Exigir o CPF nos cupons fiscais nas compras acima de R$ 1 a partir de janeiro de 2020 poderá valer dinheiro. A partir dessa data, cada nota terá oito dezenas para sorteio de R$ 300 mil em prêmios por mês. O secretário estadual de Fazenda, Felipe Mattos, detalhou nesta quinta-feira (19) como vai funcionar a ação que tem como pano de fundo a redução da sonegação de impostos.
Serão entregues R$ 100 mil para quem acertar seis das oito dezenas e R$ 200 mil serão divididos entre os que fizerem a quina.
Todos os cupons emitidos em janeiro concorrem pelo último sorteio da Mega-Sena de fevereiro. Para as notas das compras feitas em fevereiro, o sorteio será o último de março e assim sucessivamente.
Mattos explica que esse lapso com cerca de 30 dias é necessário para que o poder público possa contabilizar todos os números emitidos e organizar as finanças para bancar os prêmios, que não são acumulativos.
Estimativa da Sefaz é distribuir R$ 3 milhões somente ano que vem. Conforme o secretário, a diferença em relação aos demais estados que também têm promoções semelhantes é que Mato Grosso do Sul não exigirá cadastro prévio das notas para que o contribuinte participe. “Comprou, pediu CPF na nota, obteve as dezenas, estará concorrendo”, afirma.
Somente os ganhadores terão que entrar no site do órgão e preencher um formulário com dados pessoais, da nota fiscal e da conta bancária para depósito da quantia.
Emitir nota é obrigatório por lei. A ideia da ação do Governo é transformar os clientes em “fiscais” do poder público. Quando algum estabelecimento se recusar a emitir a nota, é possível denunciá-lo à Sefaz. Ano que vem será divulgado número de WhatsApp para o envio dessas informações.
O sistema do Governo já está preparado para gerar as oito dezenas. Porém, é possível que elas não apareçam nos cupons em um primeiro momento. As empresas terão 30 dias para atualizar os softwares das maquininhas de impressão. Até lá, a pessoa consulta os números de todas as compras feitas no site da Sefaz.
Não há metas de arrecadação com a medida. Porém, Mattos estima que a quantidade de notas com CPF saltará para 25%, a exemplo do que aconteceu com estados que também fazem promoções desse tipo.
