendo uma distância média de 705 km, segundo dados apresentados pelo ministério.
ABANDONO
Foi apontado que a ferrovia atualmente está abandonada, porém “é a maior oportunidade de revitalização da malha ferroviária existente”.
Tanto que a ANTT já autuou a Rumo, atual concessionário em R$ 105,363 milhões pelo abandono dos 1.973 km da linha férrea nos últimos anos. Só entre 2021 e 2024, a ANTT aplicou 74 multas na empresa por não cuidar da faixa de domínio, abandonar prédios e não trocar dormentes.
Além destes argumentos, o Ministério decidiu reduzir o valor de Capex em 18,76%. Dos R$ 35,7 milhões, exigidos em novembro do ano passado, para R$ 29 bilhões, conforme apresentação do ministro no evento na B3. Este é o recurso para utilizar em imóveis, máquinas, veículos, trilhos e outros equipamentos que garantam a capacidade produtiva e vida útil da linha férrea.
De acordo com a assessoria Especial de Comunicação do Ministério dos Transportes, a “atualização dos valores de Capex é um procedimento natural em projetos de infraestrutura à medida que os estudos avançam e as premissas técnicas, operacionais e econômicas são refinadas”, explicando que “o valor de até R$ 29 bilhões já contempla o aporte público previsto na modelagem (os R$ 3,6 bilhões), compondo o montante total de investimentos necessários para a implantação e modernização da ferrovia.
Além dos investimentos em infraestrutura, o projeto estima o Opex da ordem de R$ 53,5 bilhões (mesmo valor do ano passado).”
No evento, o Santoro anunciou a criação de mecanismos para tornar os projetos ferroviários mais atrativos ao mercado.
A ideia é ajudar a fechar a conta de empreendimentos que exigem altos investimentos e demoram mais tempo para gerar retorno.
O governo oferecerá garantias para os aportes públicos previstos em contrato, aumentando a confiança de investidores e financiadores.
“Estamos focando o subsídio na recuperação da malha ferroviária e dos projetos como um todo. Quando cobrimos o gap de viabilidade, também subsidiamos o material rodante, que integra o investimento inicial [Capex] do projeto”, explicou o ministro.
A licitação da Malha Oeste vai acontecer após o Ministério dos Transportes tentar a relicitação com a atual concessionária, a Rumo.
Mas o processo foi barrado pelo TCU em maio do ano passado ao ver que proposta daquela época previa a devolução de 1,6 mil km da ferrovia, com a Rumo ficando com cerca de 500 km.
O Ministro do TCU Aroldo Cedraz, relator do processo, considerou que a proposta não se encaixava como relicitação, já que mudaria toda a concessão, determinando um novo certame.
Agora, desde o dia 15, o TCU voltou a analisar o processo de licitação da Malha Oeste. A área técnica da Corte tem até 90 dias para dar o parecer e o ministro relator mais 15 dias.
Depois, o processo vai a votação no plenário do Tribunal. Só após esta etapa, o Ministério pode divulgar as regras detalhadas do certame.[
